Execução Fiscal 7001572-37.2020.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.276.247,50

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Guajará-mirim - 1ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:11

Publicado DESPACHO em 04/05/2026.

30/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/04/2026, 13:51

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 21:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:43

Publicado DESPACHO em 31/03/2026.

30/03/2026, 01:50

Todas as movimentações(327)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:11

Publicado DESPACHO em 04/05/2026.

30/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

30/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DESPACHO

•29/04/2026, 13:51

DESPACHO

•28/03/2026, 06:54

29/04/2026, 13:51

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 21:33

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:43

Publicado DESPACHO em 31/03/2026.

30/03/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 06:54

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2026, 06:54

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/03/2026, 06:54

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:06

Juntada de certidão

06/03/2026, 17:06

Juntada de certidão

06/03/2026, 07:05

Juntada de certidão

03/03/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 02/03/2026.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 07:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/02/2026, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:12

Conclusos para decisão

25/02/2026, 14:05

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 03/02/2026.

02/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 11:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/01/2026, 11:30

Conclusos para decisão

30/01/2026, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 20:56

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:22

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 07:20

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:18

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 07:13

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 02:35

Publicado DESPACHO em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:08

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:03

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:05

Juntada de documento de comprovação

15/05/2025, 15:03

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:29

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:44

Decorrido prazo de OUTROS em 28/04/2025 23:59.

02/05/2025, 20:21

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:28

Juntada de autos digitalizados

29/04/2025, 08:44

Decorrido prazo de OUTROS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 01:15

Publicado DESPACHO em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 12:37

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025, 00:47

Publicado DESPACHO em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 10:08

Determinado o arquivamento definitivo

31/03/2025, 10:08

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 17:44

Juntada de autos digitalizados

12/03/2025, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:30

Juntada de certidão

17/02/2025, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/01/2025 23:59.

11/02/2025, 03:45

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 01:14

Publicado DESPACHO em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 12:40

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:05

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:58

Juntada de certidão

24/09/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:48

Juntada de autos digitalizados

23/08/2024, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:26

Juntada de autos digitalizados

14/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:09

Publicado DECISÃO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 11:47

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 09:04

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:19

Publicado DESPACHO em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:39

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 21:34

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:13

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 08:37

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

22/06/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 00:38

Publicado DESPACHO em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:09

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 21:15

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:29

Juntada de documento de comprovação

30/04/2024, 10:17

Publicado DESPACHO em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 11:55

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2024, 12:39

Decorrido prazo de A. E. ALVES FILHO - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:01

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de A. E. ALVES FILHO - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:06

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:35

Publicado DESPACHO em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:46

Conclusos para despacho

01/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:20

Publicado CITAÇÃO em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 00:12

Juntada de certidão

15/12/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 01:37

Publicado DESPACHO em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 13:03

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:55

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:44

Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001572-37.2020.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Estaduais Requerente ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) A. E. ALVES FILHO - ME, AV. JOSÉ CARLOS ALVES 4390 NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO, CPF nº 14471698168, AV. CÂNDIDO RONDON 651 TAMANDARÉ - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido de Id. 98254961. 01-INFOJUD/Endereço: Procedi a busca de endereços da requerida pelo sistema INFOJUD e, consoante recibo em anexo, fora localizado endereço diverso. 02-RENAJUD/Endereço: realizada pesquisa e restrou infrutífera, comprovação en anexo. Assim, renove-se a diligência de citação, nos termos do despacho inicial, no endereço indicado: AV DR LEWERGER 2624 CASA SERRARIA CEP: 76850-000 SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 20 de novembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 08:15

Conclusos para despacho

20/11/2023, 07:28

Decorrido prazo de A. E. ALVES FILHO - ME em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:34

Recebidos os autos

26/10/2023, 07:31

Juntada de termo de triagem

25/10/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelada: A. E. Alves Filho Importação e Exportação Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Apelado: Antônio Eleodorio Alves Filho Defensor Público: Defensor Público do Estado de Rondônia Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 09/05/2023 DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação. Cumprimento de sentença. Extinção em razão de abandono de causa. Necessidade de intimação prévia. Providência não observada. Recurso provido. A constatação do abandono da causa não deve ser declarada na primeira ocasião em que uma das partes deixa de cumprir algum ônus ou encargo processual. Somente depois de observada a inércia do autor, cabe ao juiz a intimação específica acerca da possibilidade de extinção do feito. Realizado esse procedimento, e persistindo a inércia, deve ser pronunciado o abandono da causa em sentença. Dessa forma, não restando perfectibilizada a prévia intimação pessoal do ente estatal para impulsionar o feito, mostra-se impossível a extinção na primeira inércia certificada nos autos. O simples fato de o Estado ter restado silente nos autos por apenas uma ocasião (deixar transcorrer o prazo concedido no despacho) não poderia resultar, por si só, na sentença declarando o abandono da causa. Notificação - 7001572-37.2020.8.22.0015 Apelação Origem: 7001572-37.2020.8.22.0015 Guajará-Mirim/1ª Vara Cível

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2023, 10:43

Recebidos os autos

09/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de A. E. ALVES FILHO - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2023.

15/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:01

Processo Desarquivado

13/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 13:37

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 08:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/02/2023, 08:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:07

Desentranhado o documento

18/01/2023, 08:58

Cancelada a movimentação processual

18/01/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:57

Decorrido prazo de ANTONIO ELEODORIO ALVES FILHO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de A. E. ALVES FILHO - ME em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:35

Publicado SENTENÇA em 04/11/2022.

03/11/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 07:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/11/2022, 07:55

Conclusos para despacho

01/11/2022, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:51

Mandado devolvido dependência

22/09/2022, 17:55

Juntada de Petição de diligência

22/09/2022, 17:55

Juntada de certidão

13/09/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 08:49

Mandado devolvido competência exclusiva

20/07/2022, 21:17

Juntada de Petição de diligência

20/07/2022, 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 10:31

Mandado devolvido competência exclusiva

28/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de diligência

28/06/2022, 16:03

Juntada de certidão

21/06/2022, 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 07:49

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 07:31

Outras Decisões

28/04/2022, 12:12

Conclusos para despacho

21/03/2022, 08:53

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:56

Decorrido prazo de A. E. ALVES FILHO - ME em 03/02/2022 23:59.

07/02/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:58

Decorrido prazo de A. E. ALVES FILHO - ME em 02/12/2021 23:59.

07/12/2021, 14:02

Publicado CITAÇÃO em 08/10/2021.

07/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:40

Juntada de certidão

06/10/2021, 07:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 07:17

Outras Decisões

04/10/2021, 11:07

Conclusos para despacho

29/09/2021, 12:39

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:18

Juntada de Petição de juntada de ar

26/08/2021, 13:00

Juntada de Petição de certidão

25/08/2021, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 13:04

Outras Decisões

09/08/2021, 10:14

Conclusos para despacho

05/08/2021, 10:02

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 08:05

Outras Decisões

12/07/2021, 10:23

Conclusos para despacho

09/07/2021, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:48

Juntada de Petição de certidão

13/05/2021, 08:13

Juntada de Petição de certidão

10/05/2021, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 15:42

Outras Decisões

13/04/2021, 12:07

Conclusos para despacho

13/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 03:37

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 18:47

Decorrido prazo de A. E. ALVES FILHO - ME em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:37

Juntada de Petição de carta

01/12/2020, 17:25

Juntada de certidão

11/11/2020, 15:22

Decorrido prazo de A. E. ALVES FILHO - ME em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2020, 13:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 15/10/2020.

14/10/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 18:09

Outras Decisões

09/10/2020, 18:09

Conclusos para despacho

08/10/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 20:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:57

Outras Decisões

29/07/2020, 18:40

Conclusos para despacho

27/07/2020, 22:08

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 22:07

DESPACHO

•26/02/2026, 07:37

DESPACHO

•30/01/2026, 11:30

DESPACHO

•04/12/2025, 07:20

DESPACHO

•07/08/2025, 13:09

DESPACHO

•11/04/2025, 12:37

DESPACHO

•31/03/2025, 10:08

DESPACHO

•31/03/2025, 10:08

DESPACHO

•18/11/2024, 12:40

DESPACHO

•18/11/2024, 12:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/08/2024, 13:15

DECISÃO

•05/08/2024, 11:47

DESPACHO

•23/07/2024, 08:25

DESPACHO

•26/06/2024, 08:37

Todos os documentos(34)

DESPACHO

•29/04/2026, 13:51

DESPACHO

•28/03/2026, 06:54

DESPACHO

•26/02/2026, 07:37

DESPACHO

•30/01/2026, 11:30

DESPACHO

•04/12/2025, 07:20

DESPACHO

•07/08/2025, 13:09

DESPACHO

•11/04/2025, 12:37

DESPACHO

•31/03/2025, 10:08

DESPACHO

•31/03/2025, 10:08

DESPACHO

•18/11/2024, 12:40

DESPACHO

•18/11/2024, 12:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/08/2024, 13:15

DECISÃO

•05/08/2024, 11:47

DESPACHO

•23/07/2024, 08:25

DESPACHO

•26/06/2024, 08:37

DESPACHO

•06/06/2024, 10:16

DESPACHO

•29/04/2024, 11:55

DESPACHO

•10/04/2024, 12:39

DESPACHO

•01/02/2024, 09:46

DESPACHO

•14/12/2023, 13:03

DESPACHO

•20/11/2023, 08:15

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 13:10

DESPACHO

•07/06/2023, 11:36

DESPACHO

•23/05/2023, 12:18

SENTENÇA

•01/11/2022, 07:55

DECISÃO

•28/04/2022, 12:12

DESPACHO

•04/10/2021, 11:07

DESPACHO

•09/08/2021, 10:14

DESPACHO

•12/07/2021, 10:23

DESPACHO

•13/04/2021, 12:07

DESPACHO

•29/10/2020, 13:44

DESPACHO

•09/10/2020, 18:09

DECISÃO

•11/09/2020, 16:57

DECISÃO

•29/07/2020, 18:40