Execução de Título Extrajudicial 7010473-55.2015.8.22.0601 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010473-55.2015.8.22.0601 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:08

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:18

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 00:43

Publicação

23/01/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA MAIA, CPF nº 07988427253, RUA VENEZUELA 2165 EMBRATEL - 76820-800 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDERSON FELIPE REUSING BAUER, OAB nº RO5530 EXECUTADO: FRANCISCO DA SILVA FILHO, CPF nº 56367244700, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477, DETRA-RO - LOCAL DE TRABALHO COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ANTONIO MANOEL REBELLO DAS CHAGAS, OAB nº RO1592A, LIGIA CARLA CAMACHO FURTADO, OAB nº RO3528A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Execução de Título Extrajudicial 7010473-55.2015.8.22.0601 Trata-se de cumprimento de sentença prolatada por este juízo, nos moldes do art. 52, IV e seguintes, da LF 9.099/95, havendo satisfatória penhora eletrônica do quantum determinado. Deste modo, tem-se que o(a) credor(a) obteve satisfação de seu direito creditício, fazendo exaurir o objeto da execução e a razão de existência do feito. POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos conste, com fulcro nos arts. 52, caput, LF 9.099/95, e 924, II, do CPC (LF 13.105/2015), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, determinando o respectivo e imediato arquivamento, independentemente de prévia intimação, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Sem custas, ex vi lege. CUMPRA-SE. Porto Velho, RO, 22 de janeiro de 2024 Rosiane Pereira de Souza Freire JUIZ DE DIREITO

23/01/2024, 00:00

Definitivo

22/01/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 11:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2024, 11:07

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 20:15

Documento (Certidão)

16/01/2024, 20:10

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 13:55

Documento (Certidão)

11/12/2023, 13:52

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:32

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7010473-55.2015.8.22.0601. EXEQUENTE: ANDERSON FELIPE REUSING BAUER, OAB nº RO5530 Polo Passivo: FRANCISCO DA SILVA FILHO ADVOGADOS DO EXECUTADO: ANTONIO MANOEL REBELLO DAS CHAGAS, OAB nº RO1592A, LIGIA CARLA CAMACHO FURTADO, OAB nº RO3528A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Correção Monetária, Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da causa: R$ 3.093,56 (três mil, noventa e três reais e cinquenta e seis centavos). Polo Ativo: FERNANDO DA SILVA MAIA ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que FERNANDO DA SILVA MAIA demanda em face de FRANCISCO DA SILVA FILHO. Após o patrono da parte autora ter apresentado nova manifestação reclamando que o valor do alvará expedido foi transferido para conta de pessoa física mesmo após ter informado nos autos que a conta destinatária era uma conta de pessoa jurídica (ID 79056862), foi expedido ofício ao Banco do Brasil (banco destinatário dos valores depositados) solicitando informações quanto ao paradeiro do depósito oriundo de conta judicial (ID 84545057). Em resposta ao solicitado, o Banco do Brasil informou que a quantia de R$ 2.087,63 foi devolvida à Caixa Econômica Federal justamente em razão da divergência de dados (ID 89096985), uma vez que foi informada uma conta jurídica (Agência 2290-X, Conta 73086-6) para um número de CPF (885.855.902-97). Após detida análise dos autos, verifico que o alvará expedido ao ID 53747387 determinou a tranferência para o CPF do patrono, juntando, no entanto, os dados da conta jurídica para qual o advogado solicitou a transferência. Ocorre que o DOC dos valores devidos foram realizados nos termos do alvará, constando no comprovante de envio a conta jurídica e destinatário físico (ID 57548453), motivo pelo qual os valores foram devolvidos pelo banco destinatário. Denoto, ainda, que o Banco do Brasil apresentou telas sistêmicas nas quais constam a informação de que o valor de R$ 2.087,63 foi devolvido para a conta de depósito judicial 2848/040/01610394-2. Considerando esta informação, determino que a presente decisão sirva de ofício à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, comunique se o valor acima comentado foi de fato devolvido para a conta judicial 2848/040/01610394-2 ou se foi destinado a outro lugar, prestando quaisquer outras informações relevantes para o deslinde da situação, sob pena do crime de desobediência. O ofício deverá ser instruído com cópia dos documentos constantes nos IDs 53747387, 57548453, 89096985, 89096986 e 89096987. Com as informações, dê-se vista ao exequente para manifestação, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Sirva-se o presente de MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO, via sistema PJe (LF 11.419/2006), via diligência de Oficial de Justiça ou DJe. Cumpra-se. Porto Velho, 14 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

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