Execução Fiscal 7005129-56.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.794,71

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NONATO DE ARAUJO NETO

OAB/RO 6471·CPF·Representa: Réu

JEFERSON JOSE CARNEIRO JUNIOR

OAB/PR 55846·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

LUCIMAR CELLA

CPF

Reu

GLAUCIMARA CELLA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:35

Decorrido prazo de GLAUCIMARA CELLA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de LUCIMAR CELLA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:25

Publicado DECISÃO em 16/04/2026.

15/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 11:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/04/2026, 11:06

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de GLAUCIMARA CELLA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(288)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:35

Decorrido prazo de GLAUCIMARA CELLA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de LUCIMAR CELLA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:25

Publicado DECISÃO em 16/04/2026.

Documentos

DECISÃO

•14/04/2026, 11:06

DECISÃO

•27/02/2026, 19:11

15/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 11:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

14/04/2026, 11:06

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de GLAUCIMARA CELLA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 03/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 19:11

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/02/2026, 19:11

Juntada de certidão

06/02/2026, 11:02

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 13:02

Decorrido prazo de GLAUCIMARA CELLA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de ciência

23/10/2025, 15:26

Publicado DECISÃO em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/10/2025, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 12:38

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:16

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:40

Juntada de certidão

08/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:32

Decorrido prazo de GLAUCIMARA CELLA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 14:35

Juntada de certidão

15/08/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:55

Juntada de certidão

15/08/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 02:58

Publicado DECISÃO em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 15:41

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de LUCIMAR CELLA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de GLAUCIMARA CELLA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:28

Juntada de informação

10/07/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/06/2025, 00:52

Publicado DECISÃO em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:37

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

17/06/2025, 10:37

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:14

Juntada de certidão

28/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de GLAUCIMARA CELLA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:40

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:38

Decorrido prazo de LUCIMAR CELLA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:38

Juntada de documento de comprovação

14/04/2025, 13:22

Juntada de documento de comprovação

14/04/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 00:24

Publicado DECISÃO em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 09:17

Juntada de certidão

26/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2025, 11:48

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:14

Decorrido prazo de GLAUCIMARA CELLA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:57

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:43

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/01/2025, 00:10

Publicado DECISÃO em 03/01/2025.

03/01/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/01/2025, 12:46

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 12:11

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de LUCIMAR CELLA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de GLAUCIMARA CELLA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 11:56

Publicado DECISÃO em 26/08/2024.

26/08/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 01:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:12

Expedido alvará de levantamento

23/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:59

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:29

Juntada de certidão

03/07/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de LUCIMAR CELLA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de GLAUCIMARA CELLA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:14

Juntada de certidão

20/06/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 02:15

Publicado DECISÃO em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/06/2024, 18:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/06/2024, 18:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/06/2024, 18:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/06/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 18:41

Conclusos para despacho

08/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 13:11

Juntada de documento de comprovação

12/03/2024, 17:06

Decorrido prazo de GLAUCIMARA CELLA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de LUCIMAR CELLA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de LUCIMAR CELLA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de GLAUCIMARA CELLA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:27

Publicado DECISÃO em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 12:37

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:30

Juntada de certidão

01/03/2024, 08:34

Juntada de certidão

22/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2023, 09:47

Juntada de informação

25/09/2023, 12:04

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:34

Decorrido prazo de GLAUCIMARA CELLA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:22

Decorrido prazo de LUCIMAR CELLA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:22

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:29

Publicado DECISÃO em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005129-56.2020.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 01717734000159, AVENIDA RIO MADEIRA 603, - DE 4238 A 4272 - LADO PAR RIO MADEIRA - 76821-300 - PORTO VELHO - RONDÔNIA GLAUCIMARA CELLA, CPF nº 02661963901, AVENIDA JÚLIO ASSIS CAVALHEIRO 1065 CENTRO - 85601-000 - FRANCISCO BELTRÃO - PARANÁ LUCIMAR CELLA, CPF nº 83983589987, AVENIDA JÚLIO ASSIS CAVALHEIRO 1065 CENTRO - 85601-000 - FRANCISCO BELTRÃO - PARANÁ EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de Execução Fiscal. Os autos vieram conclusos com juntada de petições nos IDs 92105936 e 92111126 nas quais terceiros informam a arrematação de bens móveis por ocasião de venda judicial realizada em autos originários das Varas do Trabalho dos municípios de Ouro Preto do Oeste (RO) e Rolim de Moura (RO), e na oportunidade requerem o desbloqueio RENAJUD lançado nos referidos bens nos presentes autos. As manifestação vieram acompanhadas dos respectivos(as) autos de arrematação, decisão homologatória e mandado de entrega. Antes de promover a retirada da restrição, dê-se intime-se o exequente, via sistema, para ciência dos pedidos acima mencionados e para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, já computados em dobro. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Cacoal/RO, 2 de agosto de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 08:54

Juntada de juntada de ar

17/07/2023, 12:25

Juntada de juntada de ar

17/07/2023, 12:21

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:18

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUCIMAR CELLA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:13

Conclusos para despacho

03/07/2023, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de juntada de ar

29/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de juntada de ar

29/06/2023, 09:26

Juntada de Petição de juntada de ar

29/06/2023, 09:25

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:52

Juntada de certidão

20/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:51

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:19

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 08:42

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 08:40

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 08:39

Juntada de certidão

03/04/2023, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 13:03

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:40

Juntada de certidão

28/02/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:47

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:16

Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:56

Decorrido prazo de LUCIMAR CELLA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:14

Decorrido prazo de GLAUCIMARA CELLA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:54

Decorrido prazo de LUCIMAR CELLA em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:53

Juntada de certidão

26/01/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:50

Publicado DECISÃO em 15/12/2022.

14/12/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2022, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:09

Conclusos para decisão

06/12/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 09:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2022, 11:08

Conclusos para decisão

14/10/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:28

Decorrido prazo de GLAUCIMARA CELLA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:39

Decorrido prazo de LUCIMAR CELLA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de LUCIMAR CELLA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 13:23

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:59

Publicado DECISÃO em 31/08/2022.

30/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 09:37

Decorrido prazo de LUCIMAR CELLA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de GLAUCIMARA CELLA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:57

Decorrido prazo de RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:46

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:52

Juntada de Petição de recurso

01/07/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:18

Publicado DECISÃO em 28/06/2022.

27/06/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2022, 01:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/06/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:17

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 16:42

Decorrido prazo de LUCIMAR CELLA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 09:16

Juntada de Petição de certidão

22/04/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 14:31

Mandado devolvido dependência

10/04/2022, 21:11

Juntada de Petição de diligência

10/04/2022, 21:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 10:01

Mandado devolvido competência exclusiva

30/03/2022, 19:06

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 19:06

Juntada de certidão

22/03/2022, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 10:09

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 16:54

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 12:56

Outras Decisões

04/03/2022, 08:32

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:07

Juntada de certidão

25/11/2021, 12:00

Juntada de certidão

19/11/2021, 10:33

Expedição de Carta precatória.

18/11/2021, 11:05

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 13:38

Expedição de Carta precatória.

22/10/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 08:23

Outras Decisões

13/10/2021, 08:15

Conclusos para despacho

18/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 09:21

Juntada de carta

16/04/2021, 14:38

Juntada de certidão

14/04/2021, 13:43

Juntada de certidão

14/04/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:27

Juntada de diligência

09/03/2021, 22:11

Juntada de certidão

02/03/2021, 12:40

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:14

Juntada de certidão

11/02/2021, 12:12

Outras Decisões

08/02/2021, 10:29

Conclusos para decisão

10/11/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 21:10

Juntada de Petição de diligência

04/10/2020, 14:24

Mandado devolvido dependência

04/10/2020, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2020, 09:08

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 11:19

Outras Decisões

13/07/2020, 12:52

Conclusos para despacho

18/06/2020, 14:04

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 14:04

CERTIDÃO

•06/02/2026, 11:02

DECISÃO

•21/10/2025, 12:38

DECISÃO

•14/08/2025, 15:41

DECISÃO

•17/06/2025, 10:37

DECISÃO

•11/04/2025, 09:17

DECISÃO

•02/01/2025, 12:46

DECISÃO

•02/01/2025, 12:46

DECISÃO

•17/10/2024, 12:11

DECISÃO

•23/08/2024, 14:11

DECISÃO

•19/06/2024, 18:41

DECISÃO

•05/03/2024, 12:37

INFORMAÇÃO

•25/09/2023, 12:04

DECISÃO

•02/08/2023, 08:54

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•14/04/2026, 11:06

DECISÃO

•27/02/2026, 19:11

CERTIDÃO

•06/02/2026, 11:02

DECISÃO

•21/10/2025, 12:38

DECISÃO

•14/08/2025, 15:41

DECISÃO

•17/06/2025, 10:37

DECISÃO

•11/04/2025, 09:17

DECISÃO

•02/01/2025, 12:46

DECISÃO

•02/01/2025, 12:46

DECISÃO

•17/10/2024, 12:11

DECISÃO

•23/08/2024, 14:11

DECISÃO

•19/06/2024, 18:41

DECISÃO

•05/03/2024, 12:37

INFORMAÇÃO

•25/09/2023, 12:04

DECISÃO

•02/08/2023, 08:54

DESPACHO

•30/06/2023, 14:04

DECISÃO

•29/03/2023, 13:03

DECISÃO

•13/12/2022, 09:09

DECISÃO

•25/10/2022, 11:08

DECISÃO

•27/08/2022, 10:10

DECISÃO

•24/06/2022, 12:17

DECISÃO

•04/03/2022, 08:32

DECISÃO

•13/10/2021, 08:14

DESPACHO

•08/02/2021, 10:29

DESPACHO

•13/07/2020, 12:52