Apelação Cível 7002007-22.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 96.544,32
Órgão julgador
Gabinete Des. Rowilson Teixeira
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Partes do Processo
RIBEIRO VEICULOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
CNPJ
43.***.***.0001-04
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Autor
ERIC VILMAR BATISTA DE MELO SOUSA
CPF
004.***.***-29
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Reu
Advogados / Representantes
VALDINEI SANTOS SOUZA FERRES
OAB/RO 3175
·
CPF
409.***.***-34
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·
Representa: Autor
RUAN GOMES ARTIOLI CAYRES
OAB/RO 10835
·
CPF
013.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
02/12/2024, 12:15
Transitado em Julgado em
28/11/2024, 11:27
Decorrido prazo de ERIC VILMAR BATISTA DE MELO SOUSA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:01
Decorrido prazo de RIBEIRO VEICULOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:03
Decorrido prazo de RIBEIRO VEICULOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 09:29
Publicado DECISÃO em 01/11/2024.
01/11/2024, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024, 00:11
Expedição de Outros documentos.
31/10/2024, 13:25
Prejudicado o recurso
31/10/2024, 13:24
Conclusos para decisão
22/10/2024, 11:03
Decorrido prazo de RIBEIRO VEICULOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 43.383.341/0001-04 (APELANTE) em .
22/10/2024, 11:02
Decorrido prazo de ERIC VILMAR BATISTA DE MELO SOUSA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 00:01
Decorrido prazo de RIBEIRO VEICULOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 11:17
Ver todas as movimentações (61)
Todas as movimentações
(61)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
02/12/2024, 12:15
Transitado em Julgado em
28/11/2024, 11:27
Decorrido prazo de ERIC VILMAR BATISTA DE MELO SOUSA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:01
Decorrido prazo de RIBEIRO VEICULOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:03
Decorrido prazo de RIBEIRO VEICULOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 25/11/2024 23:59.
Documentos
DECISÃO
•
31/10/2024, 13:24
DECISÃO
•
25/09/2024, 12:59
26/11/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 09:29
Publicado DECISÃO em 01/11/2024.
01/11/2024, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024, 00:11
Expedição de Outros documentos.
31/10/2024, 13:25
Prejudicado o recurso
31/10/2024, 13:24
Conclusos para decisão
22/10/2024, 11:03
Decorrido prazo de RIBEIRO VEICULOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 43.383.341/0001-04 (APELANTE) em .
22/10/2024, 11:02
Decorrido prazo de ERIC VILMAR BATISTA DE MELO SOUSA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 00:01
Decorrido prazo de RIBEIRO VEICULOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 11:17
Publicado DECISÃO em 26/09/2024.
26/09/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024, 00:02
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024, 12:59
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 12:59
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 16:31
Pedido de inclusão em pauta
02/09/2024, 07:39
Conclusos para decisão
19/08/2024, 07:32
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 07:32
Decorrido prazo de ERIC VILMAR BATISTA DE MELO SOUSA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:00
Decorrido prazo de ERIC VILMAR BATISTA DE MELO SOUSA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 00:09
Decorrido prazo de ERIC VILMAR BATISTA DE MELO SOUSA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024, 00:02
Juntada de Petição de custas
27/06/2024, 23:22
Juntada de Petição de custas
27/06/2024, 22:35
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 10:47
Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2024.
27/06/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 12:26
Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 12:26
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 12:20
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 10:26
Publicado DECISÃO em 25/06/2024.
25/06/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/06/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 10:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2024, 10:03
Conclusos para decisão
24/06/2024, 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 09:00
Juntada de Petição de petição
22/06/2024, 00:14
Decorrido prazo de ERIC VILMAR BATISTA DE MELO SOUSA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024, 00:08
Decorrido prazo de ERIC VILMAR BATISTA DE MELO SOUSA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024, 00:02
Decorrido prazo de RIBEIRO VEICULOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:07
Decorrido prazo de RIBEIRO VEICULOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 09:57
Publicado DECISÃO em 10/06/2024.
10/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 10:48
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RIBEIRO VEICULOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
07/06/2024, 10:47
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
05/06/2024, 07:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/06/2024, 09:09
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 11:44
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 11:43
Pedido de inclusão em pauta
29/04/2024, 11:26
Conclusos para decisão
25/04/2024, 07:20
Juntada de termo de triagem
24/04/2024, 19:44
Recebidos os autos
19/04/2024, 12:41
Distribuído por sorteio
19/04/2024, 12:41
DESPACHO
•
02/09/2024, 07:39
DECISÃO
•
24/06/2024, 10:03
DECISÃO
•
07/06/2024, 10:47
DESPACHO
•
29/04/2024, 11:26
SENTENÇA
•
19/03/2024, 14:01
DESPACHO
•
14/08/2023, 11:00
DECISÃO
•
20/10/2022, 08:44
DECISÃO
•
12/05/2022, 15:03
DECISÃO
•
28/04/2022, 09:56