Cumprimento de sentença 0001743-07.2015.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 0001743-07.2015.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: PEDRO MARQUES, CARLOS CICILIO SANTANA Advogado: RENATO PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO6953, LUIS FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº RO2790 Parte requerida: A. C. SANTANA MOVEIS - ME Advogado: ITAMAR DE AZEVEDO, OAB nº RO1898 DESPACHO EXEQUENTES: PEDRO MARQUES, CPF nº 46201920900, RUA JOSÉ DA SILVA 4471, NÃO CONSTA CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CARLOS CICILIO SANTANA, CPF nº 67333842215, RUA CAPIBARIBE 4914 SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: A. C. SANTANA MOVEIS - ME, CNPJ nº 15669158000126, AV. FLAMBOYANT 212 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001743-07.2015.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 27.000,00 Parte Vistos. A decisão de ID. 97082368 convolou em penhora a quantia de R$ 877,82, bloqueada em conta bancária de titularidade da executada, via sistema SISBAJUD. Devidamente intimada, por intermédio de seu advogado, a parte executada quedou-se inerte, razão pela qual defiro o requerimento formulado ao ID. 97790650 e autorizo o levantamento dos valores pela parte exequente. Nessa linha, expedi em favor da parte credora o alvará eletrônico na modalidade "SAQUE PRESENCIAL", através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, conforme segue: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 159,97 LUIS FERREIRA CAVALCANTE 64528545268 1531057 - 4 Sim Direto na agência R$ 24,25 LUIS FERREIRA CAVALCANTE 64528545268 1531058 - 2 Sim Direto na agência R$ 679,81 LUIS FERREIRA CAVALCANTE 64528545268 1531059 - 0 Sim Direto na agência R$ 18,97 LUIS FERREIRA CAVALCANTE 64528545268 1531063 - 9 Sim Direto na agência R$ 18,97 LUIS FERREIRA CAVALCANTE 64528545268 1531063 - 9 Sim Direto na agência TOTAL R$ 901,97 1) O sacador deverá dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal, no prazo de até 30 (trinta) dias, munido de documento de identificação com foto, para realização do saque. Saliento que não é necessária a impressão desta decisão. 2) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência em favor da parte exequente e/ou de seu advogado, sem necessidade de nova conclusão do processo. 3) Certificado o levantamento dos valores, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao presente feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. 4) Após, façam conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 8 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: PEDRO MARQUES, CARLOS CICILIO SANTANA Advogado: RENATO PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO6953, LUIS FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº RO2790 Parte requerida: A. C. SANTANA MOVEIS - ME Advogado: ITAMAR DE AZEVEDO, OAB nº RO1898 DESPACHO EXEQUENTES: PEDRO MARQUES, CPF nº 46201920900, RUA JOSÉ DA SILVA 4471, NÃO CONSTA CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CARLOS CICILIO SANTANA, CPF nº 67333842215, RUA CAPIBARIBE 4914 SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: A. C. SANTANA MOVEIS - ME, CNPJ nº 15669158000126, AV. FLAMBOYANT 212 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001743-07.2015.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 27.000,00 Parte Vistos. Considerando a resposta parcialmente positiva da tentativa de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, cujo espelho segue em anexo, fica convolado o bloqueio em penhora. Em consulta ao sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos em nome do executado, conforme espelho em anexo. No que se refere ao pedido de consulta às declarações de imposto de renda do executado, via sistema INFOJUD, INDEFIRO-O, pois o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional, somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais e, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Nessa linha, eventual interferência do Poder Judiciário apenas se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto, sendo certo que a utilização do sistema INFOJUD, por sua vez, deve ocorrer tão somente quando exauridos os meios disponíveis ao credor para localização de bens do devedor, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, devidamente comprovada, e não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. No mais, determino que sejam adotadas as seguintes providências: 1. Intime-se a parte executada, por intermédio de seu advogado, para oferecer impugnação à penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 2. Sendo apresentada impugnação, intime-se a exequente para que se manifeste em igual prazo e, após, retornem os autos conclusos. 3. Em caso de inércia ou anuência da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. 4. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 6 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

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Juntada de Petição de outras peças

Publicado DESPACHO em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de A. C. SANTANA MOVEIS - ME em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DA SILVA em 19/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PEDRO MARQUES em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS CICILIO SANTANA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de A. C. SANTANA MOVEIS - ME em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Todas as movimentações(296)

Todos os documentos(24)