Execução Fiscal 7003421-43.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 71.280,29

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TEIXEIROPOLIS

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIROPOLIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIROPOLIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS

Terceiro

SEMINI JOSE ALCANTARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALMIRO SOARES

OAB/RO 412·CPF·Representa: Autor

MIQUEIAS FARIA CAMPOS

OAB/RO 7040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 11:39

Juntada de certidão

20/12/2024, 10:57

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:21

Juntada de certidão

12/12/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:21

Juntada de certidão

04/12/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 01:32

Publicado DECISÃO em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:26

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 11:39

Juntada de certidão

20/12/2024, 10:57

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:56

Documentos

DECISÃO

•02/12/2024, 13:26

DECISÃO

•02/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:21

Juntada de certidão

12/12/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:21

Juntada de certidão

04/12/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 01:32

Publicado DECISÃO em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 13:26

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:35

Processo Desarquivado

14/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 09:46

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 10:44

Juntada de outros documentos

18/04/2024, 10:42

Juntada de custas

18/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.

25/03/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 01:33

Publicado SENTENÇA em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:26

Homologada a Transação

21/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 19:52

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 14:18

Publicado DESPACHO em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 11:10

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 07:58

Publicado DECISÃO em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 12:46

Conclusos para despacho

22/11/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:46

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 21:08

Decorrido prazo de SEMINI JOSE ALCANTARA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:59

Decorrido prazo de SEMINI JOSE ALCANTARA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: SEMINI JOSE ALCANTARA - CPF: 934.158.188-53 (EXECUTADO), atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7003421-43.2021.8.22.0004. Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS Executado: SEMINI JOSE ALCANTARA CDA's: 4005/2021, 4006/2021, 4007/2021, 4008/2021, 4009/2021, 4010/2021, 4011/2021, 4012/2021, 4013/2021 e 4014/2021 Valor da Dívida: R$ 71.280,29 - atualizado até 24/08/2021 FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora realizada nos autos, bem como de que dispõe do prazo de trinta dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO: "Vistos. Promova-se a intimação do executado Semini José Alcantara por edital acerca da penhora realizada nos autos. Decorrido o prazo, sem manifestação, à defensoria pública para atuar na defesa do executado. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente para requerer o que de direito para o regular prosseguimento da lide. Pratique-se o necessário. Cópia do presente servirá de CARTA/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ouro Preto do Oeste, 24 de julho de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito". SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis – Av. Pinheiro Machado, n. 777 – Bairro Olaria, CEP 76.801-235, em Porto Velho/RO. Fone: (069) 3217-1360. E-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste-RO, 25 de julho de 2023.

26/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 12:07

Conclusos para despacho

21/07/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 12:57

Conclusos para despacho

13/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 09:10

Juntada de documento de comprovação

10/07/2023, 12:15

Juntada de certidão

02/06/2023, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 10:29

Conclusos para despacho

24/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:47

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 11:09

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:04

Decorrido prazo de SEMINI JOSE ALCANTARA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:30

Juntada de certidão

04/04/2023, 20:41

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS em 31/03/2023 23:59.

03/04/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:51

Mandado devolvido sorteio

27/02/2023, 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:20

Conclusos para despacho

09/01/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 14:16

Conclusos para despacho

25/11/2022, 07:25

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIROPOLIS em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:46

Mandado devolvido dependência

18/10/2022, 10:12

Mandado devolvido dependência

18/10/2022, 10:12

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 10:12

Juntada de certidão

13/10/2022, 10:31

Decorrido prazo de SEMINI JOSE ALCANTARA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 17:53

Juntada de certidão

27/07/2022, 09:13

Decorrido prazo de SEMINI JOSE ALCANTARA em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de SEMINI JOSE ALCANTARA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 22:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 13:45

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 13:38

Publicado DESPACHO em 11/07/2022.

08/07/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 10:11

Juntada de outros documentos

24/06/2022, 08:27

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 15:00

Mandado devolvido dependência

27/05/2022, 23:43

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 23:43

Mandado devolvido sorteio

27/05/2022, 17:47

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 17:47

Decorrido prazo de SEMINI JOSE ALCANTARA em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:40

Juntada de certidão

25/04/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 13:54

Publicado DECISÃO em 31/03/2022.

30/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 10:57

Outras Decisões

29/03/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:36

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 16:39

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2022.

11/03/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:14

Juntada de Petição de diligência

28/01/2022, 06:37

Mandado devolvido sorteio

28/01/2022, 06:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 12:14

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 11:58

Juntada de juntada de ar

23/11/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2021, 09:10

Juntada de juntada de ar

14/10/2021, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 08:30

Outras Decisões

25/08/2021, 11:31

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:47

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 14:47

SENTENÇA

•21/03/2024, 13:26

DESPACHO

•21/02/2024, 11:10

DECISÃO

•04/12/2023, 12:46

DESPACHO

•18/10/2023, 10:46

DESPACHO

•24/07/2023, 12:07

DESPACHO

•19/07/2023, 10:30

DESPACHO

•30/05/2023, 10:29

DESPACHO

•20/04/2023, 11:09

DECISÃO

•16/01/2023, 10:20

DESPACHO

•30/11/2022, 14:16

DESPACHO

•07/07/2022, 10:11

DECISÃO

•29/03/2022, 10:36

DESPACHO

•25/08/2021, 11:31