Execução Fiscal 7004397-69.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2015

Valor da Causa

R$ 133.588,34

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA

OAB/MT 16383·CPF·Representa: Réu

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS

OAB/RO 3208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEVOP-RO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DER - RO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 08:49

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2025, 07:07

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:33

Publicado DESPACHO em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:15

Todas as movimentações(285)

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

DESPACHO

•13/10/2025, 11:15

DECISÃO

•16/04/2025, 15:40

10/12/2025, 08:49

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2025, 07:07

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:33

Publicado DESPACHO em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 11:15

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:42

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 19:36

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 12:24

Juntada de certidão

26/05/2025, 12:17

Juntada de certidão

26/05/2025, 12:16

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 01:46

Publicado DECISÃO em 17/04/2025.

17/04/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 15:40

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:33

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 19:19

Juntada de certidão

28/03/2025, 08:37

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 01:55

Publicado DESPACHO em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:46

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 09:07

Juntada de documento de comprovação

20/09/2024, 17:49

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 01:01

Publicado DESPACHO em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 12:03

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2024, 11:57

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2024, 11:46

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 01:39

Publicado DECISÃO em 20/02/2024.

20/02/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:39

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:21

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de juntada de ar

15/09/2023, 10:17

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 10:31

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

28/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DER/RO EXECUTADO: RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7004397-69.2015.8.22.0001 Vistos, Diante da notícia de arrematação, promovi a retirada do gravame sobre o veículo de placa NCK9586. Intime-se o sócio executado LEANDRO DOS SANTOS GALVAO, CPF 179.536.178-62, para indicar, em quinze dias, quais são e onde estão seus bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, devendo apresentar prova de sua propriedade e certidão negativa de ônus, se for o caso, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça no montante de até 20% do valor do débito (art. 774, V e parágrafo único do CPC). Em caso da parte alegar não possuir bens penhoráveis, fica desde logo incumbida de apresentar o respectivo material probatório que corrobore suas alegações, dentro do prazo assinalado supra. Oportunamente, apresente meio menos oneroso e igualmente eficaz apto a satisfazer o débito exequendo. Decorrido o prazo, dê-se vistas à exequente para manifestações que entender pertinentes, em dez dias. Cumpra-se. A cópia serve de OFICIO. Endereço: AVENIDA DAS PALMEIRAS, 50 (APTO 35) - PORTAIS, CAJAMAR/SP, CEP 7790890. Porto Velho-RO, 26 de julho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 20:23

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 05/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de DER-RO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 18:34

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 10:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 11:41

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:04

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:16

Juntada de outros documentos

01/11/2022, 10:14

Publicado DECISÃO em 03/11/2022.

01/11/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2022, 12:27

Juntada de certidão

27/09/2022, 11:10

Juntada de certidão

21/09/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 14:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:19

Conclusos para decisão

02/08/2022, 07:55

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2022, 06:50

Juntada de certidão

29/07/2022, 09:19

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 24/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:30

Publicado DESPACHO em 26/07/2022.

25/07/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:07

Conclusos para despacho

03/06/2022, 08:19

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2022, 08:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:30

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:36

Juntada de Petição de certidão

22/03/2022, 09:42

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:13

Publicado DECISÃO em 21/02/2022.

18/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 07:13

Outras Decisões

16/02/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:33

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:33

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2021, 11:09

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:25

Publicado DESPACHO em 02/12/2021.

01/12/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:04

Outras Decisões

30/11/2021, 10:04

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:06

Conclusos para despacho

21/10/2021, 08:11

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2021, 09:33

Publicado DESPACHO em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:48

Outras Decisões

27/09/2021, 13:48

Conclusos para despacho

14/09/2021, 14:14

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:20

Juntada de Petição de outras peças

31/08/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:52

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 01:30

Publicado DESPACHO em 18/08/2021.

17/08/2021, 01:30

Outras Decisões

16/08/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:28

Conclusos para despacho

05/08/2021, 10:47

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2021, 10:57

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 07:41

Publicado DESPACHO em 09/07/2021.

08/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:21

Outras Decisões

06/07/2021, 18:21

Conclusos para despacho

10/06/2021, 12:57

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 07:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 09:39

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 04/03/2021.

03/03/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 12:07

Outras Decisões

02/03/2021, 12:07

Conclusos para despacho

01/03/2021, 11:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 17/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 22:29

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 17:22

Decorrido prazo de LEILOEIRA VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 10:54

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:47

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:02

Juntada de Petição de certidão

10/08/2020, 11:01

Juntada de Petição de juntada de ar

10/08/2020, 10:58

Juntada de certidão

31/07/2020, 08:19

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:05

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:00

Decorrido prazo de MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2020.

23/07/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 00:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:52

Juntada de certidão

21/07/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:43

Expedição de Edital.

21/07/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:04

Juntada de documento de comprovação

15/07/2020, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 01:20

Publicado DECISÃO em 16/07/2020.

15/07/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 13:18

Outras Decisões

14/07/2020, 13:18

Conclusos para despacho

14/07/2020, 10:51

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/07/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 10:57

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 09:16

Decorrido prazo de MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 09:15

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 09:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 18/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 00:49

Publicado DESPACHO em 26/05/2020.

25/05/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 11:00

Outras Decisões

22/05/2020, 11:00

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de MARCELO ESTEBANEZ MARTINS em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 02:20

Conclusos para despacho

04/05/2020, 07:37

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 17:17

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.

20/03/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 09:21

Outras Decisões

19/03/2020, 09:21

Conclusos para despacho

10/02/2020, 07:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:02

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

09/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 09:11

Juntada de certidão

09/12/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 15:29

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

16/10/2018, 18:57

Juntada de certidão

09/02/2017, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2017, 09:27

Conclusos para despacho

12/01/2017, 07:25

Juntada de Petição de petição

25/11/2016, 13:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 07:50

Conclusos para despacho

20/10/2016, 07:21

Juntada de Petição de certidão

07/10/2016, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2016, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 14:47

Conclusos para despacho

09/09/2016, 09:23

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2016, 16:46

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 07/07/2016 23:59:59.

10/08/2016, 18:46

Decorrido prazo de MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA em 01/06/2016 23:59:59.

05/08/2016, 00:36

Mandado devolvido sorteio

26/07/2016, 08:14

Juntada de Petição de certidão

24/06/2016, 15:35

Expedição de #Não preenchido#.

10/06/2016, 16:35

Expedição de Mandado.

10/06/2016, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2016, 16:19

Juntada de Petição de certidão

03/06/2016, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2016, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2016, 11:28

Conclusos para despacho

08/04/2016, 12:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2016 23:59:59.

11/03/2016, 19:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2015, 11:34

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 09/11/2015 23:59:59.

10/11/2015, 00:21

Conclusos para despacho

09/11/2015, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2015, 07:49

Conclusos para despacho

26/10/2015, 08:07

Mandado devolvido sorteio

19/10/2015, 23:38

Juntada de Petição de petição

05/10/2015, 16:16

Juntada de Petição de petição

05/10/2015, 16:00

Expedição de #Não preenchido#.

04/09/2015, 17:08

Expedição de Mandado.

04/09/2015, 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/08/2015, 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/08/2015, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2015, 18:04

Conclusos para despacho

14/08/2015, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/08/2015, 16:56

Declarada incompetência

12/08/2015, 07:46

Conclusos para despacho

11/08/2015, 10:07

Distribuído por sorteio

11/08/2015, 10:07

DESPACHO

•17/02/2025, 17:46

DESPACHO

•17/02/2025, 17:46

DESPACHO

•15/08/2024, 12:03

DECISÃO

•19/02/2024, 12:27

DESPACHO

•26/07/2023, 20:23

DESPACHO

•14/06/2023, 10:31

DECISÃO

•31/10/2022, 12:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2022, 15:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2022, 06:50

DESPACHO

•22/07/2022, 09:07

DESPACHO

•27/04/2022, 09:30

OUTROS DOCUMENTOS

•22/03/2022, 09:42

DECISÃO

•17/02/2022, 07:13

Todos os documentos(37)

DESPACHO

•13/10/2025, 11:15

DECISÃO

•16/04/2025, 15:40

DESPACHO

•17/02/2025, 17:46

DESPACHO

•17/02/2025, 17:46

DESPACHO

•15/08/2024, 12:03

DECISÃO

•19/02/2024, 12:27

DESPACHO

•26/07/2023, 20:23

DESPACHO

•14/06/2023, 10:31

DECISÃO

•31/10/2022, 12:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/09/2022, 15:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/08/2022, 06:50

DESPACHO

•22/07/2022, 09:07

DESPACHO

•27/04/2022, 09:30

OUTROS DOCUMENTOS

•22/03/2022, 09:42

DECISÃO

•17/02/2022, 07:13

DECISÃO

•16/02/2022, 17:33

DESPACHO

•30/11/2021, 12:56

DESPACHO

•30/11/2021, 10:04

DESPACHO

•27/09/2021, 13:48

DESPACHO

•16/08/2021, 12:28

DESPACHO

•09/07/2021, 07:41

DESPACHO

•06/07/2021, 18:21

DESPACHO

•02/03/2021, 12:06

DECISÃO

•14/07/2020, 13:18

DESPACHO

•22/05/2020, 11:00

DESPACHO

•19/03/2020, 11:04

DESPACHO

•19/03/2020, 09:21

CERTIDÃO

•09/12/2019, 15:51

OUTRAS PEÇAS

•09/12/2019, 15:51

DESPACHO

•12/01/2017, 09:27

DESPACHO

•31/10/2016, 07:50

DESPACHO

•21/09/2016, 14:47

DESPACHO

•02/05/2016, 11:28

DESPACHO

•10/11/2015, 11:34

DESPACHO

•28/10/2015, 07:49

DESPACHO

•14/08/2015, 18:03

DECISÃO

•12/08/2015, 07:46