Execução Fiscal 0101557-54.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.517,72

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

EDSON JUNIOR DA SILVA BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

EDSON JUNIOR DA SILVA BRITO

CPF

Reu

EDSON SILVA BRITO

Reu

EDSON SILVA BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de EDSON SILVA BRITO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:39

Publicado DESPACHO em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:04

Determinado o arquivamento definitivo

04/11/2025, 08:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 08:04

Conclusos para despacho

15/10/2025, 21:48

Juntada de certidão

15/10/2025, 21:47

Juntada de certidão

15/10/2025, 21:39

Juntada de certidão

14/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de EDSON JUNIOR DA SILVA BRITO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:39

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:24

Decorrido prazo de EDSON SILVA BRITO em 13/11/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•04/11/2025, 08:04

DECISÃO

•23/07/2025, 09:41

14/11/2025, 00:39

Publicado DESPACHO em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:04

Determinado o arquivamento definitivo

04/11/2025, 08:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/11/2025, 08:04

Conclusos para despacho

15/10/2025, 21:48

Juntada de certidão

15/10/2025, 21:47

Juntada de certidão

15/10/2025, 21:39

Juntada de certidão

14/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de EDSON JUNIOR DA SILVA BRITO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de ciência

07/10/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:09

Juntada de termo de triagem

17/09/2025, 11:34

Recebidos os autos

17/09/2025, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de apelação

06/06/2025, 12:33

Decorrido prazo de EDSON SILVA BRITO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 01:50

Publicado SENTENÇA em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/04/2025, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:15

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2024, 08:44

Conclusos para decisão

01/11/2024, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de EDSON SILVA BRITO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:17

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:10

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 21:31

Conclusos para decisão

17/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de Edson Silva Brito em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:17

Publicado DECISÃO em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão

04/04/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de Edson Silva Brito em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:45

Publicado DECISÃO em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2023, 10:36

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de Edson Silva Brito em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:57

Publicado DESPACHO em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EDSON SILVA BRITO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0101557-54.2008.8.22.0101 Vistos, Intime-se a exequente para instruir o pedido com a planilha atualizada do crédito, em quinze dias. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 9 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) 2023-08-09T08:11:08.988703176

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 08:11

Conclusos para decisão

14/02/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 10:02

Mandado devolvido dependência

06/01/2023, 04:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:56

Juntada de certidão

03/05/2022, 11:16

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:28

Juntada de certidão

28/01/2022, 11:35

Juntada de certidão

30/11/2021, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 13:00

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 12:55

Mandado devolvido competência exclusiva

01/06/2021, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 10:56

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 09:04

Decorrido prazo de Edson Silva Brito em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 25/02/2021.

24/02/2021, 00:13

Determinada Requisição de Informações

22/02/2021, 16:39

Outras Decisões

22/02/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 16:39

Conclusos para despacho

08/01/2021, 07:09

Juntada de Petição de outras peças

24/12/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 12:23

Outras Decisões

06/11/2020, 12:15

Conclusos para despacho

04/11/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 12:59

Outras Decisões

20/08/2020, 09:26

Conclusos para despacho

19/08/2020, 07:33

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 07:33

Outras Decisões

13/07/2020, 10:12

Conclusos para despacho

09/07/2020, 07:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 14:12

Outras Decisões

02/06/2020, 10:59

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 14:57

Ordenada a entrega dos autos à parte

31/01/2020, 18:19

Conclusos para despacho

14/01/2020, 07:10

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 12:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 17:52

Juntada de documento de comprovação

12/11/2019, 17:51

Juntada de documento de comprovação

11/11/2019, 15:16

Juntada de certidão

11/11/2019, 15:14

Outras Decisões

09/11/2019, 11:04

Conclusos para despacho

07/11/2019, 13:16

Decorrido prazo de Edson Silva Brito em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 15:53

Juntada de Petição de diligência

04/10/2019, 17:40

Mandado devolvido sorteio

04/10/2019, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2019, 17:08

Expedição de Mandado.

28/06/2019, 16:03

Expedição de Mandado.

13/06/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 15:54

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 11:57

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 11:57

Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 07:52

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

22/08/2014, 11:37

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

18/08/2014, 11:47

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de requer nova diligência, via oficial de justiça, com o intuito de proceder à citação da empresa executada, na pessoa de seu sócio, no endereço ora indicado para que pague o débito exequendo/Certidão

18/08/2014, 11:47

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

18/07/2013, 13:18

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

18/07/2013, 13:18

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

18/07/2013, 13:18

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:34

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 23/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

23/11/2011, 00:02

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/11/2011, 09:30

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/11/2011, 09:30

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

03/03/2011, 18:04

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

03/03/2011, 18:04

SENTENÇA

•23/04/2025, 18:37

DESPACHO

•04/11/2024, 08:44

DECISÃO

•24/09/2024, 18:48

DESPACHO

•21/08/2024, 21:31

DECISÃO

•02/07/2024, 13:12

DECISÃO

•25/01/2024, 10:38

DESPACHO

•09/08/2023, 08:11

DESPACHO

•22/02/2021, 16:39

DESPACHO

•02/12/2020, 12:23

DESPACHO

•06/11/2020, 12:15

DESPACHO

•20/08/2020, 09:26

DESPACHO

•21/07/2020, 07:33

DESPACHO

•13/07/2020, 10:12

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•04/11/2025, 08:04

DECISÃO

•23/07/2025, 09:41

SENTENÇA

•23/04/2025, 18:37

DESPACHO

•04/11/2024, 08:44

DECISÃO

•24/09/2024, 18:48

DESPACHO

•21/08/2024, 21:31

DECISÃO

•02/07/2024, 13:12

DECISÃO

•25/01/2024, 10:38

DESPACHO

•09/08/2023, 08:11

DESPACHO

•22/02/2021, 16:39

DESPACHO

•02/12/2020, 12:23

DESPACHO

•06/11/2020, 12:15

DESPACHO

•20/08/2020, 09:26

DESPACHO

•21/07/2020, 07:33

DESPACHO

•13/07/2020, 10:12

DESPACHO

•02/06/2020, 10:59

DESPACHO

•03/02/2020, 14:57

DESPACHO

•31/01/2020, 18:19

DESPACHO

•12/11/2019, 17:52

DESPACHO

•09/11/2019, 11:04

DECISÃO

•22/08/2014, 15:37