Cumprimento de sentença 7002321-60.2020.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.919.739,46

Órgão julgador

Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Cerejeiras - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA

OAB/RO 7176·CPF·Representa: Réu

JOSE GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA

OAB/SP 382129·CPF·Representa: Réu

SILVANE SECAGNO

OAB/RO 5020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

DANIELE COSTA PAIAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de DANIELE COSTA PAIAO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:46

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 02:08

Publicado SENTENÇA em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2025, 13:13

Homologada a Transação

21/07/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

16/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:12

Todas as movimentações(241)

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de DANIELE COSTA PAIAO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:46

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•21/07/2025, 13:13

DESPACHO

•28/05/2025, 07:47

22/07/2025, 02:08

Publicado SENTENÇA em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2025, 13:13

Homologada a Transação

21/07/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

16/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 00:25

Publicado DESPACHO em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 07:47

Conclusos para decisão

09/05/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 01:00

Publicado DECISÃO em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 00:56

Publicado DECISÃO em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 11:10

Conclusos para despacho

03/04/2025, 07:30

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de parecer

26/03/2025, 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de DANIELE COSTA PAIAO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/11/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:23

Publicado DECISÃO em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 09:45

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de parecer

26/11/2024, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:36

Decorrido prazo de DANIELE COSTA PAIAO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/09/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 01:45

Publicado DECISÃO em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/09/2024, 14:42

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de parecer

30/08/2024, 21:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 10:05

Decorrido prazo de DANIELE COSTA PAIAO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 01:19

Publicado DESPACHO em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:48

Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:48

Decorrido prazo de DANIELE COSTA PAIAO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 22:46

Publicado DESPACHO em 15/04/2024.

16/04/2024, 22:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2024, 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2024, 21:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2024, 21:33

Conclusos para despacho

09/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:46

Publicado DESPACHO em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 21:59

Conclusos para decisão

06/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:48

Publicado DESPACHO em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 18:51

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de parecer

17/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 12:51

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:52

Publicado DESPACHO em 08/12/2023.

08/12/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 19:28

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:17

Decorrido prazo de DANIELE COSTA PAIAO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2023, 20:39

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de DANIELE COSTA PAIAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7002321-60.2020.8.22.0013. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: DANIELE COSTA PAIAO ADVOGADOS DO REU: JOSE GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA, OAB nº SP382129, DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA, OAB nº RO7176 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Ação Civil Pública Assunto: Dano Ambiental Vistos. Intimado quanto ao pedido de concessão de prazo feito pela requerida, o Ministério Público se manifestou favorável (id 89771889). Isso posto, defiro o pedido de dilação pelo prazo de 90 (noventa) dias. Transcorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 27 de julho de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:02

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7002321-60.2020.8.22.0013. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: DANIELE COSTA PAIAO ADVOGADOS DO REU: JOSE GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA, OAB nº SP382129, DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA, OAB nº RO7176 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Ação Civil Pública Assunto: Dano Ambiental Vistos. Intimado quanto ao pedido de concessão de prazo feito pela requerida, o Ministério Público se manifestou favorável (id 89771889). Isso posto, defiro o pedido de dilação pelo prazo de 90 (noventa) dias. Transcorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 27 de julho de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

28/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:42

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de DANIELE COSTA PAIAO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2023, 10:47

Publicado DECISÃO em 19/04/2023.

18/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 17:49

Conclusos para decisão

28/03/2023, 15:38

Decorrido prazo de DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:24

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 20:30

Publicado DESPACHO em 01/02/2023.

31/01/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 00:56

Proferido despacho

29/01/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 21:37

Conclusos para despacho

09/12/2022, 08:38

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 14:27

Decorrido prazo de DANIELE COSTA PAIAO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:37

Publicado DECISÃO em 26/08/2022.

25/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2022, 23:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 23:21

Conclusos para decisão

10/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 16:10

Juntada de Petição de parecer

15/07/2022, 23:05

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 11:10

Decorrido prazo de DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 16:11

Conclusos para decisão

06/04/2022, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:18

Publicado DESPACHO em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:53

Outras Decisões

18/03/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:58

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2022 08:00 Cerejeiras - 2ª Vara Genérica.

10/03/2022, 08:13

Conclusos para decisão

10/03/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 07:36

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 22:00

Decorrido prazo de DANIELE COSTA PAIAO em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 15:38

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2022, 14:35

Recebidos os autos.

16/12/2021, 09:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/12/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:18

Juntada de Petição de certidão

07/12/2021, 08:07

Audiência Conciliação designada para 10/03/2022 08:00 Cerejeiras - 2ª Vara Genérica.

02/12/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 10:36

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:40

Outras Decisões

30/09/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 20:52

Decorrido prazo de DANIELE COSTA PAIAO em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:31

Conclusos para despacho

19/08/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 17:59

Juntada de Petição de diligência

28/07/2021, 14:37

Mandado devolvido sorteio

28/07/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 15:30

Decorrido prazo de DANIELE COSTA PAIAO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 09:56

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2021, 00:20

Publicado DESPACHO em 10/06/2021.

09/06/2021, 00:20

Outras Decisões

07/06/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:27

Conclusos para despacho

03/05/2021, 10:46

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70023216020208220013.pdf

08/04/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 07:10

Recebidos os autos do CEJUSC

31/03/2021, 07:07

Juntada de Petição de diligência

29/03/2021, 15:49

Mandado devolvido dependência

29/03/2021, 15:48

Decorrido prazo de DANIELE COSTA PAIAO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:04

Recebidos os autos.

18/01/2021, 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/01/2021, 16:33

Audiência Conciliação designada para 31/03/2021 08:00 Cerejeiras - 2ª Vara Genérica.

18/01/2021, 16:31

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70023216020208220013.pdf

18/01/2021, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2021, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2021, 08:57

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 03:11

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

14/01/2021, 03:11

Outras Decisões

13/01/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 16:11

Conclusos para despacho

18/12/2020, 16:11

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 16:11

DECISÃO

•28/04/2025, 11:10

DECISÃO

•28/04/2025, 11:10

DECISÃO

•28/11/2024, 09:45

DECISÃO

•28/11/2024, 09:45

DECISÃO

•09/09/2024, 14:42

DESPACHO

•10/07/2024, 12:49

DESPACHO

•14/04/2024, 21:33

DESPACHO

•15/03/2024, 21:59

DESPACHO

•21/01/2024, 16:34

DESPACHO

•18/12/2023, 12:51

DESPACHO

•07/12/2023, 17:55

DECISÃO

•27/07/2023, 12:42

DECISÃO

•14/04/2023, 17:49

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•21/07/2025, 13:13

DESPACHO

•28/05/2025, 07:47

DECISÃO

•28/04/2025, 11:10

DECISÃO

•28/04/2025, 11:10

DECISÃO

•28/11/2024, 09:45

DECISÃO

•28/11/2024, 09:45

DECISÃO

•09/09/2024, 14:42

DESPACHO

•10/07/2024, 12:49

DESPACHO

•14/04/2024, 21:33

DESPACHO

•15/03/2024, 21:59

DESPACHO

•21/01/2024, 16:34

DESPACHO

•18/12/2023, 12:51

DESPACHO

•07/12/2023, 17:55

DECISÃO

•27/07/2023, 12:42

DECISÃO

•14/04/2023, 17:49

DESPACHO

•29/01/2023, 21:37

DECISÃO

•23/08/2022, 23:21

DESPACHO

•06/06/2022, 11:10

DESPACHO

•21/03/2022, 10:18

DESPACHO

•18/03/2022, 12:58

DESPACHO

•30/09/2021, 20:52

DESPACHO

•07/06/2021, 17:27

DESPACHO

•13/01/2021, 12:50