Execução de Título Extrajudicial 7010473-55.2015.8.22.0601 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010473-55.2015.8.22.0601 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010473-55.2015.8.22.0601. EXEQUENTE: ANDERSON FELIPE REUSING BAUER, OAB nº RO5530 Polo Passivo: FRANCISCO DA SILVA FILHO ADVOGADOS DO EXECUTADO: ANTONIO MANOEL REBELLO DAS CHAGAS, OAB nº RO1592A, LIGIA CARLA CAMACHO FURTADO, OAB nº RO3528A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 3.093,56 (três mil, noventa e três reais e cinquenta e seis centavos). Polo Ativo: FERNANDO DA SILVA MAIA ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que FERNANDO DA SILVA MAIA demanda em face de FRANCISCO DA SILVA FILHO. Após o patrono da parte autora ter apresentado nova manifestação reclamando que o valor do alvará expedido foi transferido para conta de pessoa física mesmo após ter informado nos autos que a conta destinatária era uma conta de pessoa jurídica (ID 79056862), foi expedido ofício ao Banco do Brasil (banco destinatário dos valores depositados) solicitando informações quanto ao paradeiro do depósito oriundo de conta judicial (ID 84545057). Em resposta ao solicitado, o Banco do Brasil informou que a quantia de R$ 2.087,63 foi devolvida à Caixa Econômica Federal justamente em razão da divergência de dados (ID 89096985), uma vez que foi informada uma conta jurídica (Agência 2290-X, Conta 73086-6) para um número de CPF (885.855.902-97). Após detida análise dos autos, verifico que o alvará expedido ao ID 53747387 determinou a tranferência para o CPF do patrono, juntando, no entanto, os dados da conta jurídica para qual o advogado solicitou a transferência. Ocorre que o DOC dos valores devidos foram realizados nos termos do alvará, constando no comprovante de envio a conta jurídica e destinatário físico (ID 57548453), motivo pelo qual os valores foram devolvidos pelo banco destinatário. Denoto, ainda, que o Banco do Brasil apresentou telas sistêmicas nas quais constam a informação de que o valor de R$ 2.087,63 foi devolvido para a conta de depósito judicial 2848/040/01610394-2. Considerando esta informação, determino que a presente decisão sirva de ofício à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, comunique se o valor acima comentado foi de fato devolvido para a conta judicial 2848/040/01610394-2 ou se foi destinado a outro lugar, prestando quaisquer outras informações relevantes para o deslinde da situação, sob pena do crime de desobediência. O ofício deverá ser instruído com cópia dos documentos constantes nos IDs 53747387, 57548453, 89096985, 89096986 e 89096987. Com as informações, dê-se vista ao exequente para manifestação, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Sirva-se o presente de MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO, via sistema PJe (LF 11.419/2006), via diligência de Oficial de Justiça ou DJe. Cumpra-se. Porto Velho, 14 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA FILHO em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAIA em 29/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Publicado SENTENÇA em 23/01/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA MAIA em 05/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(16)