Execução Fiscal 7010088-56.2018.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7010088-56.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar DECISÃO Processo: 7010088-56.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: JEAN CARLOS GONCALVES, CPF nº 99509636215, AVENIDA DOS DIAMANTES 1096, - DE 834 A 1142 - LADO PAR PARQUE DAS GEMAS - 76875-886 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: FLAVIA LUCIA PACHECO BEZERRA, OAB nº RO2093 DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$ 4.380,58 INDEFIRO os pedidos de pesquisa de valores e bens em nome do executado tendo em vista que nos termos da decisão de ID. 83211986, existe penhora sobre o salário do executado e os valores vem sendo depositados regularmente aos autos, restando algumas parcelas para quitação da dívida. 2. Foi expedido alvará na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", para transferência do valor depositado na Conta Judicial nº 1831/040/01.562.161-8 à Conta Corrente n. 00071064-4, da Caixa Econômica Federal, Operação 006, Agência 1831-7, sob o nome de PMA - ALVARAS JUDICIAIS, de Titularidade do Município de Ariquemes/RO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o 04.104.816/0001-16. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, SERVE a decisão como OFÍCIO ao gerente da Caixa para que promova a transferência dos valores conforme dados acima indicados. Ainda, havendo necessidade de expedição de alvará, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição sem necessidade de nova conclusão do processo. No mais, aguarde-se a comprovação dos demais depósitos, e, havendo comprovação e requerimento de levantamento pela exequente, fica desde já autorizada a expedição de ALVARÁ/OFÍCIO. Cabe ao exequente informar a quitação do débito, para que a penhora seja suspensa. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL. Ariquemes, 2 de outubro de 2023 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

03/10/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Todas as movimentações(220)

Todos os documentos(26)