Execução Fiscal 7040882-34.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 166.037,34

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Luiz dos Santos Leal 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON ANTONIO SOUSA PINTO

OAB/RO 4643·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2026.

07/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:05

Juntada de termo de triagem

15/03/2026, 11:06

Recebidos os autos

15/03/2026, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2024, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de apelação

29/12/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 21:15

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2026.

07/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

EXPEDIENTE

•13/03/2026, 11:38

DECISÃO

•16/07/2025, 12:33

06/04/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:05

Juntada de termo de triagem

15/03/2026, 11:06

Recebidos os autos

15/03/2026, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2024, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de apelação

29/12/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 21:15

Publicado DECISÃO em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:14

Embargos de declaração não acolhidos

06/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:50

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:23

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:12

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2023, 12:22

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.

21/08/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, RUA CURSINO DO AMARANTE 2999, AV. ANTARCTICA - BAIRRO SANTA ROSA BOSQUE - 78045-330 - CUIABÁ - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDSON ANTONIO SOUSA PINTO, OAB nº RO4643, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, OAB nº DF21445 DESPACHO Nos autos dos Embargos à Execução Fiscal n. 7020340-58.2017.8.22.0001, anulou-se o débito consubstanciado na CDA 20160200000096, originária do auto de infração n.º 20092900101402, e, via de consequência, extinguiu-se o presente executivo fiscal. Assim sendo, intimem-se as partes, e arquivem-se. Porto Velho,16 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7040882-34.2016.8.22.0001 Execução Fiscal

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:05

Publicado DESPACHO em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, RUA CURSINO DO AMARANTE 2999, AV. ANTARCTICA - BAIRRO SANTA ROSA BOSQUE - 78045-330 - CUIABÁ - MATO GROSSO ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDSON ANTONIO SOUSA PINTO, OAB nº RO4643, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, OAB nº DF21445 DESPACHO Nos autos dos Embargos à Execução Fiscal n. 7020340-58.2017.8.22.0001, anulou-se o débito consubstanciado na CDA 20160200000096, originária do auto de infração n.º 20092900101402, e, via de consequência, extinguiu-se o presente executivo fiscal. Assim sendo, intimem-se as partes, e arquivem-se. Porto Velho,16 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (lotado na central de atendimento) 7040882-34.2016.8.22.0001 Execução Fiscal

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 11:48

Juntada de certidão

02/03/2023, 15:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:20

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 16:06

Juntada de documento de comprovação

24/01/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:18

Cancelada a movimentação processual

03/10/2022, 14:16

Desentranhado o documento

03/10/2022, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2022 23:59.

26/09/2022, 11:31

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:22

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 28/06/2022 23:59.

26/07/2022, 11:37

Publicado DECISÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:16

Outras Decisões

30/05/2022, 09:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:26

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:12

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:23

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO SOUSA PINTO em 09/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:21

Conclusos para despacho

12/04/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 18:32

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2022.

28/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:14

Publicado DESPACHO em 29/03/2022.

28/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 21:24

Outras Decisões

24/03/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:57

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 19:23

Publicado DESPACHO em 14/02/2022.

11/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:54

Outras Decisões

09/02/2022, 17:54

Conclusos para despacho

13/12/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 04:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 04:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 12:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/03/2018, 09:03

Juntada de Petição de petição

27/12/2017, 14:47

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 08:50

Juntada de expediente

07/08/2017, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2017, 22:27

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2017.

13/04/2017, 22:27

Juntada de Petição de petição

13/03/2017, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2017, 12:55

Juntada de Petição de petição

24/02/2017, 16:13

Juntada de certidão

21/02/2017, 17:58

Juntada de Petição de petição

18/01/2017, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2017, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2016, 11:42

Conclusos para despacho

07/12/2016, 08:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2016, 11:04

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2016.

02/12/2016, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2016, 12:14

Juntada de certidão

29/11/2016, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2016, 11:16

Conclusos para despacho

18/11/2016, 07:29

Juntada de Petição de petição

11/11/2016, 13:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 16:49

Juntada de Petição de petição

28/10/2016, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2016, 10:13

Conclusos para despacho

17/10/2016, 07:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 13/10/2016 23:59:59.

14/10/2016, 02:38

Juntada de certidão

13/10/2016, 16:06

Juntada de Petição de petição

13/10/2016, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2016, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2016, 18:24

Conclusos para despacho

02/09/2016, 16:49

Juntada de certidão

01/09/2016, 12:27

Juntada de Petição de petição

26/08/2016, 19:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2016, 16:58

Juntada de Outros documentos

10/08/2016, 10:26

Conclusos para decisão

10/08/2016, 10:26

Distribuído por sorteio

09/08/2016, 10:40

DECISÃO

•09/04/2025, 09:47

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 11:29

DESPACHO

•18/10/2024, 14:04

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 14:28

DESPACHO

•21/06/2024, 15:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/12/2023, 14:26

DECISÃO

•06/12/2023, 11:14

DESPACHO

•16/08/2023, 11:48

OUTROS DOCUMENTOS

•24/01/2023, 16:06

OUTROS DOCUMENTOS

•24/01/2023, 16:06

DECISÃO

•30/05/2022, 09:16

DESPACHO

•24/03/2022, 18:57

DESPACHO

•10/02/2022, 14:39

Todos os documentos(22)

EXPEDIENTE

•13/03/2026, 11:38

DECISÃO

•16/07/2025, 12:33

DECISÃO

•09/04/2025, 09:47

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 11:29

DESPACHO

•18/10/2024, 14:04

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 14:28

DESPACHO

•21/06/2024, 15:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/12/2023, 14:26

DECISÃO

•06/12/2023, 11:14

DESPACHO

•16/08/2023, 11:48

OUTROS DOCUMENTOS

•24/01/2023, 16:06

OUTROS DOCUMENTOS

•24/01/2023, 16:06

DECISÃO

•30/05/2022, 09:16

DESPACHO

•24/03/2022, 18:57

DESPACHO

•10/02/2022, 14:39

DESPACHO

•09/02/2022, 17:54

DESPACHO

•23/03/2018, 09:03

DESPACHO

•30/12/2016, 11:42

DESPACHO

•28/11/2016, 11:16

DESPACHO

•21/10/2016, 10:13

DESPACHO

•16/09/2016, 18:24

DESPACHO

•10/08/2016, 16:58