Precatório 0807292-82.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 92.596,62

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Precatório · Gabinete da Presidência

Partes do Processo

VALDIR OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

VALDIR OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

18/03/2024, 11:31

Juntada de autos digitalizados

26/02/2024, 11:00

Expedição de Ofício.

24/02/2024, 20:31

Juntada de Petição de

24/02/2024, 20:30

Juntada de Petição de

24/02/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 20:30

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de

18/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de

18/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(67)

Juntada de autos digitalizados

18/03/2024, 11:31

Juntada de autos digitalizados

26/02/2024, 11:00

Expedição de Ofício.

24/02/2024, 20:31

Juntada de Petição de

24/02/2024, 20:30

Juntada de Petição de

24/02/2024, 20:30

Documentos

DECISÃO

•02/02/2024, 12:26

DECISÃO

•07/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 20:30

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de

18/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de

18/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de

19/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de

19/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:11

Juntada de Petição de

10/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de

10/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:43

Decorrido prazo de VALDIR OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de CLEBER FAUSTINO DE SOUZA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de FAGNER REZENDE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:04

Publicado DECISÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0807292-82.2021.8.22.0000. REQUERENTE: VALDIR OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOS DO REQUERENTE: CLEBER FAUSTINO DE SOUZA, OAB nº RO1743, FAGNER REZENDE, OAB nº RO5607A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO A parte credora peticionou reiterando tratar de pagamento de precatório cujo processo originário é de 2012, motivo pelo qual aguarda a quitação com brevidade (Ids. 20815836). A COGESP certificou que o valor repassado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS anualmente é limitado, conforme Emendas Constitucionais nº 113 e 114/2021, não havendo recurso para este processo e que este ocupa a posição 18 da lista do ente. Cumpre esclarecer que em consulta à lista de ordem cronológica disponível no portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado (https://webapp.tjro.jus.br/apprec/pages/consultadevedor.xhtml), verifica-se que este precatório se encontra na 18ª posição da ordem cronológica dos pagamentos INSS para o orçamento de 2023, tendo sido requisitado em agosto de 2021. Outrossim, registra-se que houve a prorrogação do pagamento dos precatórios em razão do limite orçamentário estabelecido pelas Emendas Constitucionais nº 113/2021 e 114/2021. Assim, são quitados quantos precatórios forem possíveis considerando o saldo em conta e a ordem cronológica do ente devedor. Dito isso, aguarde-se a quitação destes autos na ordem cronológica. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se. Porto Velho, 7 de agosto de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

08/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 20:30

Juntada de Petição de

02/08/2023, 20:14

Juntada de Petição de

02/08/2023, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 20:13

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de

03/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 11:12

Decorrido prazo de FAGNER REZENDE em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de CLEBER FAUSTINO DE SOUZA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:01

Decorrido prazo de VALDIR OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:01

Publicado DECISÃO em 16/05/2022.

13/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:44

Conclusos para decisão

06/05/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 13:21

Juntada de Petição de

06/05/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 11:45

Decorrido prazo de CLEBER FAUSTINO DE SOUZA em 12/08/2021 23:59.

19/09/2021, 20:47

Decorrido prazo de VALDIR OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 12/08/2021 23:59.

19/09/2021, 20:47

Decorrido prazo de CLEBER FAUSTINO DE SOUZA em 12/08/2021 23:59.

10/09/2021, 21:12

Decorrido prazo de VALDIR OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO em 12/08/2021 23:59.

10/09/2021, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 21:11

Publicado DESPACHO em 04/08/2021.

10/09/2021, 21:11

Juntada de Petição de autos digitalizados

31/08/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 12:10

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 09:39

DECISÃO

•12/05/2022, 13:44

DESPACHO

•03/08/2021, 12:23

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/08/2021, 09:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/08/2021, 09:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/08/2021, 09:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/08/2021, 09:39