Cumprimento de sentença 0060319-35.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2006

Valor da Causa

R$ 498.604,43

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 16:26

Juntada de certidão

28/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:56

Juntada de certidão

20/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:14

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 19:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(451)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 16:26

Juntada de certidão

28/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 09:56

Documentos

DECISÃO

•11/02/2026, 12:49

DECISÃO

•23/11/2025, 12:00

Juntada de certidão

20/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:14

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 19:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 13/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/02/2026, 12:58

Determinada diligência

11/02/2026, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:03

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de certidão

11/12/2025, 11:55

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:18

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:18

Juntada de certidão

02/12/2025, 14:47

Juntada de certidão

02/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/11/2025, 00:10

Publicado DECISÃO em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 12:00

Determinada diligência

23/11/2025, 12:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/11/2025, 12:00

Conclusos para decisão

07/10/2025, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 08:39

Juntada de certidão

08/09/2025, 18:25

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:13

Juntada de certidão

19/08/2025, 11:28

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/08/2025, 00:21

Publicado DECISÃO em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/08/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 08:19

Juntada de certidão

29/04/2025, 12:22

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 21:52

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:52

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 06/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2025, 00:32

Publicado DESPACHO em 16/01/2025.

16/01/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:04

Conclusos para decisão

13/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:05

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:24

Publicado DECISÃO em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2024, 13:22

Juntada de certidão

09/08/2024, 09:43

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 01:49

Publicado DESPACHO em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:48

Determinada diligência

15/07/2024, 13:48

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:19

Juntada de certidão

28/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:08

Juntada de certidão

11/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 11:10

Juntada de certidão

08/05/2024, 07:16

Conclusos para decisão

07/05/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:12

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:11

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão

11/01/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:25

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:25

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:09

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:51

Juntada de certidão

07/11/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:33

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:32

Decorrido prazo de ROSENEIDE KOURI GOES em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:16

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:16

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:37

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de ROSENEIDE KOURI GOES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:47

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0060319-35.2006.8.22.0001. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: NIRACI ALMEIDA E SILVA, MARIO ARRUDA DE FRANCA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA, NATANAEL JOSE DA SILVA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO, OAB nº RO7915, PAULO ROGERIO JOSE, OAB nº RO383, ROSENEIDE KOURI GOES, OAB nº RO373 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: Defiro o pedido do Estado e para tanto expeça-se a certidão de dívida judicial para fins de protesto. Após expedição da certidão, intime-se o exequente para as providências que entender necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, arquive-se o feito. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 29 de setembro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 13:58

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:10

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:10

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:09

Decorrido prazo de ROSENEIDE KOURI GOES em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:05

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:42

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:28

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ROSENEIDE KOURI GOES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 07:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/09/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:34

Publicado DECISÃO em 02/08/2023.

01/08/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: NIRACI ALMEIDA E SILVA, MARIO ARRUDA DE FRANCA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA, NATANAEL JOSE DA SILVA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO, OAB nº RO7915, PAULO ROGERIO JOSE, OAB nº RO383, ROSENEIDE KOURI GOES, OAB nº RO373 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0060319-35.2006.8.22.0001 Defiro o pedido do Estado de Rondônia, contido em id 93540755 e determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 28 de julho de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2023, 08:47

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:11

Juntada de certidão

27/06/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:40

Juntada de certidão

31/05/2023, 11:39

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 10:53

Juntada de certidão

18/05/2023, 10:56

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:14

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:13

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:13

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:13

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de ROSENEIDE KOURI GOES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:54

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:29

Publicado DESPACHO em 11/04/2023.

14/04/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2023, 10:12

Juntada de certidão

13/02/2023, 08:54

Conclusos para despacho

09/01/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 21:09

Juntada de certidão

14/12/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:21

Juntada de certidão

23/11/2022, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 12:33

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 09:20

Conclusos para decisão

26/08/2022, 15:03

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de ROSENEIDE KOURI GOES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:55

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 07:52

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:19

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:58

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:30

Decorrido prazo de ROSENEIDE KOURI GOES em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:18

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO JOSE em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:04

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:54

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 07:47

Publicado DESPACHO em 22/07/2022.

21/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 08:07

Conclusos para decisão

04/07/2022, 13:21

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:20

Publicado DESPACHO em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:06

Outras Decisões

19/05/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:07

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:58

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:57

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:56

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:54

Decorrido prazo de ROSENEIDE KOURI GOES em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:15

Conclusos para despacho

22/04/2022, 21:24

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2022, 09:36

Publicado DESPACHO em 30/03/2022.

29/03/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:06

Outras Decisões

28/03/2022, 11:06

Conclusos para decisão

14/03/2022, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 13:33

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:29

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 07:13

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 07:13

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 07:13

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 15:42

Juntada de Petição de juntada de ar

11/01/2022, 16:26

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

05/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022

05/01/2022, 00:05

Outras Decisões

04/01/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 10:57

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:43

Conclusos para decisão

16/12/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:45

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 17:40

Outras Decisões

07/12/2021, 08:42

Conclusos para despacho

01/12/2021, 07:30

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 08:39

Outras Decisões

20/11/2021, 09:36

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:10

Conclusos para despacho

17/11/2021, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:45

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:29

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:28

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:26

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:24

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 19:05

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2021, 15:58

Juntada de certidão

29/10/2021, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 10:41

Juntada de certidão

20/10/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:15

Publicado DESPACHO em 21/10/2021.

20/10/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:41

Outras Decisões

19/10/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:50

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:08

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 09:56

Publicado DECISÃO em 15/09/2021.

16/09/2021, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 21:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:54

Outras Decisões

13/09/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:28

Conclusos para despacho

09/09/2021, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:46

Outras Decisões

30/07/2021, 21:15

Conclusos para despacho

02/06/2021, 12:34

Juntada de certidão

23/04/2021, 16:36

Juntada de certidão

19/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 18:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2021, 20:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2021, 20:47

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 04:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 17:49

Juntada de certidão

29/01/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:04

Outras Decisões

26/01/2021, 07:14

Conclusos para despacho

18/12/2020, 20:40

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 19:37

Outras Decisões

10/11/2020, 17:59

Juntada de certidão

06/10/2020, 07:58

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:41

Conclusos para despacho

10/09/2020, 23:38

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 12:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 17:12

Juntada de certidão

29/07/2020, 17:09

Outras Decisões

19/07/2020, 12:50

Conclusos para despacho

09/07/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 14:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 18:13

Juntada de certidão

15/06/2020, 18:10

Outras Decisões

11/06/2020, 22:22

Conclusos para despacho

10/06/2020, 16:26

Juntada de certidão

05/06/2020, 22:01

Publicado DESPACHO em 01/06/2020.

29/05/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 08:59

Outras Decisões

28/05/2020, 08:59

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:19

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:19

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:20

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:38

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:43

Conclusos para despacho

21/05/2020, 19:57

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:19

Juntada de certidão

28/04/2020, 10:49

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 12:39

Outras Decisões

29/03/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 12:12

Conclusos para despacho

05/03/2020, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:16

Decorrido prazo de 21 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - RO/AC em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 18:47

Juntada de certidão

04/02/2020, 07:54

Juntada de Petição de diligência

30/01/2020, 09:22

Mandado devolvido sorteio

30/01/2020, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2020, 18:58

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 18:57

Outras Decisões

18/01/2020, 17:17

Conclusos para despacho

16/01/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 11:28

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:34

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:34

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:34

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:34

Publicado DESPACHO em 27/09/2019.

25/09/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 00:32

Juntada de certidão

24/09/2019, 11:46

Juntada de certidão

24/09/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 07:55

Outras Decisões

24/09/2019, 07:55

Conclusos para despacho

24/06/2019, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 09:45

Juntada de certidão

22/04/2019, 09:36

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 10:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 10:02

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 09:23

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 08:40

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2018, 01:17

Publicado Despacho em 09/11/2018.

08/11/2018, 01:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 10:43

Conclusos para despacho

08/10/2018, 16:41

Juntada de certidão

08/10/2018, 16:37

Juntada de certidão

08/10/2018, 16:36

Expedição de Ofício.

08/10/2018, 16:30

Juntada de certidão

03/10/2018, 17:56

Juntada de certidão

27/08/2018, 11:24

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACL LTDA em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 04:15

Decorrido prazo de MARIO ARRUDA DE FRANCA em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 04:15

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 04:15

Decorrido prazo de NATANAEL JOSE DA SILVA em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 04:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 04:10

Decorrido prazo de NIRACI ALMEIDA E SILVA em 09/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 19:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 17:57

Conclusos para despacho

04/07/2018, 07:44

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 12:29

Conclusos para despacho

06/04/2018, 08:45

Juntada de certidão

02/04/2018, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/03/2018 23:59:59.

29/03/2018, 05:35

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 13:42

Juntada de certidão

15/03/2018, 10:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 17:04

Conclusos para despacho

23/02/2018, 07:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 10:20

Juntada de certidão

22/02/2018, 10:18

Distribuído por migração de sistemas

15/01/2018, 11:38

DECISÃO

•13/08/2025, 08:19

DESPACHO

•15/01/2025, 10:42

DESPACHO

•15/01/2025, 10:42

DECISÃO

•22/08/2024, 13:22

DESPACHO

•15/07/2024, 13:48

DESPACHO

•31/05/2024, 17:39

DESPACHO

•23/04/2024, 14:19

DESPACHO

•25/11/2023, 16:25

DECISÃO

•29/09/2023, 13:57

DECISÃO

•31/07/2023, 08:47

DESPACHO

•05/04/2023, 10:12

OUTROS DOCUMENTOS

•13/02/2023, 08:54

DESPACHO

•07/10/2022, 12:33

Todos os documentos(40)

DECISÃO

•11/02/2026, 12:49

DECISÃO

•23/11/2025, 12:00

DECISÃO

•13/08/2025, 08:19

DESPACHO

•15/01/2025, 10:42

DESPACHO

•15/01/2025, 10:42

DECISÃO

•22/08/2024, 13:22

DESPACHO

•15/07/2024, 13:48

DESPACHO

•31/05/2024, 17:39

DESPACHO

•23/04/2024, 14:19

DESPACHO

•25/11/2023, 16:25

DECISÃO

•29/09/2023, 13:57

DECISÃO

•31/07/2023, 08:47

DESPACHO

•05/04/2023, 10:12

OUTROS DOCUMENTOS

•13/02/2023, 08:54

DESPACHO

•07/10/2022, 12:33

DESPACHO

•31/08/2022, 09:20

DESPACHO

•20/07/2022, 08:07

DESPACHO

•19/05/2022, 09:06

DESPACHO

•28/03/2022, 11:06

PETIÇÃO

•31/01/2022, 15:42

DESPACHO

•04/01/2022, 10:57

DESPACHO

•07/12/2021, 08:42

DESPACHO

•20/11/2021, 09:36

DESPACHO

•19/10/2021, 09:50

DECISÃO

•13/09/2021, 08:28

DESPACHO

•30/07/2021, 21:14

DESPACHO

•04/03/2021, 20:46

DESPACHO

•26/01/2021, 07:14

DESPACHO

•10/11/2020, 17:58

DESPACHO

•19/07/2020, 12:50

DESPACHO

•11/06/2020, 22:22

DESPACHO

•28/05/2020, 08:59

DESPACHO

•29/03/2020, 12:38

DESPACHO

•18/01/2020, 17:17

DESPACHO

•24/09/2019, 07:55

DESPACHO

•07/11/2018, 10:43

DESPACHO

•03/08/2018, 17:57

PETIÇÃO

•12/06/2018, 10:44

DESPACHO

•15/05/2018, 12:29

DESPACHO

•23/02/2018, 17:04