Apelação Cível 7001287-26.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.617,10

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

PORTAL PISOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

ARI RANGEL FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/08/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de PORTAL PISOS LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ARI RANGEL FARIAS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2025, 00:01

Publicado DECISÃO em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:15

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

28/07/2025, 11:15

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:50

Juntada de termo de triagem

10/06/2025, 09:07

Recebidos os autos

23/05/2025, 18:45

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/08/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de PORTAL PISOS LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ARI RANGEL FARIAS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•28/07/2025, 11:15

SENTENÇA

•05/02/2025, 11:13

14/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2025, 00:01

Publicado DECISÃO em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:15

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

28/07/2025, 11:15

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:50

Juntada de termo de triagem

10/06/2025, 09:07

Recebidos os autos

23/05/2025, 18:45

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 18:45

DESPACHO

•11/11/2024, 08:28

DESPACHO

•17/09/2024, 12:36

DESPACHO

•30/08/2024, 11:02

DESPACHO

•11/12/2023, 12:24

DESPACHO

•28/07/2023, 13:31

DESPACHO

•05/07/2023, 11:22

DECISÃO

•27/07/2022, 13:02

DECISÃO

•14/07/2022, 14:35

DECISÃO

•12/01/2022, 15:35

DECISÃO

•01/03/2021, 18:39

DECISÃO

•16/03/2020, 18:33