Apelação Cível 7051786-79.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 175.638,71

Órgão julgador

Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 9ª Vara Cível

Partes do Processo

EURO CRED PROMOTORA SERVICO DE COBRANCA EIRELI

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO (BANCO PAN)

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO

OAB/PR 60538·CPF·Representa: Réu

MARIA HELOISA BISCA BERNARDI

OAB/RO 5758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

EURO CRED PROMOTORA SERVICO DE COBRANCA EIRELI

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO (BANCO PAN)

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

EURO CRED PROMOTORA SERVICO DE COBRANCA EIRELI

CNPJ

Reu

OLAKSON PINTO PEDROSA

CPF

Reu

URBANO DE PAULA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:21

Publicado DECISÃO em 08/05/2026.

07/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira

06/05/2026, 08:36

Homologada a Desistência do Recurso

06/05/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

14/04/2026, 08:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 929

13/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

09/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:02

Decorrido prazo de OLAKSON PINTO PEDROSA em 07/12/2023 23:59.

11/12/2023, 11:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/12/2023 23:59.

11/12/2023, 11:37

Decorrido prazo de OLAKSON PINTO PEDROSA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de OLAKSON PINTO PEDROSA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:02

Todas as movimentações(76)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:21

Publicado DECISÃO em 08/05/2026.

07/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Documentos

DECISÃO

•06/05/2026, 08:08

DECISÃO

•14/11/2023, 13:42

06/05/2026, 08:36

Homologada a Desistência do Recurso

06/05/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

14/04/2026, 08:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 929

13/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

09/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:02

Decorrido prazo de OLAKSON PINTO PEDROSA em 07/12/2023 23:59.

11/12/2023, 11:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/12/2023 23:59.

11/12/2023, 11:37

Decorrido prazo de OLAKSON PINTO PEDROSA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de OLAKSON PINTO PEDROSA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 10:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:09

Publicado DECISÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

14/11/2023, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

20/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de Contraminuta

20/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de OLAKSON PINTO PEDROSA em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:00

Decorrido prazo de OLAKSON PINTO PEDROSA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:02

Juntada de Petição de

05/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões

05/10/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 09:30

Decorrido prazo de OLAKSON PINTO PEDROSA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de OLAKSON PINTO PEDROSA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:33

Decorrido prazo de OLAKSON PINTO PEDROSA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de

08/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de Recurso especial

08/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2023, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:29

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido em parte

17/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de

08/08/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de

04/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de Memoriais

04/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de

15/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2023, 11:17

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:25

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:25

Juntada de termo de triagem

20/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

14/03/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 17:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/09/2023, 17:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/09/2023, 17:05

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 08:57

DESPACHO

•26/05/2023, 09:23

DECISÃO

•27/10/2022, 10:38

SENTENÇA

•18/08/2022, 13:34

DESPACHO

•21/03/2022, 09:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/01/2022, 17:39

DESPACHO

•13/12/2021, 11:54

DESPACHO

•18/11/2021, 20:04

DECISÃO

•19/10/2021, 12:21

DESPACHO

•22/04/2021, 11:33

DECISÃO

•17/09/2020, 19:51

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•06/05/2026, 08:08

DECISÃO

•14/11/2023, 13:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/09/2023, 17:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/09/2023, 17:05

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 08:57

DESPACHO

•26/05/2023, 09:23

DECISÃO

•27/10/2022, 10:38

SENTENÇA

•18/08/2022, 13:34

DESPACHO

•21/03/2022, 09:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/01/2022, 17:39

DESPACHO

•13/12/2021, 11:54

DESPACHO

•18/11/2021, 20:04

DECISÃO

•19/10/2021, 12:21

DESPACHO

•22/04/2021, 11:33

DECISÃO

•17/09/2020, 19:51

DESPACHO

•24/10/2019, 09:46

DESPACHO

•13/08/2019, 12:17

DESPACHO

•19/06/2019, 12:30

DESPACHO

•15/04/2019, 16:17

DESPACHO

•18/02/2019, 08:36

DECISÃO

•05/03/2018, 15:21

DECISÃO

•07/12/2017, 19:18