Execução Fiscal 7005823-30.2017.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 5.602.970,85

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Cacoal - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN DE JESUS SILVA

OAB/RO 2518·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FRIGOSERVE CACOAL LTDA

CNPJ

Reu

LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/01/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:44

Intimação

02/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de apelação

02/12/2024, 16:42

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 01:57

Publicado SENTENÇA em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2024, 15:57

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:23

Todas as movimentações(272)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/01/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:44

Intimação

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2024, 15:57

DESPACHO

•06/08/2024, 12:49

02/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de apelação

02/12/2024, 16:42

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 01:57

Publicado SENTENÇA em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2024, 15:57

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:22

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE VILHENA RO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:35

Juntada de outros documentos

12/09/2024, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:40

Juntada de documento de comprovação

02/09/2024, 17:40

Juntada de outros documentos

29/08/2024, 10:11

Decorrido prazo de CARTÓRIO MARECHAL RONDON - 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VILHENA/RO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:00

Decorrido prazo de CARTÓRIO MARECHAL RONDON - 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VILHENA/RO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 01:26

Publicado DESPACHO em 07/08/2024.

07/08/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:58

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:14

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 09:58

Juntada de certidão

26/07/2024, 09:57

Publicado DESPACHO em 25/07/2024.

25/07/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 16:40

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 22:43

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:06

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 07:17

Juntada de certidão

28/05/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 01:39

Publicado DESPACHO em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 12:33

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:23

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de Cartorio do 2º Oficio de Registro de Imoveis em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 18:00

Juntada de outros documentos

23/04/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

16/04/2024, 14:05

Publicado DESPACHO em 10/04/2024.

16/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:40

Juntada de documento de comprovação

11/04/2024, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 11:45

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 05:25

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 05:23

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 05:19

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 05:14

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:04

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:51

Juntada de outros documentos

15/03/2024, 09:35

Juntada de documento de comprovação

14/03/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:52

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:37

Publicado DESPACHO em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 16:12

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:30

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:32

Publicado DESPACHO em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2024, 09:36

Decorrido prazo de Cartório de Registro de Imóveis em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:18

Juntada de autos digitalizados

27/10/2023, 08:48

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 09:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:15

Juntada de documento de comprovação

06/10/2023, 17:13

Juntada de documento de comprovação

05/10/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 17:15

Juntada de documento de comprovação

04/10/2023, 17:14

Juntada de documento de comprovação

04/10/2023, 17:10

Juntada de certidão

28/09/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:51

Juntada de documento de comprovação

28/09/2023, 09:50

Decorrido prazo de Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Vilhena Ro em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:47

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:55

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:30

Juntada de certidão

12/09/2023, 18:28

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:12

Publicado DECISÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: FRIGOSERVE CACOAL LTDA, RUA B 1570 INDUSTRIAL - 76967-790 - CACOAL - RONDÔNIA, LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI, RUA SÃO PAULO 2450 CENTRO - 76963-782 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518 Valor da causa:R$ 1.742.109,00 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7005823-30.2017.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:Concurso de Credores Vistos. DEFIRO o pedido da Fazenda exequente, e DETERMINO a expedição de Ofício ao 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Vilhena - RO, solicitando ao tabelião que, no prazo de até 10 (dez) dias, apresente no feito cópias das certidões de inteiro teor das Matrículas dos imóveis 14.703, 38987 e 14671, afim de se verificar a regularidade da averbação da penhora outrora deferida por esse Juízo. Advindo a resposta do Tabelião, vistas ao exequente por 5(cinco) dias afim de requerer o que entender de direito. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE OFÍCIO - MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA PJe. Cacoal, 16 de agosto de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 11:49

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:41

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.

17/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:53

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:05

Conclusos para decisão

14/03/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por

20/01/2023, 13:10

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2022, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:31

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:47

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:23

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2022.

15/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:04

Juntada de certidão

11/08/2022, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por

09/08/2022, 11:49

Conclusos para despacho

24/06/2022, 09:50

Juntada de documento de comprovação

24/06/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 09:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:28

Publicado DESPACHO em 06/05/2022.

05/05/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:20

Outras Decisões

04/05/2022, 09:20

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:46

Juntada de certidão

08/03/2022, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 10:40

Juntada de certidão

01/02/2021, 06:59

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:25

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:25

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 09:17

Publicado DECISÃO em 15/09/2020.

14/09/2020, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 09:03

Outras Decisões

11/09/2020, 09:03

Juntada de certidão

21/08/2020, 09:01

Conclusos para decisão

19/08/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

09/08/2020, 20:29

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 12:09

Publicado DECISÃO em 15/06/2020.

12/06/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:23

Outras Decisões

10/06/2020, 12:23

Conclusos para decisão

25/03/2020, 00:51

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:06

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 01:05

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 06/02/2020.

04/02/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 09:13

Outras Decisões

29/01/2020, 08:23

Conclusos para despacho

25/07/2019, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 11:33

Mandado devolvido sorteio

23/06/2019, 21:05

Juntada de Petição de diligência

23/06/2019, 21:05

Juntada de certidão

11/06/2019, 10:28

Mandado devolvido dependência

20/03/2019, 18:04

Juntada de Petição de diligência

20/03/2019, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2019, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2019, 15:59

Expedição de Mandado.

20/03/2019, 15:27

Expedição de Mandado.

20/03/2019, 13:46

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 11:55

Outras Decisões

01/03/2019, 15:58

Conclusos para decisão

27/02/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 15:48

Conclusos para decisão

28/01/2019, 11:04

Juntada de Petição de petição

03/01/2019, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 17:20

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 14:45

Juntada de outros documentos

14/11/2018, 09:50

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2018.

09/11/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2018.

09/11/2018, 01:00

Juntada de certidão

08/11/2018, 10:07

Expedição de Ofício.

08/11/2018, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 11:02

Juntada de outras peças

26/09/2018, 09:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 13:31

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 13:12

Conclusos para despacho

20/06/2018, 12:27

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 08:36

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 08:50

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2018, 12:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 12:02

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 12:02

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 09:23

Decorrido prazo de FRIGOSERVE CACOAL LTDA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 03:43

Decorrido prazo de LUIS ALFREDO ALFERES BERTONCINI em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 03:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 17:22

Conclusos para decisão

01/03/2018, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 04:01

Conclusos para despacho

31/10/2017, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/10/2017 23:59:59.

25/10/2017, 04:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 09:21

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2017, 15:49

Juntada de Petição de procuração

04/10/2017, 15:47

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 15:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 08:22

Juntada de Petição de diligência

25/09/2017, 12:18

Mandado devolvido sorteio

25/09/2017, 12:18

Mandado devolvido sorteio

25/09/2017, 12:18

Expedição de #Não preenchido#.

01/08/2017, 16:28

Expedição de Mandado.

01/08/2017, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 08:21

Conclusos para despacho

04/07/2017, 08:46

Distribuído por sorteio

04/07/2017, 08:46

DESPACHO

•24/07/2024, 16:40

DESPACHO

•27/05/2024, 12:33

DESPACHO

•09/04/2024, 11:45

DESPACHO

•11/03/2024, 16:12

DESPACHO

•10/01/2024, 09:36

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/10/2023, 08:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/10/2023, 08:48

DECISÃO

•16/08/2023, 12:12

DESPACHO

•13/04/2023, 15:53

DESPACHO

•20/01/2023, 13:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/08/2022, 09:02

DESPACHO

•11/08/2022, 09:02

DECISÃO

•09/08/2022, 11:48

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•10/10/2024, 15:57

DESPACHO

•06/08/2024, 12:49

DESPACHO

•24/07/2024, 16:40

DESPACHO

•27/05/2024, 12:33

DESPACHO

•09/04/2024, 11:45

DESPACHO

•11/03/2024, 16:12

DESPACHO

•10/01/2024, 09:36

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/10/2023, 08:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/10/2023, 08:48

DECISÃO

•16/08/2023, 12:12

DESPACHO

•13/04/2023, 15:53

DESPACHO

•20/01/2023, 13:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/08/2022, 09:02

DESPACHO

•11/08/2022, 09:02

DECISÃO

•09/08/2022, 11:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/06/2022, 09:45

DECISÃO

•24/06/2022, 09:45

DESPACHO

•09/05/2022, 17:28

DESPACHO

•04/05/2022, 09:20

OUTRAS PEÇAS

•08/03/2022, 10:14

DECISÃO

•01/12/2021, 15:30

DECISÃO

•11/09/2020, 09:03

DESPACHO

•21/08/2020, 09:01

DECISÃO

•10/06/2020, 12:23

DECISÃO

•29/01/2020, 08:23

DESPACHO

•01/03/2019, 15:58

DESPACHO

•27/02/2019, 15:48

DESPACHO

•26/09/2018, 11:02

DESPACHO

•05/03/2018, 17:22

DESPACHO

•23/02/2018, 10:34

DESPACHO

•17/07/2017, 08:19