Execução Fiscal 7014733-80.2016.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

LUSINETE APARECIDA DE PADUA MELO PADILHA

CPF

Reu

NATALIA DE PADUA MELO PADILHA

CPF

Reu

W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME

Reu

WALDNEY PADILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MARCIO BARBOSA

OAB/RO 10680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 08:43

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:23

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:23

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:21

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:03

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:03

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 10:47

Definitivo

08/02/2024, 11:54

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 11:56

Publicação

06/02/2024, 00:51

Todas as movimentações(180)

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 08:43

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:23

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:23

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:21

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:20

Documentos

•06/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:03

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:03

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 10:47

Definitivo

08/02/2024, 11:54

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 11:56

Publicação

06/02/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7014733-80.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME, CNPJ nº 07325130000143, NATALIA DE PADUA MELO PADILHA, CPF nº 00049198157, WALDNEY PADILHA, CPF nº 23692200153, LUSINETE APARECIDA DE PADUA MELO PADILHA, CPF nº 16423852120 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANDERSON MARCIO BARBOSA, OAB nº RO10680 VALOR DA CAUSA: R$ 2.743,22 SENTENÇA O MUNICIPIO DE CACOAL ajuizou execução fiscal em desfavor de W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME, NATALIA DE PADUA MELO PADILHA, WALDNEY PADILHA, LUSINETE APARECIDA DE PADUA MELO PADILHA, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Não há levantamentos/liberações pendentes. Sem custas, considerando que a quitação se deu antes da citação, ou seja, sem a angularização processual. Outrossim, pelo princípio da causalidade, a Fazenda Pública foi quem deu causa à ação, uma vez que possuía/possui meios extrajudiciais para resolver o débito, contudo, descabe, igualmente, o pagamento, por força do art. 39 da LEF. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. Porto Velho/RO, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

31/01/2024, 08:26

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 14:48

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:37

Publicação

24/11/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7014733-80.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL EXECUTADO: WALDNEY PADILHA, NATALIA DE PADUA MELO PADILHA, LUSINETE APARECIDA DE PADUA MELO PADILHA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON MARCIO BARBOSA - RO10680 INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz, conforme Despacho ID 98850709 e Despacho ID 83242699, item 3. (3. No que se refere aos demais executados, WALDNEY PADILHA e NATÁLIA DE PÁDUA PADILHA, verifica-se que encontra-se pendente de citação, e nesse ponto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a executada Lusinete para desde logo indicar o paradeiro destes, com endereço certo, para fins de citação.), fica a parte LUSINETE APARECIDA DE PADUA MELO PADILHA, por meio de seu advogado, intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o endereço certo dos executados WALDNEY PADILHA e NATÁLIA DE PÁDUA PADILHA, para fins de citação. Porto Velho, 23 de novembro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2023, 08:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2023, 08:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2023, 08:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2023, 08:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2023, 08:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2023, 08:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2023, 08:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2023, 08:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2023, 08:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2023, 08:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2023, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 08:06

Mero expediente

21/11/2023, 08:16

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 13:36

Decurso de Prazo

20/08/2023, 11:11

Decurso de Prazo

20/08/2023, 11:09

Decurso de Prazo

20/08/2023, 11:08

Decurso de Prazo

20/08/2023, 11:08

Decurso de Prazo

20/08/2023, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 07:56

Publicação

26/07/2023, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7014733-80.2016.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: W. PADILHA REPRESENTACOES EIRELI - ME, CNPJ nº 07325130000143, NATALIA DE PADUA MELO PADILHA, CPF nº 00049198157, WALDNEY PADILHA, CPF nº 23692200153, LUSINETE APARECIDA DE PADUA MELO PADILHA, CPF nº 16423852120 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ANDERSON MARCIO BARBOSA, OAB nº RO10680 VALOR DA CAUSA: R$ 2.743,22 DECISÃO Lusinete Aparecida de Pádua Melo Padilha, qualificada nos autos, peticionou pugnando pelo desbloqueio do provento de aposentadoria (id 79800579 ). Analisando o feito vejo que o pedido da executada não deve prosperar, visto que o Sisbajud realizando nos autos (id 73237478 ) não penhorou nenhum valor., logo, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços indefiro o pedido. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. Espigão do Oeste/RO, 25 de julho de 2023. Paula Carine Matos de Souza Juiz (a) de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 10:28

Outras Decisões

25/07/2023, 10:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 09:54

Decurso de Prazo

21/03/2023, 09:49

Decurso de Prazo

21/03/2023, 08:46

Decurso de Prazo

21/03/2023, 08:45

Decurso de Prazo

18/03/2023, 11:59

Decurso de Prazo

18/03/2023, 11:56

Decurso de Prazo

18/03/2023, 11:02

Decurso de Prazo

18/03/2023, 10:56

Decurso de Prazo

18/03/2023, 10:41

Decurso de Prazo

18/03/2023, 10:40

Decurso de Prazo

16/03/2023, 03:39

Decurso de Prazo

16/03/2023, 03:36

Decurso de Prazo

16/03/2023, 02:38

Decurso de Prazo

16/03/2023, 02:32

Decurso de Prazo

16/03/2023, 02:13

Decurso de Prazo

16/03/2023, 02:10

Decurso de Prazo

14/03/2023, 02:56

Decurso de Prazo

14/03/2023, 02:53

Decurso de Prazo

11/03/2023, 03:11

Decurso de Prazo

11/03/2023, 03:10

Decurso de Prazo

11/03/2023, 01:21

Decurso de Prazo

11/03/2023, 01:15

Decurso de Prazo

09/03/2023, 02:32

Decurso de Prazo

09/03/2023, 02:29

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 12:14

Documento (Certidão)

03/03/2023, 12:13

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/03/2023, 12:10

Decurso de Prazo

02/03/2023, 04:24

Decurso de Prazo

02/03/2023, 04:22

Decurso de Prazo

02/03/2023, 04:12

Decurso de Prazo

02/03/2023, 04:12

Decurso de Prazo

01/03/2023, 10:46

Publicação

03/02/2023, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 01:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 10:34

Outras Decisões

02/02/2023, 10:34

Decurso de Prazo

18/11/2022, 15:04

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 13:44

Decurso de Prazo

10/11/2022, 00:26

Decurso de Prazo

10/11/2022, 00:26

Decurso de Prazo

10/11/2022, 00:22

Decurso de Prazo

08/11/2022, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 16:52

Publicação

21/10/2022, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 10:54

Outras Decisões

20/10/2022, 10:54

Conclusão (para decisão)

09/09/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 13:23

Decurso de Prazo

02/09/2022, 03:21

Decurso de Prazo

24/08/2022, 00:19

Decurso de Prazo

24/08/2022, 00:17

Decurso de Prazo

24/08/2022, 00:15

Decurso de Prazo

24/08/2022, 00:15

Publicação

17/08/2022, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 16:43

Publicação

15/08/2022, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2022, 12:14

Outras Decisões

11/08/2022, 12:14

Conclusão (para decisão)

10/08/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 13:44

Movimentação processual

08/07/2022, 12:37

Documento (Certidão)

08/07/2022, 12:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2022, 16:00

Documento (Certidão)

26/04/2022, 10:37

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 13:24

Documento (Certidão)

11/03/2022, 12:34

Documento (Certidão)

09/03/2022, 12:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/03/2022, 09:48

Outras Decisões

04/03/2022, 12:15

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 17:13

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 10:35

Mandado

18/10/2021, 19:09

Mandado

18/10/2021, 19:09

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 19:09

Mandado

24/08/2021, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2021, 12:08

Outras Decisões

19/08/2021, 18:59

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 11:55

Desarquivamento

09/08/2021, 11:54

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 16:22

Decurso de Prazo

17/07/2020, 01:01

Definitivo

09/07/2020, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2020, 12:16

Documento (Certidão)

09/07/2020, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2020, 13:47

Por decisão judicial

26/06/2020, 12:20

Conclusão (para despacho)

22/06/2020, 14:11

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 09:57

Decurso de Prazo

26/05/2020, 09:53

Publicação

30/03/2020, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 12:19

Conclusão (para decisão)

14/02/2020, 12:52

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 11:00

Decurso de Prazo

13/11/2019, 00:12

Publicação

08/11/2019, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2019, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2019, 09:41

Outras Decisões

07/11/2019, 09:41

Conclusão (para decisão)

07/10/2019, 11:29

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2019, 12:02

Petição (Petição (outras))

07/04/2017, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2017, 08:27

Decurso de Prazo

09/03/2017, 08:45

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/02/2017, 20:19

Conclusão (para despacho)

16/02/2017, 07:52

Mandado

08/02/2017, 15:01

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 13:50

Expedição de documento

11/01/2017, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2017, 12:48

Mero expediente

10/01/2017, 16:34

Conclusão (para despacho)

27/12/2016, 12:22

Distribuição (sorteio)

27/12/2016, 12:22

Intimação

•24/11/2023, 00:00

•26/07/2023, 00:00