Apelação Cível 7003582-36.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 107.879,28

Órgão julgador

Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaías Fonseca Moraes 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS JURIDICAS E DOS SERVENTUARIOS DE ORGAOS DA JUSTICA E AFINS, RONDONIA - CREDJURD

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER BANESPA S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA

OAB/RO 1246·CPF·Representa: Autor

MANUELA GSELLMANN DA COSTA

OAB/RO 3511·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Autor

ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA

OAB/RO 7332·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS JURIDICAS E DOS SERVENTUARIOS DE ORGAOS DA JUSTICA E AFINS, RONDONIA - CREDJURD

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER BANESPA S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTADER

Terceiro

BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTADER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BANESPA SA

Terceiro

CREDJURD

Terceiro

FRANCO RICARDI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA

OAB/RO 1246·CPF·Representa: Autor

MANUELA GSELLMANN DA COSTA

OAB/RO 3511·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Autor

ICARO LIMA FERNANDES DA COSTA

OAB/RO 7332·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE FIGUEIREDO FERREIRA

OAB/RO 9808·CPF·Representa: Autor

MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO

OAB/RO 9145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/06/2025, 18:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para

25/06/2025, 18:01

Juntada de Decisão

25/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

30/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS DE RONDONIA - SICOOB CREDJURD em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de FRANCO RICARDI DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS DE RONDONIA - SICOOB CREDJURD em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/06/2025, 18:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para

25/06/2025, 18:01

Juntada de Decisão

25/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•25/06/2025, 14:24

DECISÃO

•10/10/2024, 08:14

29/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

30/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/11/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS DE RONDONIA - SICOOB CREDJURD em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de FRANCO RICARDI DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS DE RONDONIA - SICOOB CREDJURD em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de FRANCO RICARDI DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:11

Publicado DECISÃO em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

10/10/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/10/2024, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

11/09/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCO RICARDI DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCO RICARDI DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de

16/08/2024, 12:57

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

16/08/2024, 12:57

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

16/08/2024, 12:57

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCO RICARDI DA SILVA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:39

Publicado DECISÃO em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

23/07/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 08:42

Não recebido o recurso de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS DE RONDONIA - SICOOB CREDJURD.

23/07/2024, 08:42

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCO RICARDI DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCO RICARDI DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

21/06/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:33

Publicado DECISÃO em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

11/06/2024, 12:16

Recurso Especial não admitido

11/06/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

08/05/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:26

Decorrido prazo de FRANCO RICARDI DA SILVA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Recurso especial

11/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de Recurso especial

11/04/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:12

Decorrido prazo de FRANCO RICARDI DA SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:18

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de certidão

08/03/2024, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 12:58

Deliberado em Sessão - Adiado

27/02/2024, 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/11/2023 23:59.

11/12/2023, 11:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS DE RONDONIA - SICOOB CREDJURD em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS DE RONDONIA - SICOOB CREDJURD em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de FRANCO RICARDI DA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:01

Pedido de inclusão em pauta

28/11/2023, 10:10

Conclusos para decisão

27/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:44

Decorrido prazo de FRANCO RICARDI DA SILVA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS DE RONDONIA - SICOOB CREDJURD em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:05

Publicado DESPACHO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 06:44

Conclusos para decisão

13/11/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de

13/11/2023, 08:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 21:04

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:11

Publicado INTIMAÇÃO em 02/11/2023.

02/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:06

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e não-provido

31/10/2023, 08:40

Juntada de Petição de certidão

23/10/2023, 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 10:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:26

Pedido de inclusão em pauta

31/08/2023, 13:04

Decorrido prazo de MICHELY APARECIDA OLIVEIRA FIGUEIREDO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de MANUELA COSTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de FRANCO RICARDI DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:05

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de

30/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:18

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:19

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:05

Juntada de termo de triagem

18/08/2023, 10:05

Recebidos os autos

10/08/2023, 18:07

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 18:07

DECISÃO

•23/07/2024, 08:42

DECISÃO

•11/06/2024, 12:16

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 06:43

DESPACHO

•28/11/2023, 10:10

DESPACHO

•14/11/2023, 06:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2023, 21:04

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 13:56

DESPACHO

•31/08/2023, 13:04

DESPACHO

•21/08/2023, 10:19

DESPACHO

•21/08/2023, 10:19

DESPACHO

•09/08/2023, 14:33

SENTENÇA

•24/01/2023, 11:51

SENTENÇA

•07/06/2022, 13:37

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•25/06/2025, 14:24

DECISÃO

•10/10/2024, 08:14

DECISÃO

•23/07/2024, 08:42

DECISÃO

•11/06/2024, 12:16

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 06:43

DESPACHO

•28/11/2023, 10:10

DESPACHO

•14/11/2023, 06:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/11/2023, 21:04

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 13:56

DESPACHO

•31/08/2023, 13:04

DESPACHO

•21/08/2023, 10:19

DESPACHO

•21/08/2023, 10:19

DESPACHO

•09/08/2023, 14:33

SENTENÇA

•24/01/2023, 11:51

SENTENÇA

•07/06/2022, 13:37

DESPACHO

•10/03/2022, 12:59

DESPACHO

•02/08/2021, 13:23

OUTRAS PEÇAS

•17/11/2020, 11:21

DECISÃO

•15/09/2020, 22:35

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/09/2020, 08:53

DECISÃO

•25/08/2020, 11:31