Apelação Cível 7000644-63.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 2ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MELLO RODRIGUES

OAB/RO 6528·CPF·Representa: Réu

JAIME FERREIRA

OAB/RO 2172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CICERO CARLOS SALVO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/08/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:24

Decorrido prazo de CICERO CARLOS SALVO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:26

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

15/07/2025, 08:49

Pedido de inclusão em pauta

15/07/2025, 08:49

Juntada de certidão

14/07/2025, 07:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:30

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/08/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:24

Decorrido prazo de CICERO CARLOS SALVO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 08:49

DESPACHO

•04/06/2025, 12:51

25/07/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:26

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

15/07/2025, 08:49

Pedido de inclusão em pauta

15/07/2025, 08:49

Juntada de certidão

14/07/2025, 07:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:30

Pedido de inclusão em pauta

04/06/2025, 12:51

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2025, 13:45

Juntada de termo de triagem

16/05/2025, 13:44

Recebidos os autos

15/05/2025, 18:29

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 18:29

SENTENÇA

•11/12/2024, 12:59

DESPACHO

•11/06/2024, 11:12

DESPACHO

•19/03/2024, 14:01

DECISÃO

•10/08/2023, 14:02

DECISÃO

•17/02/2023, 07:31