Execução Fiscal 7016152-85.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 16.029.409,75

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/RO 6540·CPF·Representa: Réu

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO

OAB/RJ 94205·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 08:32

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:02

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:33

Juntada de certidão

30/03/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:56

Juntada de certidão

17/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 07:28

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 12:24

Todas as movimentações(457)

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 08:32

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:02

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:33

Juntada de certidão

30/03/2026, 14:29

Documentos

DESPACHO

•23/02/2026, 07:28

DECISÃO

•10/09/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:56

Juntada de certidão

17/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 07:28

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:56

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:16

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:06

Publicado DECISÃO em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:32

Conclusos para decisão

05/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/08/2025, 11:51

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:31

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 02:48

Publicado DESPACHO em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 13:07

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:54

Juntada de certidão

06/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2025, 02:13

Publicado DECISÃO em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 22:36

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 23:46

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:12

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 01:45

Publicado DESPACHO em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:31

Conclusos para despacho

19/02/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/01/2025 23:59.

07/02/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:25

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/12/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:12

Publicado DESPACHO em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 17:55

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:45

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 01:02

Publicado DESPACHO em 16/08/2024.

16/08/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 11:37

Juntada de autos digitalizados

06/08/2024, 08:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:24

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:46

Conclusos para despacho

05/04/2024, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:48

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:45

Publicado DECISÃO em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 08:11

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:02

Decorrido prazo de EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:08

Publicado DESPACHO em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137 INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, OAB nº AM697, EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO, OAB nº DF36673 DESPACHO Nos autos n. 7032352-70.2018.8.22.0001, determinou-se a transferência de valores a conta judicial vinculada a este feito, até o limite de R$ 35.045.060,17, sendo que efetivou-se a transferência de R$ 2.621,352-82 (extrato anexo). Manifeste-se o exequente quanto à petição de ID 93229748, requerendo o que entender de direito, em 10 dias. Cumpra-se. Porto Velho,16 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7016152-85.2018.8.22.0001 Execução Fiscal

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 12:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:22

Conclusos para despacho

14/02/2023, 09:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2023, 11:51

Juntada de certidão

18/11/2022, 07:59

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 07/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:11

Publicado DESPACHO em 16/09/2022.

15/09/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2022, 13:06

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 15/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:46

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:20

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 06/04/2022 23:59.

28/04/2022, 23:13

Juntada de outros documentos

27/04/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 12:31

Juntada de Petição de certidão

22/03/2022, 09:41

Publicado DESPACHO em 15/03/2022.

14/03/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 01:33

Publicado DESPACHO em 15/03/2022.

14/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/03/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/02/2022 04:30.

23/02/2022, 15:12

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 27/01/2022 23:59.

23/02/2022, 03:50

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 08/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2022 23:59.

16/02/2022, 12:16

Decorrido prazo de Energisa Rondonia em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:11

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 20:08

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2022.

04/02/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:10

Publicado DESPACHO em 07/02/2022.

04/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 11:24

Juntada de documento de comprovação

03/02/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:05

Outras Decisões

02/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 08:39

Conclusos para despacho

13/12/2021, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:02

Publicado DECISÃO em 01/12/2021.

30/11/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:48

Outras Decisões

29/11/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 00:37

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 20:16

Conclusos para despacho

18/11/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:13

Mandado devolvido dependência

12/11/2021, 20:48

Juntada de Petição de diligência

12/11/2021, 20:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 08:36

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 14:06

Publicado DESPACHO em 22/10/2021.

21/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:31

Outras Decisões

20/10/2021, 11:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 17:39

Conclusos para despacho

24/09/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:16

Decorrido prazo de ENERGISA em 22/07/2021 23:59:59.

26/07/2021, 13:37

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2021, 00:43

Publicado DESPACHO em 22/06/2021.

21/06/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:45

Outras Decisões

18/06/2021, 09:45

Conclusos para despacho

27/05/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 22:22

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:10

Publicado DECISÃO em 29/04/2021.

28/04/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:12

Outras Decisões

27/04/2021, 12:12

Conclusos para despacho

12/04/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 13:19

Decorrido prazo de ENERGISA em 18/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:29

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:21

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 15:53

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 21:37

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70161528520188220001.pdf

30/11/2020, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 01:21

Publicado DESPACHO em 25/11/2020.

24/11/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 13:19

Outras Decisões

23/11/2020, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 20/11/2020.

19/11/2020, 00:01

Conclusos para despacho

18/11/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:25

Outras Decisões

17/11/2020, 14:25

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:06

Conclusos para despacho

06/11/2020, 07:57

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70161528520188220001.pdf

26/10/2020, 12:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:46

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 16/10/2020.

15/10/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:44

Outras Decisões

13/10/2020, 17:44

Conclusos para despacho

08/10/2020, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 09/10/2020.

08/10/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 22:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 10:50

Outras Decisões

07/10/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 17:59

Juntada de certidão

01/10/2020, 10:27

Conclusos para despacho

01/10/2020, 10:14

Juntada de certidão

01/10/2020, 10:13

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:54

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 04/09/2020.

03/09/2020, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 17:41

Outras Decisões

01/09/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 17:29

Conclusos para despacho

25/08/2020, 06:57

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 17:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/08/2020 10:29:38.

20/08/2020, 01:06

Decorrido prazo de MP RO em 19/08/2020 18:04:17.

20/08/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 00:31

Publicado DECISÃO em 18/08/2020.

17/08/2020, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 15:21

Juntada de certidão

14/08/2020, 11:56

Outras Decisões

14/08/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 09:44

Conclusos para despacho

14/08/2020, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 17/08/2020.

14/08/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 14:29

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/08/2020 12:48:14.

13/08/2020, 01:06

Outras Decisões

12/08/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:47

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

12/08/2020, 16:17

Conclusos para despacho

12/08/2020, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 13/08/2020.

12/08/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 11:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/08/2020 19:47:21.

10/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 18:11

Juntada de certidão

07/08/2020, 18:04

Outras Decisões

07/08/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:14

Conclusos para despacho

06/08/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 10:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 09:56

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:05

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70161528520188220001.pdf

13/07/2020, 16:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:11

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 24/06/2020.

23/06/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 16:07

Outras Decisões

19/06/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 16:00

Conclusos para despacho

09/06/2020, 07:57

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 19:09

Juntada de Petição de ofício

01/06/2020, 10:18

Juntada de Petição de certidão

01/06/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 16:41

Juntada de Petição de diligência

28/05/2020, 12:12

Mandado devolvido sorteio

28/05/2020, 12:11

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2020, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2020, 18:44

Juntada de Petição de diligência

15/05/2020, 00:06

Mandado devolvido competência exclusiva

15/05/2020, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 20:03

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

25/03/2020, 01:02

Outras Decisões

24/03/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:59

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:11

Conclusos para despacho

06/02/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 10/02/2020.

06/02/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:01

Outras Decisões

05/02/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 13:25

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:47

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 20:13

Conclusos para despacho

18/11/2019, 07:02

Juntada de certidão

18/11/2019, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/11/2019 08:00:00.

15/11/2019, 00:51

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70161528520188220001.pdf

14/11/2019, 12:23

Juntada de Petição de diligência

13/11/2019, 14:50

Mandado devolvido sorteio

13/11/2019, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 01:01

Publicado DESPACHO em 18/11/2019.

13/11/2019, 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2019, 16:07

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 15:41

Outras Decisões

12/11/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 09:13

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:56

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 03:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 12:16

Conclusos para despacho

22/10/2019, 08:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 19:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 15:37

Juntada de certidão

09/10/2019, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 00:31

Publicado DESPACHO em 10/10/2019.

08/10/2019, 00:31

Outras Decisões

07/10/2019, 07:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:52

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:50

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 03:42

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 03:52

Conclusos para despacho

30/08/2019, 09:49

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 15:47

Juntada de Petição de certidão

28/08/2019, 11:40

Juntada de Petição de Documento-70161528520188220001.pdf.p7s

26/08/2019, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 00:11

Publicado DECISÃO em 28/08/2019.

26/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 14:31

Publicado DECISÃO em 26/08/2019.

22/08/2019, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 04:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos

21/08/2019, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 09:39

Conclusos para despacho

24/06/2019, 08:48

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 02:58

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 00:33

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 00:33

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 18:12

Juntada de Petição de Documento-70161528520188220001.pdf.p7s

18/06/2019, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2019.

04/06/2019, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 02:36

Publicado DECISÃO em 05/06/2019.

03/06/2019, 02:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 10:18

Conclusos para despacho

21/05/2019, 07:50

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 02:32

Decorrido prazo de Centrais Elétricas de Rondônia S/a Ceron Brt em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 02:00

Juntada de Petição de Documento-70161528520188220001.pdf.p7s

17/05/2019, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 09:40

Publicado DESPACHO em 16/05/2019.

14/05/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 08:36

Decorrido prazo de Centrais Elétricas de Rondônia S/a Ceron Brt em 10/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 15:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 15:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 12:09

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 12:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2019, 13:07

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2019.

13/04/2019, 13:07

Conclusos para despacho

12/04/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 10:16

Juntada de Petição de Documento-70161528520188220001.pdf.p7s

11/04/2019, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2019, 08:21

Publicado Decisão em 10/04/2019.

09/04/2019, 08:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 16:56

Decorrido prazo de Centrais Elétricas de Rondônia S/a Ceron Brt em 03/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 18:52

Conclusos para despacho

05/04/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 10:41

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2019.

02/04/2019, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019, 10:09

Conclusos para despacho

01/04/2019, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 07:55

Publicado Termo de Depoimento em 02/04/2019.

01/04/2019, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 16:29

Conclusos para despacho

25/03/2019, 09:33

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 10:21

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 09:24

Juntada de Petição de expediente

22/10/2018, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 10:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/07/2018, 13:43

Conclusos para despacho

18/07/2018, 08:50

Juntada de expediente

18/07/2018, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 03:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 09:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/04/2018, 17:55

Conclusos para despacho

24/04/2018, 16:10

Distribuído por sorteio

24/04/2018, 16:10

DESPACHO

•12/08/2025, 13:07

DECISÃO

•05/08/2025, 22:36

DESPACHO

•11/04/2025, 14:57

DESPACHO

•03/12/2024, 08:58

DESPACHO

•03/12/2024, 08:58

DESPACHO

•15/08/2024, 11:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•06/08/2024, 08:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•06/08/2024, 08:22

OUTROS DOCUMENTOS

•27/05/2024, 11:24

CERTIDÃO

•09/04/2024, 12:46

CERTIDÃO

•09/04/2024, 12:46

DECISÃO

•31/01/2024, 08:11

DESPACHO

•16/08/2023, 11:48

Todos os documentos(52)

DESPACHO

•23/02/2026, 07:28

DECISÃO

•10/09/2025, 14:43

DESPACHO

•12/08/2025, 13:07

DECISÃO

•05/08/2025, 22:36

DESPACHO

•11/04/2025, 14:57

DESPACHO

•03/12/2024, 08:58

DESPACHO

•03/12/2024, 08:58

DESPACHO

•15/08/2024, 11:37

AUTOS DIGITALIZADOS

•06/08/2024, 08:22

AUTOS DIGITALIZADOS

•06/08/2024, 08:22

OUTROS DOCUMENTOS

•27/05/2024, 11:24

CERTIDÃO

•09/04/2024, 12:46

CERTIDÃO

•09/04/2024, 12:46

DECISÃO

•31/01/2024, 08:11

DESPACHO

•16/08/2023, 11:48

DESPACHO

•14/09/2022, 13:06

DESPACHO

•11/03/2022, 12:49

DESPACHO

•10/03/2022, 16:41

DESPACHO

•02/02/2022, 14:05

DECISÃO

•29/11/2021, 13:19

DESPACHO

•20/10/2021, 11:31

DESPACHO

•21/06/2021, 17:56

DESPACHO

•18/06/2021, 09:45

DECISÃO

•27/04/2021, 12:12

DESPACHO

•23/11/2020, 15:45

DESPACHO

•23/11/2020, 13:19

DESPACHO

•17/11/2020, 14:24

DESPACHO

•14/10/2020, 15:10

DESPACHO

•13/10/2020, 17:44

DESPACHO

•07/10/2020, 13:21

DESPACHO

•07/10/2020, 10:50

DESPACHO

•01/09/2020, 17:29

DECISÃO

•14/08/2020, 09:44

DESPACHO

•12/08/2020, 17:47

DESPACHO

•07/08/2020, 17:14

DESPACHO

•19/06/2020, 16:07

DESPACHO

•19/06/2020, 16:00

DESPACHO

•24/03/2020, 11:59

DESPACHO

•05/02/2020, 13:41

DESPACHO

•05/02/2020, 10:01

DESPACHO

•12/11/2019, 09:13

DESPACHO

•07/10/2019, 07:58

DECISÃO

•22/08/2019, 14:30

DECISÃO

•21/08/2019, 13:55

DECISÃO

•31/05/2019, 10:18

DESPACHO

•10/05/2019, 14:12

DECISÃO

•05/04/2019, 18:52

DESPACHO

•02/04/2019, 10:41

DESPACHO

•28/03/2019, 16:29

DESPACHO

•14/03/2019, 10:21

DESPACHO

•27/07/2018, 13:43

DESPACHO

•27/04/2018, 17:55