Execução Fiscal 7009252-15.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 101.611,17

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

ROXINHO MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

JORGE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2025, 12:16

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:47

Juntada de termo de triagem

24/06/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:57

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2025, 12:16

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•24/11/2025, 12:16

ACÓRDÃO

•22/03/2025, 09:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/07/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:47

Juntada de termo de triagem

24/06/2025, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de apelação

11/10/2024, 21:11

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2024, 09:23

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA LIMA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ROXINHO MADEIRAS LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:05

Conclusos para decisão

17/07/2024, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:28

Conclusos para decisão

25/09/2023, 07:11

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 12:18

Conclusos para decisão

21/06/2023, 10:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 07:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Conclusos para decisão

10/04/2023, 08:38

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2023, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2023, 08:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de ROXINHO MADEIRAS LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA LIMA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:30

Conclusos para decisão

24/02/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 11:38

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2023, 12:17

Conclusos para decisão

06/02/2023, 07:26

Processo Desarquivado

03/02/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 11:10

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA LIMA em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:10

Decorrido prazo de ROXINHO MADEIRAS LTDA - ME em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/10/2022 23:59.

07/10/2022, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:04

Arquivado Provisoramente

12/09/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:04

Publicado DECISÃO em 13/09/2022.

12/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 21:16

Determinado o arquivamento

08/09/2022, 21:16

Conclusos para decisão

23/08/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2022, 12:19

Conclusos para decisão

21/07/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA LIMA em 18/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:51

Publicado CITAÇÃO em 24/03/2022.

23/03/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:33

Expedição de Edital.

22/03/2022, 10:17

Outras Decisões

17/03/2022, 17:00

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 09:10

Juntada de Petição de certidão

06/10/2021, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 10:57

Processo Desarquivado

05/08/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 14:04

Arquivado Definitivamente

16/07/2021, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:16

Outras Decisões

23/06/2021, 12:58

Conclusos para decisão

01/06/2021, 11:38

Processo Desarquivado

01/06/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 23:38

Arquivado Definitivamente

11/05/2021, 11:41

Outras Decisões

06/05/2021, 09:41

Conclusos para despacho

05/05/2021, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:36

Decorrido prazo de ROXINHO MADEIRAS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:05

Juntada de Petição de diligência

17/03/2021, 19:51

Mandado devolvido dependência

17/03/2021, 19:51

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - 2ª Vara Cível, Infância e Adolescência da Comarca de Ariquemes-RO Sugestões e reclamações façam-nas pessoalmente ao Juiz ou contate-nos via internet Juíza de Dtº: Elisangela Nogueira Diretora de Cartório: Vânia de Oliveira e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias Ação de Execução Fiscal FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADO(S), para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a(s) respectiva(s) dívida(s) acrescida(s) de juros, correção monetária e de

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 02:20

Publicado CITAÇÃO em 05/02/2021.

04/02/2021, 02:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:22

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:22

Expedição de Edital.

03/02/2021, 09:05

Outras Decisões

02/02/2021, 12:06

Conclusos para despacho

01/02/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 22:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:39

Juntada de Petição de diligência

05/12/2020, 09:27

Mandado devolvido dependência

05/12/2020, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2020, 09:54

Expedição de Mandado.

23/10/2020, 09:53

Outras Decisões

22/10/2020, 12:36

Conclusos para despacho

22/10/2020, 08:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 12:07

Outras Decisões

15/09/2020, 10:10

Conclusos para julgamento

11/09/2020, 11:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2020, 20:12

Outras Decisões

31/07/2020, 16:40

Conclusos para despacho

27/07/2020, 10:21

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 10:21

DESPACHO

•28/01/2025, 10:27

DESPACHO

•28/01/2025, 10:27

SENTENÇA

•22/08/2024, 09:23

DESPACHO

•21/06/2024, 09:09

DESPACHO

•21/08/2023, 12:18

DESPACHO

•21/08/2023, 12:18

DESPACHO

•23/05/2023, 07:30

DESPACHO

•10/03/2023, 08:57

DECISÃO

•06/02/2023, 12:17

DECISÃO

•08/09/2022, 21:16

DECISÃO

•22/07/2022, 12:19

DESPACHO

•17/03/2022, 17:00

DESPACHO

•23/06/2021, 12:58

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•24/11/2025, 12:16

ACÓRDÃO

•22/03/2025, 09:26

DESPACHO

•28/01/2025, 10:27

DESPACHO

•28/01/2025, 10:27

SENTENÇA

•22/08/2024, 09:23

DESPACHO

•21/06/2024, 09:09

DESPACHO

•21/08/2023, 12:18

DESPACHO

•21/08/2023, 12:18

DESPACHO

•23/05/2023, 07:30

DESPACHO

•10/03/2023, 08:57

DECISÃO

•06/02/2023, 12:17

DECISÃO

•08/09/2022, 21:16

DECISÃO

•22/07/2022, 12:19

DESPACHO

•17/03/2022, 17:00

DESPACHO

•23/06/2021, 12:58

DESPACHO

•06/05/2021, 09:41

DESPACHO

•02/02/2021, 12:06

DESPACHO

•22/10/2020, 12:36

DESPACHO

•15/09/2020, 10:10

DESPACHO

•31/07/2020, 16:40