Cumprimento de sentença 7002321-60.2020.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002321-60.2020.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 21:30

Petição (Petição (outras))

22/07/2026, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2026, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica SENTENÇA Processo: 7002321-60.2020.8.22.0013. REQUERENTE: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: DANIELE COSTA PAIAO Advogado(s) do reclamado: DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA, JOSE GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA, SILVANE SECAGNO Advogados do(a) REQUERIDO: DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA - RO7176, JOSE GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA - SP382129, SILVANE SECAGNO - RO5020 ATO ORDINATÓRIO Após o prazo de suspensão, ficam as partes intimadas para se manifestar acerca do cumprimento dos itens acordados. Cerejeiras, 14 de julho de 2026 Intimação - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2026, 08:49

Decurso de Prazo

04/09/2025, 00:05

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:46

Evolução da Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)

31/07/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:08

Publicação

22/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: DANIELE COSTA PAIAO ADVOGADOS DO REU: JOSE GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA, OAB nº SP382129, DANIEL GONZAGA SCHAFER DE OLIVEIRA, OAB nº RO7176, SILVANE SECAGNO, OAB nº RO5020 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7002321-60.2020.8.22.0013 Ação Civil Pública Dano Ambiental Vistos. Em análise do feito, verifiquei que o Ministério Público se manifestou requerendo a homologação do Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), constante no id 120418949, em sua integralidade, considerando-se preenchidos todos os requisitos legais necessários para a sua validade e eficácia, bem como requereu a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, a fim de viabilizar o integral cumprimento das obrigações pactuadas no Termo de Compromisso (id 123471357). Isso posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que produza seus legais e efeitos jurídicos, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Suspendo o processo pelo prazo de 01 (um) ano. Após o prazo de suspensão, intime-se a requerida para se manifestar acerca do cumprimento dos itens acordado. Prazo: 10 (dez) dias. Com a manifestação, vistas ao Ministério Público. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, segunda-feira, 21 de julho de 2025. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 13:13

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Evolução da Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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