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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Precatório · Gabinete da Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

17/12/2024, 09:48

Juntada de autos digitalizados

03/12/2024, 13:50

Expedição de Ofício.

02/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de FABIANA MAY BRANDANI em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de FABIANA MAY BRANDANI em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2024, 00:03

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de

05/05/2024, 16:12

Todas as movimentações(73)

Juntada de autos digitalizados

17/12/2024, 09:48

Juntada de autos digitalizados

03/12/2024, 13:50

Expedição de Ofício.

02/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:05

Documentos

DECISÃO

•07/05/2024, 15:08

DECISÃO

•19/02/2024, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de FABIANA MAY BRANDANI em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de FABIANA MAY BRANDANI em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2024, 00:03

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de

05/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de

05/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:45

Decorrido prazo de FABIANA MAY BRANDANI em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de FABIANA MAY BRANDANI em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de

07/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de

07/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 17:20

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de FABIANA MAY BRANDANI em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de FABIANA MAY BRANDANI em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 18:55

Publicado DECISÃO em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:33

Juntada de Petição de

06/02/2024, 18:32

Juntada de Petição de

06/02/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de

06/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de

06/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de FABIANA MAY BRANDANI em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARCIA PASSAGLIA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0007210-02.2012.8.22.0000. REQUERENTE: FABIANA MAY BRANDANI ADVOGADO DO REQUERENTE: MARCIA PASSAGLIA, OAB nº RO1695A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: JURACI JORGE DA SILVA, OAB nº RO528, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Fabiana May Brandani requereu reconsideração da decisão que inabilitou a participação no acordo direto e, por conseguinte, requer a intimação do ente devedor para se manifestar sobre o pedido de habilitação. Nada a reconsiderar acerca da decisão de id. 21013454, a qual mantenho pelos fundamentos ali expostos, uma vez que a parte não observou o item 6.1.3 do Edital nº 5/2022, sendo sua responsabilidade, se não constasse na lista de habilitados, como ocorreu, comprovar ter preenchido os requisitos para a habilitação. As regras do edital são claras, devem ser cumpridas em sua integralidade e vinculam as partes. Lado outro, a requerente poderá participar dos próximos editais de acordo direto, se cumprir todos os requisitos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 19 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

20/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de

29/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de

29/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 12:15

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de FABIANA MAY BRANDANI em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARCIA PASSAGLIA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2023, 00:10

Publicado DECISÃO em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0007210-02.2012.8.22.0000. REQUERENTE: FABIANA MAY BRANDANI ADVOGADO DO REQUERENTE: MARCIA PASSAGLIA, OAB nº RO1695A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: JURACI JORGE DA SILVA, OAB nº RO528, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Fabiana May Brandani requereu a participação no acordo direto com o Estado de Rondônia e não teve seu pedido apreciado. Em 24 de julho de 2023 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça a lista dos credores habilitados, em observância ao item 6.1.3 do Edital nº 5/2022 - Estado de Rondônia. Consta ainda no supracitado item do edital que “o interessado que não estiver na lista poderá manifestar-se, comprovando ter preenchido os requisitos para a habilitação”. Contudo, a parte credora restou silente. Considerando que esta não se manifestou no prazo previsto no item 6.1.3, resta inabilitada. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 16 de agosto de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente

17/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:50

Juntada de Petição de

24/11/2022, 07:52

Juntada de Petição de

24/11/2022, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 16:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/05/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 18:47

Distribuído por migração de sistemas

31/07/2012, 00:00

DECISÃO

•19/09/2023, 14:00

DECISÃO

•19/09/2023, 14:00

DECISÃO

•16/08/2023, 13:50