Execução Fiscal 7053189-83.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.726.114,08

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO

CPF

Reu

COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 08:19

Conclusos para decisão

01/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 07:42

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 08:20

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 12:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 12:30

Conclusos para despacho

17/10/2025, 08:43

Todas as movimentações(200)

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 08:19

Conclusos para decisão

01/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•17/04/2026, 08:19

DESPACHO

•04/12/2025, 12:30

24/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

20/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 07:42

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 08:20

Publicado DESPACHO em 09/12/2025.

15/12/2025, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 12:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/12/2025, 12:30

Conclusos para despacho

17/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2025, 02:55

Publicado DESPACHO em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 19:46

Conclusos para despacho

23/06/2025, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 18:22

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 01:45

Publicado DESPACHO em 25/04/2025.

25/04/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 16:08

Conclusos para despacho

07/03/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 09:35

Juntada de certidão

06/02/2025, 09:30

Juntada de documento de comprovação

20/01/2025, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 12:05

Conclusos para decisão

29/10/2024, 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 08:42

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 18:21

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:18

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

14/06/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:47

Conclusos para decisão

23/05/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 12:22

Conclusos para decisão

08/03/2024, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:28

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2024.

10/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 07:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/12/2023, 09:47

Conclusos para decisão

31/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:59

Decorrido prazo de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 10:30

Publicado CITAÇÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7053189-83.2017.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO, CPF: 420.391.848-05 e COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP, CNPJ: 18.929.765/0001-76 CDA's: 20170200011639 e 20170200011850 CITAÇÃO DO EXECUTADO: AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO, CPF: 420.391.848-05 e COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP, CNPJ: 18.929.765/0001-76 FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 4.354.994,61 - Atualizado até 31/07/2020 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual, localizada AVENIDA JORGE TEIXEIRA, Nº 1722, BAIRRO EMBRATEL, CEP: 76.820-846 DESPACHO: "As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas e a consulta ao Infojud, Serasajud, Renajud e Sniper retornou o mesmo endereço já diligenciado. Assim, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital". Porto Velho/RO, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023. Roni Lima Lacerda (Assinatura Digital)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:34

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:58

Juntada de Petição de juntada de ar

28/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de juntada de ar

28/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2023, 18:10

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de certidão

20/01/2023, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 11:29

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:04

Mandado devolvido dependência

14/08/2022, 17:24

Juntada de Petição de diligência

14/08/2022, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 13:22

Juntada de Petição de juntada de ar

28/06/2022, 11:28

Juntada de Petição de certidão

15/06/2022, 14:20

Decorrido prazo de COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 16:00

Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

26/04/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 13:51

Outras Decisões

23/04/2022, 13:51

Conclusos para despacho

13/04/2022, 21:34

Processo Desarquivado

13/04/2022, 21:34

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2021, 17:49

Juntada de certidão

08/04/2021, 10:36

Arquivado Provisoriamente

18/11/2020, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:32

Decorrido prazo de COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 19/10/2020.

16/10/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:52

Outras Decisões

15/10/2020, 12:52

Conclusos para despacho

14/10/2020, 08:03

Juntada de certidão

14/10/2020, 08:03

Juntada de certidão

14/10/2020, 08:00

Decorrido prazo de COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 07:25

Publicado DECISÃO em 21/09/2020.

18/09/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 08:52

Outras Decisões

17/09/2020, 08:52

Conclusos para despacho

14/09/2020, 14:52

Juntada de certidão

14/09/2020, 14:51

Apensado ao processo 7030687-48.2020.8.22.0001

14/09/2020, 14:46

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 10:15

Decorrido prazo de COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 22/07/2020.

21/07/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 10:00

Outras Decisões

20/07/2020, 10:00

Conclusos para despacho

06/07/2020, 11:39

Juntada de Petição de ofício

30/06/2020, 13:01

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2020, 13:01

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2020, 13:01

Juntada de Petição de certidão

30/06/2020, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 18:24

Publicado DECISÃO em 25/04/2019.

25/04/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 08:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 12:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/03/2019 23:59:59.

18/03/2019, 11:46

Conclusos para despacho

01/03/2019, 10:08

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 08:38

Juntada de ofício

18/02/2019, 08:13

Juntada de outros documentos

14/02/2019, 14:53

Publicado Despacho em 12/02/2019.

14/02/2019, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 10:57

Conclusos para despacho

11/12/2018, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 01:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 17:56

Conclusos para despacho

15/10/2018, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 09:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/08/2018 23:59:59.

10/09/2018, 03:04

Conclusos para despacho

22/08/2018, 10:45

Juntada de Petição de petição

21/08/2018, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2018, 08:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 11:47

Decorrido prazo de COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2018, 18:44

Juntada de expediente

29/05/2018, 08:19

Expedição de Edital.

25/05/2018, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2018 23:59:59.

18/05/2018, 06:43

Conclusos para despacho

10/05/2018, 12:20

Juntada de Petição de petição

09/05/2018, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 16:32

Juntada de Petição de diligência

23/04/2018, 22:44

Mandado devolvido dependência

23/04/2018, 22:44

Expedição de #Não preenchido#.

08/03/2018, 16:49

Expedição de Mandado.

08/03/2018, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2018, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 05:59

Conclusos para despacho

25/01/2018, 12:56

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 17:20

Juntada de Petição de expediente

08/01/2018, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2017, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 08:33

Conclusos para despacho

13/12/2017, 10:34

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 10:34

DESPACHO

•21/08/2025, 19:46

DESPACHO

•24/04/2025, 16:08

DESPACHO

•11/12/2024, 12:05

DESPACHO

•27/09/2024, 13:13

DESPACHO

•10/07/2024, 18:21

DESPACHO

•05/06/2024, 10:42

DESPACHO

•25/04/2024, 12:22

SENTENÇA

•21/12/2023, 09:47

DESPACHO

•04/08/2023, 11:52

DESPACHO

•22/11/2022, 11:29

DESPACHO

•23/04/2022, 13:51

SENTENÇA

•08/04/2021, 10:36

DESPACHO

•22/10/2020, 11:32

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•17/04/2026, 08:19

DESPACHO

•04/12/2025, 12:30

DESPACHO

•21/08/2025, 19:46

DESPACHO

•24/04/2025, 16:08

DESPACHO

•11/12/2024, 12:05

DESPACHO

•27/09/2024, 13:13

DESPACHO

•10/07/2024, 18:21

DESPACHO

•05/06/2024, 10:42

DESPACHO

•25/04/2024, 12:22

SENTENÇA

•21/12/2023, 09:47

DESPACHO

•04/08/2023, 11:52

DESPACHO

•22/11/2022, 11:29

DESPACHO

•23/04/2022, 13:51

SENTENÇA

•08/04/2021, 10:36

DESPACHO

•22/10/2020, 11:32

DESPACHO

•15/10/2020, 12:52

DECISÃO

•17/09/2020, 08:52

DECISÃO

•14/09/2020, 14:51

DESPACHO

•20/07/2020, 10:00

DECISÃO

•23/04/2019, 12:36

DESPACHO

•08/02/2019, 10:57

DESPACHO

•16/10/2018, 17:56

DESPACHO

•17/09/2018, 08:00

OUTRAS PEÇAS

•25/05/2018, 10:22

DESPACHO

•25/05/2018, 10:22

DESPACHO

•08/03/2018, 08:26

DESPACHO

•14/12/2017, 08:33