Apelação Cível 7026121-61.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.647,90

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A

CNPJ

Reu

MARILENE MULLER

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

02/10/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:17

Decorrido prazo de MARILENE MULLER em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2025, 00:04

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO e provido

03/09/2025, 12:45

Juntada de certidão

01/09/2025, 08:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:01

Pedido de inclusão em pauta

28/07/2025, 10:45

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

02/10/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:17

Decorrido prazo de MARILENE MULLER em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de EGO EMPRESA GERAL DE OBRAS S A em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•03/09/2025, 12:45

DESPACHO

•28/07/2025, 10:45

10/09/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2025, 00:04

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO e provido

03/09/2025, 12:45

Juntada de certidão

01/09/2025, 08:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:01

Pedido de inclusão em pauta

28/07/2025, 10:45

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:15

Juntada de termo de triagem

04/07/2025, 12:14

Recebidos os autos

30/06/2025, 11:45

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 11:45

SENTENÇA

•04/04/2025, 18:09

DECISÃO

•21/10/2024, 07:58

DESPACHO

•10/01/2024, 11:25

DESPACHO

•08/08/2023, 11:38

DESPACHO

•31/01/2023, 07:45

DESPACHO

•18/07/2022, 09:31

DESPACHO

•11/03/2022, 14:36

DECISÃO

•28/11/2021, 15:33

DESPACHO

•22/04/2021, 18:04

DESPACHO

•05/05/2020, 15:49

DECISÃO

•18/03/2020, 14:09

DESPACHO

•25/10/2019, 15:16

DESPACHO

•30/08/2019, 18:16

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•03/09/2025, 12:45

DESPACHO

•28/07/2025, 10:45

SENTENÇA

•04/04/2025, 18:09

DECISÃO

•21/10/2024, 07:58

DESPACHO

•10/01/2024, 11:25

DESPACHO

•08/08/2023, 11:38

DESPACHO

•31/01/2023, 07:45

DESPACHO

•18/07/2022, 09:31

DESPACHO

•11/03/2022, 14:36

DECISÃO

•28/11/2021, 15:33

DESPACHO

•22/04/2021, 18:04

DESPACHO

•05/05/2020, 15:49

DECISÃO

•18/03/2020, 14:09

DESPACHO

•25/10/2019, 15:16

DESPACHO

•30/08/2019, 18:16

DESPACHO

•06/07/2019, 23:28

DESPACHO

•28/11/2017, 07:41

DESPACHO

•13/10/2017, 09:35

DESPACHO

•19/06/2017, 08:12