Cumprimento de sentença 0001743-07.2015.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 0001743-07.2015.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001743-07.2015.8.22.0010. EXEQUENTES: RENATO PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO6953, LUIS FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº RO2790 Polo Passivo: EXECUTADO: A. C. SANTANA MOVEIS - ME, AV. FLAMBOYANT 212 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ITAMAR DE AZEVEDO, OAB nº RO1898 Valor da causa: R$ 27.000,00 ( vinte e sete mil reais). DESPACHO Considerando a resposta parcialmente positiva da tentativa de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, cujo espelho segue em anexo, fica convolado em penhora o bloqueio de R$ 1,861.26. 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: LUIS FERREIRA CAVALCANTE, RENATO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS DOS Intime-se a parte executada para oferecer impugnação à penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 1.1 Caso não tenha advogado, a intimação deverá ser realizada pessoalmente. 1.2 Em tendo sido citada via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador. 2. Sendo apresentada impugnação, intime-se a exequente para que se manifeste em igual prazo e, após, retornem os autos conclusos. 3. Em caso de inércia ou anuência da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. 4. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura-RO, 5 de maio de 2026. DANILO SANTIM BOER JUIZ SUBSTITUTO

06/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 13:29

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:22

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:49

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:09

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:09

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:08

Publicação

20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:45

deferimento

19/02/2026, 11:45

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 10:55

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: LUIS FERREIRA CAVALCANTE, CPF nº 64528545268, RENATO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 83678816215 Advogado: RENATO PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO6953, LUIS FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº RO2790 Parte requerida: A. C. SANTANA MOVEIS - ME, CNPJ nº 15669158000126 Advogado: ITAMAR DE AZEVEDO, OAB nº RO1898 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 0001743-07.2015.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 27.000,00 Parte Vistos. A parte exequente requereu diligências por meio dos sistemas SISBAJUD E SERASAJUD. Passo então a analisar os pedidos: SISBAJUD Considerando o disposto no art. 835, inc. I e art. 854, ambos do CPC, realizei busca por ativos financeiros em nome da parte executada sem sucesso (detalhamento anexo). Intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 dias, requerer o que entender pertinente para fins de satisfação do crédito. Somente então, tornem-me os autos conclusos. SERASAJUD Indefiro o pedido de para inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD (art. 782, § 3º, CPC), uma vez que o sistema Serasajud não dispõe de controle automático das inscrições e das baixas e não há tempo nem servidor para executar um controle manual, o que não pode ser negligenciado, especialmente considerando que o § 4º do referido artigo exige atuação imediata no cancelamento da inscrição em caso de pagamento, garantia da execução ou extinção, o que não se coaduna com a realidade do processo judicial e da estrutura da Unidade para cumprimento de referida determinação no tempo necessário. Ademais, a providência de incluir nome da parte executada no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito pode ser realizada pela parte, independentemente de intervenção estatal e o princípio da Cooperação preceitua que as partes do processo devem cooperar entre si para a rápida solução do litígio e não acumular o Judiciário de atribuições que competem à parte credora. Assim, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento da presente ação, indicando medidas concretas para a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Oportunamente, façam conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 31 de outubro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: LUIS FERREIRA CAVALCANTE, CPF nº 64528545268, RENATO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 83678816215 Advogado: RENATO PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO6953, LUIS FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº RO2790 Parte requerida: A. C. SANTANA MOVEIS - ME, CNPJ nº 15669158000126 Advogado: ITAMAR DE AZEVEDO, OAB nº RO1898 DECISÃO EXEQUENTES: LUIS FERREIRA CAVALCANTE, CPF nº 64528545268, RENATO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 83678816215 EXECUTADO: A. C. SANTANA MOVEIS - ME, CNPJ nº 15669158000126, AV. FLAMBOYANT 212 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] Processo n.: 0001743-07.2015.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 27.000,00 Parte Vistos. Inserida a ordem para bloqueio de valores em contas bancárias de titularidade da executada, a diligência restou infrutífera, pois, compulsando os autos, afigura-se insignificante o valor da penhora (R$ 50,29) em relação ao total da dívida exequenda (R$ 9.321,02), de modo que descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório. Logo, diante do valor irrisório obtido pela penhora via SISBAJUD, procedi com a sua liberação, conforme espelho em anexo. Assim, INTIME-SE a parte exequente para que dê prosseguimento ao presente feito, indicando medidas concretas para a satisfação do seu crédito, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento, com fulcro no art. 921, III, do Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 3 de setembro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: LUIS FERREIRA CAVALCANTE, RENATO PEREIRA DA SILVA Advogado: RENATO PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO6953, LUIS FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº RO2790 Parte requerida: A. C. SANTANA MOVEIS - ME Advogado: ITAMAR DE AZEVEDO, OAB nº RO1898 DESPACHO EXEQUENTES: LUIS FERREIRA CAVALCANTE, CPF nº 64528545268, RENATO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 83678816215 EXECUTADO: A. C. SANTANA MOVEIS - ME, CNPJ nº 15669158000126, AV. FLAMBOYANT 212 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001743-07.2015.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 27.000,00 Parte Vistos. Defiro o requerimento formulado pelo exequente e autorizo o levantamento dos valores depositados nos autos. Para tanto, expedi em favor da parte credora, na pessoa jurídica da sociedade de advogados o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, conforme segue: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 89,52 luis ferreira cavalcante advogados 28148478000182 01537191 - 3 Sim (001) Ag.: 1179-7 C.: 54997-5 EditarExcluir TOTAL R$ 89,52 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 1.2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 2) Certificado o levantamento dos valores, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao presente feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Após, façam conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 3 de junho de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: LUIS FERREIRA CAVALCANTE, RENATO PEREIRA DA SILVA Advogado: RENATO PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO6953, LUIS FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº RO2790 Parte requerida: A. C. SANTANA MOVEIS - ME Advogado: ITAMAR DE AZEVEDO, OAB nº RO1898 DECISÃO EXEQUENTES: LUIS FERREIRA CAVALCANTE, CPF nº 64528545268, RENATO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 83678816215 EXECUTADO: A. C. SANTANA MOVEIS - ME, CNPJ nº 15669158000126, AV. FLAMBOYANT 212 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001743-07.2015.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 27.000,00 Parte Vistos. Com fulcro no art. 835, inc. I e art. 854, ambos do CPC, decreto a indisponibilidade de ativos financeiros localizados em nome da parte executada. Considerando a resposta parcialmente positiva da tentativa de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, cujo espelho segue anexo, convolo o bloqueio em penhora, servindo esta decisão como termo de penhora. Registro ainda que, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, compete à parte executada comprovar que a(s) quantia(s) depositada(s) em conta-corrente refere(m)-se à hipótese do inciso IV do art. 833 do CPC, ou que está(ão) revestida(s) de outra forma de impenhorabilidade. 1. Intime-se a parte executada para oferecer impugnação à penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 1.1 Caso não tenha advogado, a intimação deverá ser realizada pessoalmente. 1.2 Em tendo sido citada via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador. 2. Sendo apresentada impugnação, intime-se a exequente para que se manifeste em igual prazo e, após, retornem os autos conclusos. 3. Decorrido in albis o prazo para o oferecimento de impugnação, certifique-se e, em seguida, expeça-se alvará dos valores constritos em favor do credor ou de seu advogado desde que possua poderes para tanto. Desde já fica autorizada a transferência, acaso seja informado o número de conta. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 18 de março de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: LUIS FERREIRA CAVALCANTE, CPF nº 64528545268, RENATO PEREIRA DA SILVA, CPF nº 83678816215 Advogado: RENATO PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO6953, LUIS FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº RO2790 Parte requerida: A. C. SANTANA MOVEIS - ME, CNPJ nº 15669158000126 Advogado: ITAMAR DE AZEVEDO, OAB nº RO1898 DECISÃO EXECUTADO: A. C. SANTANA MOVEIS - ME, CNPJ nº 15669158000126, AV. FLAMBOYANT 212 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001743-07.2015.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 27.000,00 Parte Vistos. Procedida com a tentativa de busca de valores nos sistema SISBAJUD, esta restou negativa pelo motivo do executado não possuir relacionamento com instituições financeiras. Diante disso, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a exequente localize bens passíveis de penhora. Por igual prazo permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, §1º, do CPC). Considerando que não há prejuízo à parte, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE os autos, sem baixa, onde permanecerá aguardando provocação da parte credora, desde que traga alguma efetividade. Saliento que o termo inicial da prescrição no curso do processo corresponde à ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e que a presente execução será suspensa por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, tudo em conformidade com o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil. Projeção da prescrição intercorrente: 08/2030 (art. 206, §5º, I, do Código Civil). Ainda, advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito exequendo, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a comprovação de que os bens são de propriedade do(s) executado(s), com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, por fim, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 20 de agosto de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: PEDRO MARQUES, CARLOS CICILIO SANTANA Advogado: RENATO PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO6953, LUIS FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº RO2790 Parte requerida: A. C. SANTANA MOVEIS - ME Advogado: ITAMAR DE AZEVEDO, OAB nº RO1898 DESPACHO EXEQUENTES: PEDRO MARQUES, CPF nº 46201920900, RUA JOSÉ DA SILVA 4471, NÃO CONSTA CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CARLOS CICILIO SANTANA, CPF nº 67333842215, RUA CAPIBARIBE 4914 SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: A. C. SANTANA MOVEIS - ME, CNPJ nº 15669158000126, AV. FLAMBOYANT 212 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001743-07.2015.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 27.000,00 Parte Vistos. A decisão de ID. 97082368 convolou em penhora a quantia de R$ 877,82, bloqueada em conta bancária de titularidade da executada, via sistema SISBAJUD. Devidamente intimada, por intermédio de seu advogado, a parte executada quedou-se inerte, razão pela qual defiro o requerimento formulado ao ID. 97790650 e autorizo o levantamento dos valores pela parte exequente. Nessa linha, expedi em favor da parte credora o alvará eletrônico na modalidade "SAQUE PRESENCIAL", através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, conforme segue: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 159,97 LUIS FERREIRA CAVALCANTE 64528545268 1531057 - 4 Sim Direto na agência R$ 24,25 LUIS FERREIRA CAVALCANTE 64528545268 1531058 - 2 Sim Direto na agência R$ 679,81 LUIS FERREIRA CAVALCANTE 64528545268 1531059 - 0 Sim Direto na agência R$ 18,97 LUIS FERREIRA CAVALCANTE 64528545268 1531063 - 9 Sim Direto na agência R$ 18,97 LUIS FERREIRA CAVALCANTE 64528545268 1531063 - 9 Sim Direto na agência TOTAL R$ 901,97 1) O sacador deverá dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal, no prazo de até 30 (trinta) dias, munido de documento de identificação com foto, para realização do saque. Saliento que não é necessária a impressão desta decisão. 2) Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência em favor da parte exequente e/ou de seu advogado, sem necessidade de nova conclusão do processo. 3) Certificado o levantamento dos valores, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao presente feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. 4) Após, façam conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 8 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: PEDRO MARQUES, CARLOS CICILIO SANTANA Advogado: RENATO PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO6953, LUIS FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº RO2790 Parte requerida: A. C. SANTANA MOVEIS - ME Advogado: ITAMAR DE AZEVEDO, OAB nº RO1898 DESPACHO EXEQUENTES: PEDRO MARQUES, CPF nº 46201920900, RUA JOSÉ DA SILVA 4471, NÃO CONSTA CIDADE ALTA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CARLOS CICILIO SANTANA, CPF nº 67333842215, RUA CAPIBARIBE 4914 SÃO CRISTÓVÃO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: A. C. SANTANA MOVEIS - ME, CNPJ nº 15669158000126, AV. FLAMBOYANT 212 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 0001743-07.2015.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 27.000,00 Parte Vistos. Considerando a resposta parcialmente positiva da tentativa de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, cujo espelho segue em anexo, fica convolado o bloqueio em penhora. Em consulta ao sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos em nome do executado, conforme espelho em anexo. No que se refere ao pedido de consulta às declarações de imposto de renda do executado, via sistema INFOJUD, INDEFIRO-O, pois o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional, somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais e, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Nessa linha, eventual interferência do Poder Judiciário apenas se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto, sendo certo que a utilização do sistema INFOJUD, por sua vez, deve ocorrer tão somente quando exauridos os meios disponíveis ao credor para localização de bens do devedor, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, devidamente comprovada, e não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. No mais, determino que sejam adotadas as seguintes providências: 1. Intime-se a parte executada, por intermédio de seu advogado, para oferecer impugnação à penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 2. Sendo apresentada impugnação, intime-se a exequente para que se manifeste em igual prazo e, após, retornem os autos conclusos. 3. Em caso de inércia ou anuência da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. 4. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 6 de outubro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(312)

Todos os documentos(20)