Apelação Cível 7001699-83.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.964,56

Órgão julgador

Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Processos relacionados

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Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Autor

BIANCA SCONZA PORTO

OAB/SP 187471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

COORDENACAO SINITRO VIDA - SINISTRO DE S

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

21/02/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 20/02/2024

21/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:43

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2024.

23/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:42

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido

22/12/2023, 11:46

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 09:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:03

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

21/02/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 20/02/2024

21/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/02/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•21/12/2023, 10:09

DESPACHO

•10/10/2023, 06:39

21/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:43

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2024.

23/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:42

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido

22/12/2023, 11:46

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 09:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:08

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

15/11/2023, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:36

Pedido de inclusão em pauta

10/10/2023, 06:39

Conclusos para decisão

27/09/2023, 10:22

Juntada de termo de triagem

27/09/2023, 10:21

Recebidos os autos

25/09/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 17:51

SENTENÇA

•14/08/2023, 11:00

DECISÃO

•14/07/2022, 14:41

DECISÃO

•13/05/2022, 14:33

DECISÃO

•05/04/2022, 09:02