Cumprimento de sentença 7004146-44.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 9.199,06

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaías Fonseca Moraes

Partes do Processo

NIDELINA AZEVEDO ROCHA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/RO 8731·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

NIDELINA AZEVEDO ROCHA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO AGENCIA PORTO VELHO

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRAD

Terceiro

BANCO BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NIDELINA AZEVEDO ROCHA em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 07/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:47

Decorrido prazo de NIDELINA AZEVEDO ROCHA em 07/01/2025 23:59.

04/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 07/01/2025 23:59.

04/02/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:01

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 01:13

Publicado SENTENÇA em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 13:48

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de NIDELINA AZEVEDO ROCHA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:51

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de NIDELINA AZEVEDO ROCHA em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 07/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:47

Decorrido prazo de NIDELINA AZEVEDO ROCHA em 07/01/2025 23:59.

04/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 07/01/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•10/12/2024, 13:48

SENTENÇA

•09/10/2024, 12:18

04/02/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:01

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 01:13

Publicado SENTENÇA em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 13:48

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de NIDELINA AZEVEDO ROCHA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2024.

14/11/2024, 01:22

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:59

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 18:48

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de NIDELINA AZEVEDO ROCHA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/10/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 01:13

Publicado SENTENÇA em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:18

Expedido alvará de levantamento

09/10/2024, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 12:18

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

04/06/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:03

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 07:58

Publicado DESPACHO em 09/05/2024.

09/05/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 04:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 15:41

Conclusos para despacho

08/03/2024, 07:16

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/03/2024, 11:10

Publicado DESPACHO em 05/02/2024.

05/02/2024, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 04:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 19:09

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:16

Conclusos para despacho

22/01/2024, 07:57

Juntada de certidão

22/01/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/01/2024, 16:28

Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2024.

16/01/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 08:38

Publicado DECISÃO em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 01:09

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2023, 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

26/11/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 06:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:23

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/09/2023, 16:54

Publicado INTIMAÇÃO em 07/09/2023.

07/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica, Avenida Porto Velho 1579, Buritis - RO - CEP: 76880-000 SENTENÇA Processo: 7004146-44.2022.8.22.0021. AUTOR: NIDELINA AZEVEDO ROCHA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - RO8731 REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) REU: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546 INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:03

Recebidos os autos

06/09/2023, 11:01

Juntada de termo de triagem

06/09/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Nidelina Azevedo Rocha Advogado: Fernando de Oliveira Rodrigues (OAB/RO 8731) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Impedido: Des. Kiyochi Mori Distribuído por Sorteio em 11/06/2023 DECISÃO: ''RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível. Ação declaratória c/c indenização por danos materiais e morais. Cesta básica de serviços. Ausência de contratação. Inexigibilidade do débito. Dano moral cabível. Repetição de indébito. Recurso parcialmente provido. É lícito às instituições financeiras cobrarem a cesta de serviços desde que o consumidor tenha anuído aos termos do contrato. Não sendo comprovada a contratação, mostra-se ilegal a cobrança de cesta básica de serviço devendo ser declarada inexigível. Havendo desconto indevido em benefício previdenciário relativo a cesta básica de serviços, é legítima a repetição do indébito na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC, por não se tratar de engano justificável. Configura danos morais os descontos indevidos em benefício previdenciário, cujo valor da indenização deve ser fixado com razoabilidade e proporcionalidade ao dano experimentado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 12/07/2023 à 19/07/2023 7004146-44.2022.8.22.0021 Apelação (PJE) Origem: 7004146-44.2022.8.22.0021-Buritis / 2ª Vara Genérica

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2023, 09:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:41

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 20:02

Publicado SENTENÇA em 24/03/2023.

23/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 00:03

Julgado improcedente o pedido

21/03/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 08:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 19:54

Recebidos os autos do CEJUSC

08/11/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 11:39

Juntada de Petição de contestação

14/10/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 15:49

Publicado DECISÃO em 11/08/2022.

10/08/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/08/2022, 07:16

Recebidos os autos.

09/08/2022, 07:16

Audiência Conciliação designada para 18/10/2022 11:30 Buritis - 2ª Vara Genérica.

09/08/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 19:19

Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2022, 19:19

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 16:57

Conclusos para decisão

05/08/2022, 16:57

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2024, 19:23

DESPACHO

•08/05/2024, 15:41

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/03/2024, 11:10

DESPACHO

•02/02/2024, 19:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/01/2024, 16:28

DECISÃO

•24/11/2023, 12:04

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2023, 16:54

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 13:03

DESPACHO

•21/06/2023, 12:31

SENTENÇA

•21/03/2023, 14:43

DECISÃO

•08/08/2022, 19:19

OUTRAS PEÇAS

•05/08/2022, 16:57

OUTRAS PEÇAS

•05/08/2022, 16:57