Embargos à Execução 7007860-96.2023.8.22.0014 - TJRO

Embargos à Execução 7007860-96.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007860-96.2023.8.22.0014. EMBARGANTE: JARBAS DE CAMPOS RODRIGUES, CPF nº 64031861249, AVENIDA SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 2125 BODANESE - 76981-078 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EMBARGANTE: SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A, MARCELO DOS SANTOS, OAB nº RO10727 Polo Passivo: EMBARGADO: JOAO JOSE DA SILVA, CPF nº 10648631249, RUA GENIVAL NUNES DA COSTA 6596 SÃO PAULO - 76987-328 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EMBARGADO: MARINA CLAUDINO ALCANTARA, OAB nº RO11938, VALDINEY DE ARAUJO CAMPOS, OAB nº RO10734, GLAUCIELI DE SOUZA PEZAVENTO, OAB nº RO12728 Valor da causa: R$ 114.760,00 DECISÃO O Juízo de manutenção ou modificação da decisão agravada é ordinariamente cabível após o recebimento do Agravo pelo e. Tribunal de Justiça. Assim aguarde-se eventual pedido de informações do Tribunal ou comunicação da decisão do Agravo. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento noticiada nos autos. No entanto, em reexame da matéria debatida, tenho que a decisão de Id n. 94391699, bem resiste aos fundamentos jurídicos explicitados no recurso em tela. Portanto, mantenho inalterada a decisão. Intimem-se. Informe ao Relator do Agravo de Instrumento n. 0809499-83.2023.8.22.0000, Desembargador Isaias Fonseca Moraes, da 2ª Câmara (Especial) do Tribunal de Justiça de Rondônia, que a decisão agravada foi mantida neste Juízo. Considerando que o efeito suspensivo não foi concedido em grau de recurso, determinado o prosseguimento do feito conforme decisão de id 94391699. Por intermédio da publicação automática, ficam as partes intimadas para justificar a necessidade de produção de outras provas, motivando sua necessidade, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide, na fase em que se encontra. SIRVA ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES PARA OS DEVIDOS FINS. Vilhena/RO, 6 de setembro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Polo Ativo:

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7007860-96.2023.8.22.0014. EMBARGANTE: JARBAS DE CAMPOS RODRIGUES Advogados do(a) EMBARGANTE: MARCELO DOS SANTOS - RO10727, SERGIO ABRAHAO ELIAS - RO0001223A EMBARGADO: JOAO JOSE DA SILVA Advogados do(a) EMBARGADO: GLAUCIELI DE SOUZA PEZAVENTO - RO12728, MARINA CLAUDINO ALCANTARA - RO11938, VALDINEY DE ARAUJO CAMPOS - RO10734 Número do processo: 7007860-96.2023.8.22.0014 Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Polo Ativo: EMBARGANTE: JARBAS DE CAMPOS RODRIGUES, CPF nº 64031861249, AVENIDA SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 2125 BODANESE - 76981-078 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EMBARGANTE: SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A, MARCELO DOS SANTOS, OAB nº RO10727 Polo Passivo: EMBARGADO: JOAO JOSE DA SILVA, CPF nº 10648631249, RUA GENIVAL NUNES DA COSTA 6596 SÃO PAULO - 76987-328 - VILHENA - RONDÔNIA EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 114.760,00 DECISÃO Concedo os benefícios da justiça gratuita ao embargante. Associe-se este processo aos autos de Execução de nº 7002454-94.2023.8.22.0014, e cadastre-se os advogados da parte embargada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória (art. 919, §1º do CPC). Com efeito, não se poder vislumbrar, à primeira vista, o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias (art. 920, I do CPC). Decorrido o prazo, intime-se as partes para justificar a necessidade de produção de outras provas, motivando sua necessidade, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide, na fase em que se encontra. Vilhena/RO, 9 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito 2023-08-09T09:01:00.381440782 2023-08-09T09:01:00.926831211 2023-08-09T09:28:51.582625078 2023-08-09T09:28:51.906047775

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007860-96.2023.8.22.0014. EMBARGANTE: JARBAS DE CAMPOS RODRIGUES, CPF nº 64031861249, AVENIDA SABINO BEZERRA DE QUEIROZ 2125 BODANESE - 76981-078 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EMBARGANTE: SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A, MARCELO DOS SANTOS, OAB nº RO10727 Polo Passivo: EMBARGADO: JOAO JOSE DA SILVA, CPF nº 10648631249, RUA GENIVAL NUNES DA COSTA 6596 SÃO PAULO - 76987-328 - VILHENA - RONDÔNIA EMBARGADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 114.760,00 DECISÃO Concedo os benefícios da justiça gratuita ao embargante. Associe-se este processo aos autos de Execução de nº 7002454-94.2023.8.22.0014, e cadastre-se os advogados da parte embargada. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Polo Ativo: Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória (art. 919, §1º do CPC). Com efeito, não se poder vislumbrar, à primeira vista, o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias (art. 920, I do CPC). Decorrido o prazo, intime-se as partes para justificar a necessidade de produção de outras provas, motivando sua necessidade, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide, na fase em que se encontra. Vilhena/RO, 9 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito 2023-08-09T09:01:00.381440782 2023-08-09T09:01:00.926831211 2023-08-09T09:28:51.582625078 2023-08-09T09:28:51.906047775 2023-08-09T09:29:51.523008074

10/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de JARBAS DE CAMPOS RODRIGUES em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JARBAS DE CAMPOS RODRIGUES em 17/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 18/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JARBAS DE CAMPOS RODRIGUES em 04/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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