Procedimento Comum Cível 7011169-72.2020.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7011169-72.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

26/07/2024, 11:00

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 12:36

Juntada de certidão

19/03/2024, 12:34

Decorrido prazo de A. Z. P. PARTICIPACOES S.A em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:51

Recebidos os autos

13/12/2023, 08:48

Juntada de termo de triagem

12/12/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: A. Z. P. PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO CÉSAR – RO7449 APELADA: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGARIO – PB15013 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29/06/2022 DECISÃO: “DECLARADA, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DO DIREITO AUTORAL E JULGADO PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, VENCIDO O DES. SANSÃO SALDANHA.” EMENTA Obrigação de fazer. Construção de Subestação. Incorporação e ressarcimento. Prescrição. Prazo trienal. Nos casos em que se discute o reembolso em ações de ressarcimento pela construção de subestação de energia elétrica, o marco inicial para o cômputo da prescrição é a data da incorporação fática da rede que pode se dar a partir da conclusão da obra e energização da rede ou a partir de ações diretas da concessionária (manutenção, modificação ou ampliação da rede) que tirem do consumidor o domínio, controle e livre disposição da rede que construiu. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 271 de 24/10/2023 a 31/10/2023 AUTOS N. 7011169-72.2020.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7011169-72.2020.8.22.0001. APELANTE: A. Z. P. PARTICIPACOES S.A Advogado(a): SERGIO FERNANDO CESAR - RO7449 APELADA: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Advogado(a): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO - PB15013 Relator: Des. ROWILSON TEIXEIRA Data distribuição: 29/06/2022 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau - APELAÇÃO CÍVEL Origem: 7011169-72.2020.8.22.0001 - Porto Velho/10ª Vara Cível Vistos. Na esteira do que preconiza o art. 933, do CPC, por vislumbrar a possibilidade de se reconhecer a prescrição, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias. Desembargador ROWILSON TEIXEIRA RELATOR

26/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2022, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2022, 11:38

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:16

Documentos

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 11:10

DESPACHO

•21/08/2023, 10:05

—

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de A. Z. P. PARTICIPACOES S.A em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 25/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 28/04/2022 23:59.

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