Execução Fiscal 7014978-72.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 560.929,83

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NEREO DAL MOLIN

CPF

Reu

NEREO DAL MOLIN LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:11

Juntada de certidão

07/04/2026, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 15:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2025, 18:35

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:11

Decorrido prazo de NEREO DAL MOLIN EIRELI - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de NEREO DAL MOLIN em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:04

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:11

Juntada de certidão

07/04/2026, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DESPACHO

•18/03/2026, 15:24

DESPACHO

•16/11/2025, 18:35

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18/03/2026, 15:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/03/2026, 15:24

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2025, 18:35

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:11

Decorrido prazo de NEREO DAL MOLIN EIRELI - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de NEREO DAL MOLIN em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:24

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2025, 10:31

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:04

Decorrido prazo de NEREO DAL MOLIN em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:38

Decorrido prazo de NEREO DAL MOLIN EIRELI - ME em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 14:33

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:26

Recebidos os autos

29/01/2025, 13:25

Juntada de termo de triagem

28/01/2025, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de NEREO DAL MOLIN EIRELI - ME em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 01:51

Publicado SENTENÇA em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:00

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão

27/05/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 19:52

Decorrido prazo de NEREO DAL MOLIN EIRELI - ME em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:14

Publicado DESPACHO em 16/04/2024.

17/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:55

Determinada Requisição de Informações

15/04/2024, 17:55

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de NEREO DAL MOLIN em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 01:21

Publicado CITAÇÃO em 25/01/2024.

25/01/2024, 01:21

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:44

Juntada de autos digitalizados

23/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de certidão

23/01/2024, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2023, 09:55

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 13:36

Juntada de certidão

05/12/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 09:09

Mandado devolvido dependência

01/11/2023, 23:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:56

Juntada de diligência

25/10/2023, 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 08:14

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 10:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:01

Conclusos para despacho

18/08/2023, 07:16

Decorrido prazo de NEREO DAL MOLIN EIRELI - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:09

Publicado DECISÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7014978-72.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: NEREO DAL MOLIN EIRELI - ME, CNPJ nº 16776980000159, AVENIDA TANCREDO NEVES 3803, - DE 3789 A 3923 - LADO ÍMPAR SETOR 05 - 76870-583 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O Estado notícia a interposição de Agravo de Instrumento. Da análise detida da decisão guerreada e das razões encartadas nos autos, na forma do art. 1.018, §1º do Código de Processo Civil, não vislumbro qualquer situação que autorize a sua modificação, razão pela qual mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Caso sejam solicitadas, serão prestadas as informações necessárias. Em consulta aos autos do Agravo de Instrumento, não há notícia acerca da concessão de efeito suspensivo, razão pela qual, por ora, dou prosseguimento ao feito. Proferida decisão naqueles autos, fica a Agravante/Requerida responsável em transladar cópia da referida decisão para estes presentes autos. Após, venham conclusos para deliberação. Intimem-se. Ariquemes, 7 de agosto de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Valor da Causa: R$ 560.929,81

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 10:59

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 19:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:53

Conclusos para decisão

26/06/2023, 07:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:21

Mandado devolvido para despacho

31/05/2023, 16:03

Juntada de certidão

08/05/2023, 14:36

Decorrido prazo de NEREO DAL MOLIN EIRELI - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 08:23

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 08:08

Publicado DESPACHO em 22/03/2023.

21/03/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 02:28

Determinada diligência

20/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:04

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:55

Processo Desarquivado

15/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de NEREO DAL MOLIN EIRELI - ME em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:54

Arquivado Provisoramente

14/02/2023, 13:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 20:42

Conclusos para despacho

06/02/2023, 06:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:57

Decorrido prazo de NEREO DAL MOLIN EIRELI - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

19/01/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/01/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 11:05

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

17/01/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 03:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 13:29

Conclusos para decisão

11/01/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 12:23

Processo Desarquivado

14/12/2022, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2019 23:59:00.

25/04/2019, 17:59

Arquivado Provisoriamente

19/02/2019, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 12:56

Conclusos para despacho

14/02/2019, 10:44

Juntada de Petição de petição

13/02/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 08:09

Conclusos para despacho

03/12/2018, 08:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2018, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2018, 14:52

Conclusos para despacho

01/11/2018, 07:05

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 09:39

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 09:39

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 09:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 09:13

Conclusos para despacho

02/10/2018, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 01:50

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 11:57

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 09:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 08:48

Juntada de Petição de diligência

02/09/2018, 05:53

Mandado devolvido dependência

02/09/2018, 05:53

Expedição de #Não preenchido#.

20/07/2018, 17:43

Expedição de Mandado.

20/07/2018, 17:17

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2018, 15:48

Conclusos para despacho

01/06/2018, 21:01

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 05:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2018, 08:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 09:17

Conclusos para despacho

20/03/2018, 12:58

Juntada de certidão

20/03/2018, 12:57

Decorrido prazo de NEREO DAL MOLIN EIRELI - ME em 02/03/2018 23:59:59.

04/03/2018, 03:50

Juntada de Petição de juntada de ar

23/02/2018, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2018, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 07:53

Conclusos para despacho

12/12/2017, 11:56

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 11:56

DESPACHO

•03/09/2025, 16:03

DESPACHO

•05/05/2025, 10:31

DESPACHO

•21/02/2025, 14:33

DESPACHO

•21/02/2025, 14:33

MANIFESTAÇÃO

•17/12/2024, 12:23

DECISÃO

•25/10/2024, 13:53

SENTENÇA

•20/06/2024, 17:00

DESPACHO

•15/04/2024, 17:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/01/2024, 13:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/01/2024, 13:27

DECISÃO

•13/09/2023, 10:14

DECISÃO

•13/09/2023, 10:14

DECISÃO

•07/08/2023, 10:59

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•18/03/2026, 15:24

DESPACHO

•16/11/2025, 18:35

DESPACHO

•03/09/2025, 16:03

DESPACHO

•05/05/2025, 10:31

DESPACHO

•21/02/2025, 14:33

DESPACHO

•21/02/2025, 14:33

MANIFESTAÇÃO

•17/12/2024, 12:23

DECISÃO

•25/10/2024, 13:53

SENTENÇA

•20/06/2024, 17:00

DESPACHO

•15/04/2024, 17:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/01/2024, 13:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/01/2024, 13:27

DECISÃO

•13/09/2023, 10:14

DECISÃO

•13/09/2023, 10:14

DECISÃO

•07/08/2023, 10:59

DECISÃO

•11/07/2023, 19:18

DESPACHO

•20/03/2023, 11:04

DESPACHO

•07/02/2023, 20:42

DECISÃO

•16/01/2023, 13:29

DESPACHO

•15/02/2019, 12:56

DESPACHO

•05/12/2018, 08:09

OUTRAS PEÇAS

•13/11/2018, 14:52

DESPACHO

•13/11/2018, 14:52

DESPACHO

•03/10/2018, 09:13

DESPACHO

•03/06/2018, 15:48

DESPACHO

•22/03/2018, 09:17

DESPACHO

•13/12/2017, 07:53