Execução Fiscal 7002637-14.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.095,44

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Autor

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:52

Juntada de documento de comprovação

14/05/2026, 15:52

Publicado SENTENÇA em 15/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 05:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 05:24

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/02/2026.

23/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 13:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/02/2026, 13:47

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:32

Todas as movimentações(77)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:52

Juntada de documento de comprovação

14/05/2026, 15:52

Publicado SENTENÇA em 15/05/2026.

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

14/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2026, 05:24

DECISÃO

•20/02/2026, 13:47

13/05/2026, 05:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 05:24

Conclusos para despacho

14/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 24/02/2026.

23/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 13:47

Expedição de INTIMAÇÃO.

20/02/2026, 13:47

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/10/2025, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 16:29

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de ciência

24/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/09/2025 23:59.

22/09/2025, 09:15

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/09/2025, 09:40

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:11

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025, 02:28

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:15

Juntada de certidão

15/07/2025, 16:14

Juntada de certidão

09/01/2025, 07:47

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 12:32

Publicado DECISÃO em 08/12/2023.

08/12/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803850-40.2023.8.22.0000

07/12/2023, 17:35

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:10

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:17

Publicado DECISÃO em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002637-14.2022.8.22.0010. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Polo Passivo: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO DETERMINANDO INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO ÚTIL AO PROCESSO EMENDA À INICIAL 1) Intimado o exequente a dar andamento ao feito a regularizar a presente execução fiscal, precisamente quanto à CDA que se encontra parcialmente prescrita, nada fez, insistindo que o crédito de 2017 não está prescrito. 2) Não há causa interruptiva da prescrição, vez que não houve despacho determinando a citação da parte executada, justamente porque a CDA necessitava de correções, nos termos do art. 174, § único, inciso I, do CTN e art. 8.º, § 2.º da Lei n. 6.830/80. 3) Desta feita, cumpra-se a decisão de ID 79084780. 4) No mais, à PGM justifica que não providenciou a matrícula do imóvel junto ao CRI por se tratar de documento externo às suas dependências (ID 90504316), porém essa mesma justificativa já foi apresentada no feito em 08/09/2022 (ID 81523885). 5) Portanto, emende-se à inicial conforme determinado, sob pena de extinção. Prazio suplementar: dez dias, pois já fora intimada anteriormente. 6) Dê a Exequente andamento útil ao feito. 7) Intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores constituídos nos autos (art. 270 do NCPC). Rolim de Moura/RO, terça-feira, 1 de agosto de 2023, 13:54 Jeferson Cristi Tessila de Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/05/2023, 13:15

Conclusos para despacho

11/05/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:23

Publicado DESPACHO em 11/04/2023.

10/04/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2023, 03:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 17:48

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:13

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 09:02

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 14:18

Publicado DESPACHO em 25/10/2022.

24/10/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 03:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 16:32

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 10:52

Conclusos para despacho

14/04/2022, 09:57

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 09:57

DESPACHO

•21/10/2025, 16:29

DESPACHO

•08/09/2025, 09:40

CERTIDÃO

•15/07/2025, 16:14

CERTIDÃO

•15/07/2025, 16:14

CERTIDÃO

•15/07/2025, 16:14

DECISÃO

•07/12/2023, 17:35

DECISÃO

•01/08/2023, 13:54

DESPACHO

•04/04/2023, 17:48

DESPACHO

•20/10/2022, 16:32

DECISÃO

•06/07/2022, 10:52