Apelação Cível 7003888-05.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 68.136,87

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 1ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Buritis - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CATIANE MALTA SOARES

OAB/RO 9040·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

TIBURTINO COUTO DE MELO

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/05/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO em 29/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de TIBURTINO COUTO DE MELO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 23:37

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 23:35

Publicado NOTIFICAÇÃO em 03/02/2023.

02/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO - CNPJ: 87.613.162/0001-83 (APELANTE) e não-provido

01/02/2023, 11:13

Juntada de Petição de certidão

13/12/2022, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:30

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

11/05/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO em 29/03/2023 23:59.

03/04/2023, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de TIBURTINO COUTO DE MELO em 28/02/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 14:34

DESPACHO

•03/11/2022, 12:26

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 23:37

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 23:35

Publicado NOTIFICAÇÃO em 03/02/2023.

02/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO - CNPJ: 87.613.162/0001-83 (APELANTE) e não-provido

01/02/2023, 11:13

Juntada de Petição de certidão

13/12/2022, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 07:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

29/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de certidão

18/11/2022, 08:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2022, 08:03

Pedido de inclusão em pauta

03/11/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 12:26

Conclusos para decisão

03/06/2022, 11:01

Conclusos para decisão

21/05/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:28

Conclusos para decisão

01/02/2022, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/02/2022, 09:45

Juntada de termo de triagem

01/02/2022, 09:45

Recebidos os autos

26/01/2022, 07:09

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 07:09

DESPACHO

•05/05/2022, 10:28

SENTENÇA

•14/10/2021, 12:23

DESPACHO

•04/05/2021, 19:01

DESPACHO

•03/02/2021, 10:02

DECISÃO

•23/09/2020, 13:33