Procedimento Comum Cível 7004678-40.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRecursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.230.118,20

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ACAO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2025, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2025.

12/05/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:20

Juntada de certidão

09/05/2025, 15:14

Decorrido prazo de ACAO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:55

Decorrido prazo de ACAO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2025, 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/03/2025, 16:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:53

Decorrido prazo de ACAO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de ACAO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:05

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de ACAO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2025, 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2025.

12/05/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2024, 10:52

SENTENÇA

•11/12/2024, 10:52

09/05/2025, 15:20

Juntada de certidão

09/05/2025, 15:14

Decorrido prazo de ACAO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA em 24/04/2025 23:59.

02/05/2025, 16:55

Decorrido prazo de ACAO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2025, 02:01

Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/03/2025, 16:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:53

Decorrido prazo de ACAO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de ACAO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:29

Decorrido prazo de ACAO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA em 07/01/2025 23:59.

05/02/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:43

Publicado SENTENÇA em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:52

Julgado improcedente o pedido

11/12/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 07:44

Decorrido prazo de ACAO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 04:11

Publicado DESPACHO em 02/09/2024.

02/09/2024, 04:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:47

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de ACAO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 01:18

Publicado DECISÃO em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 12:12

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:05

Decorrido prazo de ACAO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:43

Publicado DECISÃO em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 11:40

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de ACAO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 01:21

Publicado DECISÃO em 08/03/2024.

08/03/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 11:24

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:34

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 08:04

Publicado DECISÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004678-40.2020.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Transporte Terrestre, Recursos Administrativos Requerente TORNEARIA OMEGA LTDA - ME, CNPJ nº 03801502000100, AVENIDA GETÚLIO VARGAS 350, CENTRO UNIÃO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO2479 DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO1996 Requerido(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Vistos. INTIME-SE o autor, na pessoa de seu procurador para, no prazo de 15 dias dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Em caso de inércia, INTIME-SE pessoalmente a parte requerente TORNEARIA OMEGA LTDA - ME para, no prazo de cinco dias, dar prosseguimento à ação, promovendo os atos e as diligências que lhe cabem através de seu advogado constituído nos autos, sob pena de extinção da ação por abandono da causa, nos termos do Art. 485, § 1º, do CPC. Se decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para extinção. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 6 de outubro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:41

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:56

Juntada de certidão

29/08/2023, 09:55

Decorrido prazo de TORNEARIA OMEGA LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] Processo: 7004678-40.2020.8.22.0004. AUTOR: TORNEARIA OMEGA LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA - RO1996, VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA - RO2479 REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de TORNEARIA OMEGA LTDA - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:35

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2022, 11:12

Publicado DECISÃO em 03/08/2022.

02/08/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:46

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 08:53

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 07:56

Publicado DECISÃO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:37

Outras Decisões

29/04/2022, 10:37

Conclusos para decisão

25/04/2022, 10:06

Recebidos os autos do CEJUSC

04/04/2022, 06:25

Audiência Conciliação realizada para 08/03/2022 09:15 Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível.

08/03/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 15:50

Decorrido prazo de TORNEARIA OMEGA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:23

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:23

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 23:23

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 11:52

Recebidos os autos.

13/01/2022, 14:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/01/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:03

Audiência Conciliação designada para 08/03/2022 09:15 Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível.

13/01/2022, 13:59

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

13/01/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 01:35

Não Concedida a Medida Liminar

12/01/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:45

Conclusos para decisão

10/01/2022, 09:09

Juntada de certidão

04/01/2022, 11:32

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

20/12/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 11:18

Outras Decisões

17/12/2021, 11:18

Conclusos para decisão

16/12/2021, 13:39

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 15:44

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:37

Cancelada a movimentação processual

01/12/2021, 12:34

Desentranhado o documento

01/12/2021, 12:34

Publicado DECISÃO em 01/12/2021.

30/11/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:53

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

29/11/2021, 13:53

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 12:18

Conclusos para decisão

09/11/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 16:06

Publicado DECISÃO em 21/10/2021.

20/10/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 10:51

Outras Decisões

19/10/2021, 10:51

Conclusos para decisão

15/10/2021, 11:25

Juntada de certidão

15/10/2021, 11:23

Decorrido prazo de TORNEARIA OMEGA LTDA - ME em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2021, 01:23

Publicado DECISÃO em 01/07/2021.

30/06/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:02

Outras Decisões

29/06/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 10:53

Conclusos para decisão

23/06/2021, 14:23

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 13:19

Publicado SENTENÇA em 25/05/2021.

24/05/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:14

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 11:21

Decorrido prazo de TORNEARIA OMEGA LTDA - ME em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:11

Publicado DECISÃO em 10/05/2021.

07/05/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:44

Outras Decisões

06/05/2021, 13:44

Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:20

Conclusos para despacho

17/03/2021, 07:53

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

16/03/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2021, 00:53

Publicado DESPACHO em 09/03/2021.

08/03/2021, 00:53

Outras Decisões

05/03/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:00

Conclusos para decisão

17/12/2020, 11:44

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 11:44

DECISÃO

•11/11/2024, 15:49

DESPACHO

•30/08/2024, 13:47

DECISÃO

•19/06/2024, 12:12

DECISÃO

•21/05/2024, 11:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/04/2024, 11:08

DECISÃO

•07/03/2024, 11:24

DECISÃO

•06/10/2023, 13:41

DECISÃO

•01/08/2022, 11:46

DECISÃO

•02/05/2022, 07:56

DECISÃO

•29/04/2022, 10:37

DECISÃO

•12/01/2022, 13:45

OUTRAS PEÇAS

•04/01/2022, 11:32

DECISÃO

•17/12/2021, 11:18

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•11/12/2024, 10:52

SENTENÇA

•11/12/2024, 10:52

DECISÃO

•11/11/2024, 15:49

DESPACHO

•30/08/2024, 13:47

DECISÃO

•19/06/2024, 12:12

DECISÃO

•21/05/2024, 11:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/04/2024, 11:08

DECISÃO

•07/03/2024, 11:24

DECISÃO

•06/10/2023, 13:41

DECISÃO

•01/08/2022, 11:46

DECISÃO

•02/05/2022, 07:56

DECISÃO

•29/04/2022, 10:37

DECISÃO

•12/01/2022, 13:45

OUTRAS PEÇAS

•04/01/2022, 11:32

DECISÃO

•17/12/2021, 11:18

DECISÃO

•29/11/2021, 13:53

DECISÃO

•19/10/2021, 10:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•15/10/2021, 11:23

DECISÃO

•29/06/2021, 13:02

DECISÃO

•06/05/2021, 13:44

DESPACHO

•05/03/2021, 12:00

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2020, 11:44