Execução Fiscal 7000742-59.2020.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 11.566,72

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

MARIO GARCIA

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MARIO GARCIA

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MARIO GARCIA

CPF

Reu

MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 09:59

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 03/02/2026.

02/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 20:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/02/2026, 20:42

Conclusos para decisão

12/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:04

Todas as movimentações(247)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 09:59

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•01/02/2026, 20:42

PETIÇÃO

•03/12/2025, 11:30

01/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 03/02/2026.

02/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 20:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/02/2026, 20:42

Conclusos para decisão

12/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:41

Publicado DECISÃO em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:16

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/09/2025, 01:33

Publicado DECISÃO em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:33

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:58

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2025, 02:37

Publicado DECISÃO em 11/08/2025.

11/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2025, 10:50

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 11:44

Conclusos para decisão

19/05/2025, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 10:16

Conclusos para despacho

21/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:12

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:33

Juntada de certidão

15/01/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:19

Juntada de certidão

13/01/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/01/2025, 01:04

Publicado DECISÃO em 09/01/2025.

09/01/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2025, 13:27

Conclusos para despacho

19/12/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:53

Publicado DESPACHO em 11/11/2024.

11/11/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:41

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 21:34

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

15/10/2024, 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:18

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 01:26

Publicado DESPACHO em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:40

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 13:03

Juntada de certidão

29/07/2024, 09:51

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:12

Publicado DECISÃO em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:36

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:17

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:50

Publicado DECISÃO em 01/05/2024.

01/05/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 11:10

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:00

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de MARIO GARCIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 08:14

Decorrido prazo de MARIO GARCIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Publicado CITAÇÃO em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:11

Juntada de certidão

14/12/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 08:47

Juntada de certidão

29/11/2023, 11:45

Juntada de certidão

27/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:45

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 13:54

Juntada de documento de comprovação

25/10/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de certidão

17/10/2023, 09:34

Juntada de documento de comprovação

04/10/2023, 07:27

Desentranhado o documento

04/10/2023, 07:27

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:05

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARIO GARCIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:19

Publicado DECISÃO em 31/07/2023.

28/07/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7000742-59.2020.8.22.0019 EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARIO GARCIA, RODOVIA MT 206, KM 06, VILA TRÊS FRONTEIRAS 0, GUATÁ ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME, RUA DAS CORDONIAS - N:S/N - COMPL:QUADRA 18 BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os endereços encontrados em pesquisa SISBAJUD, RENAJUD, SIEL E INFOJUD conforme espelho anexo, a fim de dar prosseguindo no feito. A pesquisa SISBAJUD restou negativa quanto a busca de endereços cadastros em nome da pessoa jurídica MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME CNPJ n°18.819.692/0001-60, uma vez que não possui relacionamento com instituições financeiras. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 27 de julho de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:02

Conclusos para decisão

23/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 09:11

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 08:58

Decorrido prazo de MARIO GARCIA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2023.

25/01/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 10:57

Conclusos para decisão

19/01/2023, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:23

Juntada de documento de comprovação

04/10/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:37

Juntada de documento de comprovação

10/05/2022, 12:00

Outras Decisões

04/05/2022, 16:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:45

Conclusos para decisão

17/02/2022, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:48

Outras Decisões

11/01/2022, 07:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de MARIO GARCIA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:07

Conclusos para decisão

21/10/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:00

Publicado DESPACHO em 30/09/2021.

30/09/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:06

Outras Decisões

28/09/2021, 10:06

Conclusos para decisão

23/09/2021, 08:22

Juntada de Petição de parecer

01/09/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 07:08

Juntada de certidão

07/08/2021, 07:04

Expedição de Carta precatória.

02/08/2021, 14:21

Juntada de certidão

02/08/2021, 12:32

Juntada de Petição de diligência

11/07/2021, 21:22

Mandado devolvido dependência

11/07/2021, 21:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:38

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:07

Juntada de Petição de diligência

13/12/2020, 16:28

Mandado devolvido dependência

13/12/2020, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 00:52

Publicado CITAÇÃO em 18/11/2020.

17/11/2020, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 20:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 20:54

Expedição de Mandado.

13/11/2020, 20:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 20:50

Outras Decisões

13/11/2020, 11:55

Conclusos para decisão

13/11/2020, 10:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:00

Juntada de Petição de diligência

27/05/2020, 14:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:44

Decorrido prazo de MADECAAOBI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - ME em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2020, 08:59

Expedição de Mandado.

29/03/2020, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

26/03/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 09:28

Outras Decisões

25/03/2020, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 19:46

Conclusos para despacho

24/03/2020, 19:25

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 19:24

DECISÃO

•08/10/2025, 08:27

DECISÃO

•02/09/2025, 13:58

DECISÃO

•09/08/2025, 10:50

DECISÃO

•23/05/2025, 11:44

DECISÃO

•24/03/2025, 10:16

DECISÃO

•08/01/2025, 13:27

DECISÃO

•08/01/2025, 13:27

DESPACHO

•08/11/2024, 14:41

DESPACHO

•08/11/2024, 14:41

DECISÃO

•15/10/2024, 21:34

DESPACHO

•12/08/2024, 11:40

SENTENÇA

•29/07/2024, 09:51

DECISÃO

•25/06/2024, 09:56

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•01/02/2026, 20:42

PETIÇÃO

•03/12/2025, 11:30

DECISÃO

•08/10/2025, 08:27

DECISÃO

•02/09/2025, 13:58

DECISÃO

•09/08/2025, 10:50

DECISÃO

•23/05/2025, 11:44

DECISÃO

•24/03/2025, 10:16

DECISÃO

•08/01/2025, 13:27

DECISÃO

•08/01/2025, 13:27

DESPACHO

•08/11/2024, 14:41

DESPACHO

•08/11/2024, 14:41

DECISÃO

•15/10/2024, 21:34

DESPACHO

•12/08/2024, 11:40

SENTENÇA

•29/07/2024, 09:51

DECISÃO

•25/06/2024, 09:56

DECISÃO

•30/04/2024, 11:10

DESPACHO

•16/04/2024, 14:33

DECISÃO

•13/12/2023, 08:47

DESPACHO

•02/10/2023, 10:41

DECISÃO

•27/07/2023, 12:48

DESPACHO

•24/05/2023, 09:11

DECISÃO

•23/01/2023, 11:47

DECISÃO

•23/01/2023, 10:57

DECISÃO

•04/05/2022, 16:33

DECISÃO

•11/01/2022, 07:31

DESPACHO

•28/09/2021, 10:06

DECISÃO

•13/11/2020, 11:55

DECISÃO

•25/03/2020, 09:28