Execução Fiscal 0036701-18.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.013,94

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EVANDRO NUNES DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 12:09

Juntada de outros documentos

11/12/2024, 12:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:36

Decorrido prazo de EVANDRO NUNES DA ROCHA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:36

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:06

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de EVANDRO NUNES DA ROCHA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 07:22

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 12:09

Juntada de outros documentos

11/12/2024, 12:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:36

Decorrido prazo de EVANDRO NUNES DA ROCHA em 13/11/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2024, 14:06

DESPACHO

•22/01/2024, 13:15

14/11/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:36

Publicado SENTENÇA em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:06

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de EVANDRO NUNES DA ROCHA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:15

Publicado DESPACHO em 23/01/2024.

23/01/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/01/2024, 13:15

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de juntada de ar

30/08/2023, 09:50

Decorrido prazo de EVANDRO NUNES DA ROCHA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 03:50

Publicado DESPACHO em 04/08/2023.

04/08/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EVANDRO NUNES DA ROCHA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: EVANDRO NUNES DA ROCHA, RUA ABUNA 1204, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 OLARIA - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho-RO, 3 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0036701-18.2007.8.22.0101 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal. 2. Intime-se a parte Executada para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas e honorários advocatícios, nos seguintes termos: a) custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais". Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/custas/custasInicio.jsf). Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "Custa inicial 1%" (cod. 1001.1), "Custa inicial adiada +1%" (cod. 1001.2) e "Custa final - Satisfação da execução" (cod. 1004.2). b) Honorários advocatícios que deverão ser recolhidos mediante transferência bancária à conta da Associação dos Procuradores Municipais (ASPROM), inscrita no CNPJ n. 06.047.135/0001-99, junto ao Banco do Brasil, Agência 2290-X, c/c 67772-8. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, vista à Fazenda para prosseguimento em quinze dias. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA. Endereço:

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:00

Conclusos para despacho

16/02/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:45

Juntada de certidão

16/12/2022, 13:08

Decorrido prazo de EVANDRO NUNES DA ROCHA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:13

Publicado DESPACHO em 14/12/2022.

13/12/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:23

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

23/06/2022, 11:43

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/04/2022 23:59.

28/04/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:19

Outras Decisões

18/02/2022, 12:27

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 07:05

Outras Decisões

16/12/2021, 08:13

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2021 23:59.

07/12/2021, 14:03

Juntada de certidão

23/11/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:47

Determinada Requisição de Informações

05/10/2021, 11:19

Conclusos para despacho

28/09/2021, 09:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:48

Juntada de Petição de certidão

28/06/2021, 22:27

Juntada de Petição de juntada de ar

28/06/2021, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 08:21

Outras Decisões

26/04/2021, 17:23

Conclusos para despacho

19/04/2021, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:06

Outras Decisões

23/03/2021, 18:41

Conclusos para despacho

22/03/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 08:14

Outras Decisões

26/02/2021, 17:06

Conclusos para despacho

25/01/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 12:43

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

11/01/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2019, 15:47

Juntada de certidão

14/11/2019, 15:45

Outras Decisões

12/11/2019, 20:22

Conclusos para despacho

08/11/2019, 15:42

Juntada de Petição de certidão

08/11/2019, 11:48

Juntada de certidão

15/10/2019, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2019, 15:06

Outras Decisões

01/10/2019, 12:29

Conclusos para despacho

05/09/2019, 21:17

Juntada de Petição de recurso

30/08/2019, 09:46

Decorrido prazo de Monocerotis Deneb em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2019.

09/08/2019, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 03:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 11:41

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 13:46

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 13:46

Mov. [26] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

11/04/2019, 09:39

Mov. [25] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Sentença Registrada sob o nº 225/2019/Não Informado

08/04/2019, 08:34

Mov. [24] - Extinta a Execução ou o cumprimento da Sentença: Extinta a Execução ou o cumprimento da Sentença/Não Informado

08/04/2019, 08:34

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

22/02/2019, 01:31

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/10/2018, 08:04

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

24/10/2018, 08:04

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

24/10/2018, 08:04

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/03/2018, 00:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 05/03/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

05/03/2018, 13:12

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/02/2018, 12:42

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/06/2016, 10:40

Mov. [15] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 182259/2015 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

26/10/2015, 17:02

Mov. [14] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

26/10/2015, 08:32

Mov. [12] - Expedição de: Expedição de 182259-2015. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

14/09/2015, 07:39

Mov. [13] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 182259-2015. Mandado distribuido para o oficial Raimunda Alves Sobrinho/Sorteio

14/09/2015, 07:39

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

28/11/2013, 21:07

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

26/11/2013, 16:39

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

09/05/2012, 14:19

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

09/05/2012, 14:19

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/05/2012, 14:19

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

09/05/2012, 14:19

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 21/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

21/01/2012, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

09/01/2012, 13:11

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/01/2012, 13:10

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

25/07/2011, 10:58

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

25/07/2011, 10:58

DESPACHO

•03/08/2023, 11:00

DESPACHO

•12/12/2022, 12:05

DESPACHO

•08/07/2022, 17:17

DESPACHO

•18/02/2022, 12:27

DESPACHO

•16/12/2021, 08:13

DESPACHO

•05/10/2021, 18:47

DESPACHO

•05/10/2021, 11:19

DESPACHO

•26/04/2021, 17:23

DESPACHO

•24/03/2021, 11:06

DESPACHO

•23/03/2021, 18:41

DESPACHO

•03/03/2021, 08:14

DESPACHO

•26/02/2021, 17:06

DECISÃO

•20/08/2020, 09:18

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•18/10/2024, 14:06

DESPACHO

•22/01/2024, 13:15

DESPACHO

•03/08/2023, 11:00

DESPACHO

•12/12/2022, 12:05

DESPACHO

•08/07/2022, 17:17

DESPACHO

•18/02/2022, 12:27

DESPACHO

•16/12/2021, 08:13

DESPACHO

•05/10/2021, 18:47

DESPACHO

•05/10/2021, 11:19

DESPACHO

•26/04/2021, 17:23

DESPACHO

•24/03/2021, 11:06

DESPACHO

•23/03/2021, 18:41

DESPACHO

•03/03/2021, 08:14

DESPACHO

•26/02/2021, 17:06

DECISÃO

•20/08/2020, 09:18

ACÓRDÃO

•07/07/2020, 08:09

DESPACHO

•19/06/2020, 15:13

CERTIDÃO

•28/02/2020, 12:27

DESPACHO

•13/12/2019, 17:42

DESPACHO

•12/11/2019, 20:22

DESPACHO

•01/10/2019, 12:29

DECISÃO

•08/04/2019, 12:34

PETIÇÃO

•24/10/2018, 12:04

DECISÃO

•29/11/2013, 01:07

PETIÇÃO

•09/05/2012, 04:00