Cumprimento de sentença 7005409-19.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 13.739,19

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 09:46

Juntada de certidão

30/07/2024, 09:46

Decorrido prazo de LUCIANO PORTES DAS MERCES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:44

Juntada de certidão

09/07/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 08:06

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 18:16

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:31

Expedição de Alvará.

11/06/2024, 10:24

Juntada de certidão

10/06/2024, 08:13

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 09:46

Juntada de certidão

30/07/2024, 09:46

Decorrido prazo de LUCIANO PORTES DAS MERCES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2024, 08:06

DESPACHO

•07/11/2023, 06:45

09/07/2024, 09:44

Juntada de certidão

09/07/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 08:06

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 18:16

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:31

Expedição de Alvará.

11/06/2024, 10:24

Juntada de certidão

10/06/2024, 08:13

Processo Desarquivado

10/06/2024, 08:11

Arquivado Provisoramente

02/04/2024, 11:21

Juntada de certidão

02/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 05:26

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2024.

21/02/2024, 05:26

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:15

Juntada de certidão

20/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:52

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:58

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 06:45

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

25/10/2023, 11:21

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2023.

21/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7005409-19.2019.8.22.0021. AUTOR: ROSEMIRA DE SOUZA FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO PERES BALESTRA - RO4650, THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA - RO3245 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:56

Recebidos os autos

19/10/2023, 12:51

Juntada de termo de triagem

11/10/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador: Procurador Federal do INSS Apelado/Apelante: Rosemira de Souza Ferreira Advogado: Thadeu Fernando Barbosa Oliveira (OAB/RO 3245) Advogado: Marcelo Peres Balestra (OAB/RO 4650) Advogado: Caíque Peres Pedroso (OAB/RO 10.338) Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 19/05/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO DO INSS E RECURSO PROVIDO DE ROSEMIRA DE SOUZA FERREIRA, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Previdenciário. Auxílio-doença. Incapacidade laboral comprovada. Aposentadoria por invalidez. Laudo pericial. Fatores socioeconômicos. 1. Para a aposentadoria por invalidez, na dicção do art. 42 da Lei 8.213/91, imperioso que se tenha comprovado a inabilitação completa e a impossibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado. 2. O baixo nível de escolaridade e a impossibilidade de realizar trabalhos que demandem esforço físico demonstram a incapacidade definitiva para o trabalho e a impossibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência do obreiro, sendo devido o benefício de aposentadoria por invalidez. 3. Apelo do INSS, não provido. Apelo de Rosemira Ferreira provido. Notificação - 7005409-19.2019.8.22.0021 Apelação Origem: 7005409-19.2019.8.22.0021 Buritis/2ª Vara Genérica Apelante/

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2023, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 14:05

Conclusos para decisão

11/05/2023, 11:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:58

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:00

Juntada de outras peças

13/03/2023, 08:54

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 15:56

Publicado DESPACHO em 17/05/2022.

16/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2022, 15:07

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:28

Juntada de autos digitalizados

10/05/2022, 12:27

Processo Desarquivado

08/02/2022, 08:56

Juntada de autos digitalizados

08/02/2022, 08:56

Arquivado Provisoriamente

10/11/2020, 18:41

Juntada de certidão

10/11/2020, 18:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 12:25

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2020.

09/09/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 08:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:36

Decorrido prazo de MARCELO PERES BALESTRA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:25

Juntada de Petição de recurso

12/06/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 20:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 00:30

Publicado SENTENÇA em 21/05/2020.

20/05/2020, 00:30

Julgado procedente o pedido

19/05/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 08:30

Conclusos para decisão

16/04/2020, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 20:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO

19/01/2020, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 17:26

Juntada de Petição de laudo pericial

07/11/2019, 16:39

Decorrido prazo de THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:01

Decorrido prazo de ROSEMIRA DE SOUZA FERREIRA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:31

Decorrido prazo de MARCELO PERES BALESTRA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 00:32

Publicado DECISÃO em 09/09/2019.

05/09/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 20:12

Outras Decisões

03/09/2019, 20:12

Conclusos para despacho

19/08/2019, 15:18

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 15:18

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2023, 11:21

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 12:06

DESPACHO

•05/06/2023, 19:16

DESPACHO

•18/05/2023, 14:05

DESPACHO

•12/05/2022, 15:07

SENTENÇA

•19/05/2020, 08:30

DECISÃO

•03/09/2019, 20:12