Execução Fiscal 7053189-83.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7053189-83.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

17/04/2026, 08:19

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 19:08

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:03

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 12:56

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 07:42

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 08:20

Publicação

15/12/2025, 22:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO, COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7053189-83.2017.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, 1. Defiro a consulta ao Sniper. 2. Em atenção ao Ofício Circular CGJ n. 255/2024 - DIGEA1G/DEJUD/SCGJ/CGJ e aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os extratos foram juntados em sigilo. 3. À CPE: libere-se a visualização às partes. 4. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de dezembro de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 12:30

Expedição de documento

04/12/2025, 12:30

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 08:43

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO, COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO EXECUTADOS: AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO, CPF nº 42039184805, COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP, pelo prazo de cinco anos, abrangendo eventuais bens presentes e futuros, até o limite da dívida. A medida foi operacionalizada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 2. À CPE: os extratos seguem juntados sob sigilo, libere-se a visualização às partes. 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 4. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de agosto de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7053189-83.2017.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, 1. Estão presentes os requisitos autorizadores da medida prevista no art. 185-A, do CTN. Devidamente citada, a parte devedora não indicou bens à penhora e não foram encontrados bens penhoráveis. Assim, decreto a indisponibilidade dos bens da parte executada

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO, COMERCIAL A.M.N EIRELI - EPP - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7053189-83.2017.8.22.0001 Vistos e examinados. Na curadoria especial de AQUIMAR MACEDO NAZIOSENO, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia opôs exceção pré executividade, alegando a prescrição intercorrente da ação. O excepto impugnou, alegando que não houve prescrição. É o breve relatório. Decido. Pois bem. A execução fiscal foi distribuída em 13/12/2017. Infrutíferas as tentativas de citação pessoal da empresa executada, efetivou-se a citação por edital em 25/05/2018 (ID 18644993). O redirecionamento da demanda ao sócio se deu em 23/04/2022, e uma vez que não foi encontrado nas tentativas de citação, foi também citado por edital em 07/08/2023. Verifica-se assim que em nenhum momento houve paralisação do processo por desídia do autor por tempo suficiente ao reconhecimento do pedido de prescrição intercorrente, sendo que em nenhum dos marcos temporais acima descrito transcorreu o prazo estabelecido no artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais. Ante o exposto, rejeito a exceção pré executividade, devendo a execução prosseguir com a sua atualização e demais atos executórios. Transitada em julgado, vista ao exequente para atualizar o débito e requerer o que de direto, em 10 (dez) dias. P.R.I. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de dezembro de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

10/01/2024, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

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