Apelação Cível 7003353-76.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 83.253,32

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

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Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(40)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ELIVAN DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

03/03/2023, 12:35

Juntada de Decisão

01/03/2023, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/11/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 08:27

Decorrido prazo de ELIVAN DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 09/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 09/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:46

Decorrido prazo de ELIVAN DA SILVA em 23/06/2022 23:59.

17/10/2022, 08:43

Decorrido prazo de ELIVAN DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

17/10/2022, 08:35

Decorrido prazo de ELIVAN DA SILVA em 23/06/2022 23:59.

17/10/2022, 08:34

Decorrido prazo de ELIVAN DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

17/10/2022, 08:28

Decorrido prazo de ELIVAN DA SILVA em 23/06/2022 23:59.

17/10/2022, 08:26

Decorrido prazo de ELIVAN DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

17/10/2022, 08:24

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

03/03/2023, 12:35

Juntada de Decisão

01/03/2023, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/11/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 08:27

Decorrido prazo de ELIVAN DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•01/03/2023, 09:35

DECISÃO

•01/03/2023, 09:35

18/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 09/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 09/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:46

Decorrido prazo de ELIVAN DA SILVA em 23/06/2022 23:59.

17/10/2022, 08:43

Decorrido prazo de ELIVAN DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

17/10/2022, 08:35

Decorrido prazo de ELIVAN DA SILVA em 23/06/2022 23:59.

17/10/2022, 08:34

Decorrido prazo de ELIVAN DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

17/10/2022, 08:28

Decorrido prazo de ELIVAN DA SILVA em 23/06/2022 23:59.

17/10/2022, 08:26

Decorrido prazo de ELIVAN DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

17/10/2022, 08:24

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/06/2022 23:59.

17/10/2022, 08:21

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/06/2022 23:59.

17/10/2022, 08:20

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/06/2022 23:59.

17/10/2022, 08:19

Publicado DECISÃO em 14/10/2022.

13/10/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/10/2022, 13:50

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 09/09/2022 23:59.

10/10/2022, 12:02

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/06/2022 23:59.

10/10/2022, 11:57

Decorrido prazo de ELIVAN DA SILVA em 09/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:31

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 09/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:34

Decorrido prazo de ELIVAN DA SILVA em 09/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:29

Decorrido prazo de ELIVAN DA SILVA em 23/06/2022 23:59.

07/10/2022, 15:16

Decorrido prazo de ELIVAN DA SILVA em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:02

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/06/2022 23:59.

07/10/2022, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

05/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de ELIVAN DA SILVA - CPF: 626.547.802-87 (APELADO) em .

05/10/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2022, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2022.

12/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 08:40

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

09/09/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2022, 09:01

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2022.

08/09/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2022, 00:02

Publicado DECISÃO em 18/08/2022.

17/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:51

Recurso Especial não admitido

16/08/2022, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha

16/08/2022, 09:51

Decorrido prazo de ELIVAN DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:38

Decorrido prazo de ELIVAN DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

19/07/2022, 18:22

Decorrido prazo de ELIVAN DA SILVA - CPF: 626.547.802-87 (APELADO) em .

19/07/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2022.

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:42

Juntada de Petição de

22/06/2022, 13:42

Juntada de Petição de Recurso especial

22/06/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:56

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido

30/05/2022, 09:39

Juntada de Petição de certidão

18/05/2022, 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2022, 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de

14/03/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 20:09

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:04

Conclusos para decisão

31/01/2022, 13:51

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 13:51

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2022.

28/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:22

Conclusos para decisão

26/01/2022, 13:02

Juntada de termo de triagem

26/01/2022, 13:01

Recebidos os autos

26/01/2022, 07:44

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 07:44

DECISÃO

•11/10/2022, 13:50

DECISÃO

•16/08/2022, 09:51

ACÓRDÃO

•26/05/2022, 16:04

DESPACHO

•11/02/2022, 16:04

DESPACHO

•27/01/2022, 11:22

DECISÃO

•23/08/2021, 18:42

SENTENÇA

•30/06/2021, 10:03

DECISÃO

•17/09/2020, 10:38

DECISÃO

•06/08/2020, 12:36