Apelação Cível 7005409-19.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Apelação Cível 7005409-19.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7005409-19.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: ROSEMIRA DE SOUZA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO PERES BALESTRA - RO4650, THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA - RO3245 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7005409-19.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: ROSEMIRA DE SOUZA FERREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO PERES BALESTRA - RO4650, THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA - RO3245 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas sobre a(s) RPV(s) expedida(s) nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme confeccionado. Prazo: 05 (cinco) dias para o exequente Prazo: 10 (dez) dias para o executado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7005409-19.2019.8.22.0021. AUTOR: ROSEMIRA DE SOUZA FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO PERES BALESTRA - RO4650, THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA - RO3245 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2023, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/10/2023, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2023, 12:18

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 08:58

Publicação

04/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador: Procurador Federal do INSS Apelado/Apelante: Rosemira de Souza Ferreira Advogado: Thadeu Fernando Barbosa Oliveira (OAB/RO 3245) Advogado: Marcelo Peres Balestra (OAB/RO 4650) Advogado: Caíque Peres Pedroso (OAB/RO 10.338) Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 19/05/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO DO INSS E RECURSO PROVIDO DE ROSEMIRA DE SOUZA FERREIRA, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação. Previdenciário. Auxílio-doença. Incapacidade laboral comprovada. Aposentadoria por invalidez. Laudo pericial. Fatores socioeconômicos. 1. Para a aposentadoria por invalidez, na dicção do art. 42 da Lei 8.213/91, imperioso que se tenha comprovado a inabilitação completa e a impossibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado. 2. O baixo nível de escolaridade e a impossibilidade de realizar trabalhos que demandem esforço físico demonstram a incapacidade definitiva para o trabalho e a impossibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência do obreiro, sendo devido o benefício de aposentadoria por invalidez. 3. Apelo do INSS, não provido. Apelo de Rosemira Ferreira provido. Notificação - 7005409-19.2019.8.22.0021 Apelação Origem: 7005409-19.2019.8.22.0021 Buritis/2ª Vara Genérica Apelante/

04/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 13:35

Provimento

03/08/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 11:02

Mérito

21/07/2023, 10:38

Documentos

•13/06/2024, 00:00