Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/01/2025, 05:43
Juntada de Petição de petição
19/12/2024, 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024, 01:34
Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2024.
27/11/2024, 01:34
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 15:04
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:16
Decorrido prazo de AMAZONGAS DISTRIB DE GAS LIQUEF DE PETROLEO LTDA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:45
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:19
Juntada de Petição de apelação
24/10/2024, 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024, 00:21
Publicado DECISÃO em 18/10/2024.
18/10/2024, 00:21
Juntada de Petição de documento de comprovação
17/10/2024, 09:04
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 09:04
Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024, 09:04
Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2024, 08:25
Documentos
DECISÃO
•17/10/2024, 09:04
SENTENÇA
•30/09/2024, 11:02
26/11/2024, 15:04
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:16
Decorrido prazo de AMAZONGAS DISTRIB DE GAS LIQUEF DE PETROLEO LTDA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:45
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:19
Juntada de Petição de apelação
24/10/2024, 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024, 00:21
Publicado DECISÃO em 18/10/2024.
18/10/2024, 00:21
Juntada de Petição de documento de comprovação
17/10/2024, 09:04
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 09:04
Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024, 09:04
Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2024, 08:25
Conclusos para despacho
14/10/2024, 12:44
Juntada de Petição de petição
09/10/2024, 17:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024, 00:41
Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2024.
07/10/2024, 00:41
Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 10:53
Juntada de certidão
04/10/2024, 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024, 01:08
Publicado SENTENÇA em 01/10/2024.
01/10/2024, 01:08
Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 11:02
Julgado improcedente o pedido
30/09/2024, 11:02
Conclusos para julgamento
10/06/2024, 18:18
Juntada de Petição de petição
06/06/2024, 22:52
Juntada de Petição de petição
03/06/2024, 17:26
Juntada de Petição de apelação
03/06/2024, 17:22
Juntada de Petição de petição
03/06/2024, 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024, 00:13
Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2024.
10/05/2024, 00:13
Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 08:38
Juntada de Petição de laudo pericial
03/05/2024, 17:40
Decorrido prazo de MOISES VIEIRA FERNANDES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 00:29
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 11:38
Decorrido prazo de MOISES VIEIRA FERNANDES em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 04:58
Decorrido prazo de MOISES VIEIRA FERNANDES em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 04:54
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 13:25
Decorrido prazo de MOISES VIEIRA FERNANDES em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
12/03/2024, 19:39
Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 19:02
Juntada de Petição de petição
08/03/2024, 15:31
Publicado DESPACHO em 19/02/2024.
19/02/2024, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024, 02:38
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024, 17:02
Conclusos para despacho
05/09/2023, 10:18
Decorrido prazo de HERALDO FROES RAMOS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 03:48
Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 03:48
Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 03:48
Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 03:47
Decorrido prazo de JOCIELI DA SILVA VARGAS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 03:44
Decorrido prazo de GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 03:44
Decorrido prazo de DIOGO ANDERSON LOPES E SILVA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 03:43
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 03:42
Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 03:39
Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 03:39
Decorrido prazo de BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 03:39
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 03:39
Decorrido prazo de KAMILLA CHAGAS DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 03:38
Juntada de Petição de laudo pericial
25/08/2023, 09:25
Decorrido prazo de AMAZONGAS DISTRIB DE GAS LIQUEF DE PETROLEO LTDA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023, 01:53
Publicado DESPACHO em 18/08/2023.
18/08/2023, 01:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: AMAZONGAS DISTRIB DE GAS LIQUEF DE PETROLEO LTDA ADVOGADOS DO
AUTOR: VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA, OAB nº RO2479, VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR, OAB nº RO3099, DIOGO ANDERSON LOPES E SILVA, OAB nº RO5693, JOCIELI DA SILVA VARGAS, OAB nº RO5180, KAMILLA CHAGAS DE OLIVEIRA, OAB nº RO6448, HERALDO FROES RAMOS, OAB nº RO977A
REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. ADVOGADOS DO
REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, EVERSON APARECIDO BARBOSA, OAB nº RO2803, IGOR HABIB RAMOS FERNANDES, OAB nº RO5193, BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO4982, GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, OAB nº RO4786, ARIANE DINIZ DA COSTA, OAB nº MG131774 DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 0000335-76.2013.8.22.0001
Vistos. Considerando que, entre a data da petição (12/06/2023) e o dia de hoje, já transcorrem mais de dois meses, indefiro o pedido de dilação de prazo. Fica o perito intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o laudo pericial. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Porto Velho, quinta-feira, 17 de agosto de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]
18/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/08/2023, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023, 14:10
Conclusos para despacho
22/06/2023, 09:20
Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2023, 17:59
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 08:23
Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:34
Decorrido prazo de DIOGO ANDERSON LOPES E SILVA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:33
Decorrido prazo de JOCIELI DA SILVA VARGAS em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:33
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:31
Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:30
Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:30
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:30
Decorrido prazo de BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:27
Decorrido prazo de GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:27
Decorrido prazo de HERALDO FROES RAMOS em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:27
Decorrido prazo de KAMILLA CHAGAS DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:27
Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:25
Juntada de Petição de petição
05/05/2023, 15:04
Publicado DESPACHO em 19/04/2023.
18/04/2023, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2023, 00:50
Expedição de Outros documentos.
15/04/2023, 22:11
Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2023, 22:11
Conclusos para despacho
14/03/2023, 17:40
Decorrido prazo de MOISES VIEIRA FERNANDES em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023, 00:34
Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 17:09
Decorrido prazo de AGUARDANDO LAUDO PERICIAL em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022, 09:30
Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 12:50
Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2022, 15:07
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 11:12
Juntada de Petição de petição
28/07/2022, 20:31
Juntada de Petição de petição
28/07/2022, 15:58
Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2022.
20/07/2022, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2022, 01:40
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 09:56
Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2022, 10:05
Decorrido prazo de BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA em 01/06/2022 23:59.
04/06/2022, 04:57
Decorrido prazo de GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 01/06/2022 23:59.
04/06/2022, 04:56
Decorrido prazo de JOCIELI DA SILVA VARGAS em 01/06/2022 23:59.
04/06/2022, 04:56
Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:37
Decorrido prazo de DIOGO ANDERSON LOPES E SILVA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:36
Decorrido prazo de BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:34
Decorrido prazo de AMAZONGAS DISTRIB DE GAS LIQUEF DE PETROLEO LTDA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:31
Decorrido prazo de GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:31
Decorrido prazo de HERALDO FROES RAMOS em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:31
Decorrido prazo de JOCIELI DA SILVA VARGAS em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:31
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:30
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:30
Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:29
Decorrido prazo de KAMILLA CHAGAS DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:29
Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:26
Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:26
Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:26
Decorrido prazo de JOCIELI DA SILVA VARGAS em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:23
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:22
Decorrido prazo de BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:22
Decorrido prazo de GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:22
Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:20
Decorrido prazo de KAMILLA CHAGAS DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:20
Decorrido prazo de DIOGO ANDERSON LOPES E SILVA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:20
Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:19
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:18
Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:18
Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:18
Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:17
Publicado DECISÃO em 10/05/2022.
09/05/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022, 00:01
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 15:22
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 14:43
Outras Decisões
05/05/2022, 14:43
Conclusos para despacho
04/05/2022, 11:57
Juntada de Petição de petição
03/05/2022, 16:27
Juntada de Petição de petição
03/05/2022, 11:07
Decorrido prazo de DIOGO ANDERSON LOPES E SILVA em 24/03/2022 23:59.
28/04/2022, 20:05
Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 24/03/2022 23:59.
28/04/2022, 19:58
Decorrido prazo de GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 24/03/2022 23:59.
28/04/2022, 19:25
Decorrido prazo de BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA em 24/03/2022 23:59.
28/04/2022, 19:25
Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 24/03/2022 23:59.
28/04/2022, 19:18
Decorrido prazo de JOCIELI DA SILVA VARGAS em 24/03/2022 23:59.
28/04/2022, 19:17
Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 24/03/2022 23:59.
28/04/2022, 19:15
Decorrido prazo de KAMILLA CHAGAS DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.
28/04/2022, 19:02
Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 24/03/2022 23:59.
28/04/2022, 18:41
Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 24/03/2022 23:59.
28/04/2022, 18:17
Publicado DESPACHO em 26/04/2022.
25/04/2022, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022, 00:36
Expedição de Outros documentos.
21/04/2022, 06:16
Outras Decisões
21/04/2022, 06:15
Juntada de Petição de petição
14/03/2022, 16:53
Juntada de Petição de petição
10/03/2022, 14:58
Conclusos para despacho
10/03/2022, 10:12
Juntada de Petição de petição
10/03/2022, 09:46
Publicado DESPACHO em 03/03/2022.
02/03/2022, 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
02/03/2022, 05:54
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 07:48
Outras Decisões
25/02/2022, 07:48
Conclusos para despacho
09/11/2021, 12:12
Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2021, 11:47
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 12:04
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021, 08:56
Juntada de Petição de petição
28/10/2021, 15:01
Juntada de Petição de petição
27/10/2021, 13:43
Juntada de certidão
22/10/2021, 13:47
Decorrido prazo de AMAZONGAS DISTRIB DE GAS LIQUEF DE PETROLEO LTDA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 00:25
Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 11:07
Expedição de Ofício.
17/10/2021, 16:49
Juntada de Petição de petição
15/10/2021, 12:53
Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2021.
07/10/2021, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021, 00:24
Juntada de certidão
05/10/2021, 17:43
Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 17:09
Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2021, 16:11
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 08:57
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 00:20
Juntada de Petição de petição
30/09/2021, 09:22
Juntada de Petição de petição
23/09/2021, 12:01
Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2021.
23/09/2021, 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021, 04:28
Expedição de Outros documentos.
20/09/2021, 14:03
Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2021, 12:08
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 00:21
Decorrido prazo de DIOGO ANDERSON LOPES E SILVA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:13
Decorrido prazo de KAMILLA CHAGAS DE OLIVEIRA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:09
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:09
Decorrido prazo de GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:09
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:08
Decorrido prazo de JOCIELI DA SILVA VARGAS em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:08
Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:08
Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:08
Decorrido prazo de BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:06
Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:05
Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:05
Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:04
Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021, 15:00
Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2021.
03/09/2021, 15:00
Juntada de Petição de petição
02/09/2021, 11:01
Juntada de Petição de petição
02/09/2021, 09:49
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 18:28
Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2021, 17:33
Juntada de Petição de petição
18/08/2021, 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2021, 00:32
Publicado DESPACHO em 18/08/2021.
17/08/2021, 00:32
Expedição de Outros documentos.
15/08/2021, 20:20
Outras Decisões
15/08/2021, 20:20
Decorrido prazo de DIOGO ANDERSON LOPES E SILVA em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:36
Decorrido prazo de AMAZONGAS DISTRIB DE GAS LIQUEF DE PETROLEO LTDA em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:26
Decorrido prazo de GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:26
Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:26
Decorrido prazo de KAMILLA CHAGAS DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:25
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:25
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:21
Decorrido prazo de JOCIELI DA SILVA VARGAS em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:21
Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:20
Decorrido prazo de BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:16
Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:16
Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:15
Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021, 00:11
Decorrido prazo de HERALDO FROES RAMOS em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 00:11
Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2021, 16:46
Conclusos para despacho
02/07/2021, 07:23
Juntada de Petição de petição
28/06/2021, 13:38
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2021, 01:24
Publicado DECISÃO em 25/06/2021.
24/06/2021, 01:24
Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 12:10
Outras Decisões
23/06/2021, 12:10
Decorrido prazo de DIOGO ANDERSON LOPES E SILVA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021, 00:46
Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021, 00:35
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021, 00:35
Decorrido prazo de AMAZONGAS DISTRIB DE GAS LIQUEF DE PETROLEO LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021, 00:35
Decorrido prazo de KAMILLA CHAGAS DE OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021, 00:31
Decorrido prazo de GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021, 00:31
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021, 00:30
Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021, 00:26
Decorrido prazo de JOCIELI DA SILVA VARGAS em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021, 00:26
Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021, 00:21
Decorrido prazo de BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021, 00:21
Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021, 00:16
Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021, 00:16
Decorrido prazo de HERALDO FROES RAMOS em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021, 00:12
Conclusos para decisão
15/06/2021, 12:21
Juntada de Petição de petição
31/05/2021, 18:26
Juntada de Petição de petição
31/05/2021, 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2021, 00:33
Publicado DESPACHO em 25/05/2021.
24/05/2021, 00:33
Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 13:05
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 22:43
Determinada Requisição de Informações
20/05/2021, 22:43
Conclusos para despacho
20/05/2021, 16:06
Juntada de Petição de petição
20/05/2021, 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2021, 03:11
Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2021.
20/05/2021, 03:11
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 15:17
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 15:16
Juntada de Petição de petição
12/05/2021, 12:19
Decorrido prazo de DIOGO ANDERSON LOPES E SILVA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 01:25
Decorrido prazo de JOCIELI DA SILVA VARGAS em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 01:21
Decorrido prazo de KAMILLA CHAGAS DE OLIVEIRA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 01:20
Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 01:20
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 01:20
Decorrido prazo de GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 01:20
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 01:20
Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 01:20
Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 01:16
Decorrido prazo de BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 01:16
Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 01:16
Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 01:15
Decorrido prazo de HERALDO FROES RAMOS em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 01:15
Decorrido prazo de AMAZONGAS DISTRIB DE GAS LIQUEF DE PETROLEO LTDA em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021, 01:26
Expedição de Outros documentos.
04/05/2021, 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2021, 01:11
Publicado DESPACHO em 05/05/2021.
04/05/2021, 01:11
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 12:07
Outras Decisões
03/05/2021, 12:07
Juntada de Petição de petição
27/04/2021, 14:29
Conclusos para despacho
03/12/2020, 11:00
Decorrido prazo de AMAZONGAS DISTRIB DE GAS LIQUEF DE PETROLEO LTDA em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020, 00:45
Expedição de Outros documentos.
05/11/2020, 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020, 00:41
Publicado INTIMAÇÃO em 28/10/2020.
27/10/2020, 00:41
Expedição de Outros documentos.
26/10/2020, 09:16
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020, 01:15
Decorrido prazo de AMAZONGAS DISTRIB DE GAS LIQUEF DE PETROLEO LTDA em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020, 01:15
Juntada de Petição de petição
16/10/2020, 22:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020, 00:31
Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.
14/10/2020, 00:31
Expedição de Outros documentos.
13/10/2020, 08:17
Expedição de Outros documentos.
09/10/2020, 12:38
Juntada de Petição de petição
17/09/2020, 22:08
Decorrido prazo de WALNEY FARIAS BRAGA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020, 00:57
Decorrido prazo de DIOGO ANDERSON LOPES E SILVA em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020, 01:25
Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020, 01:21
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020, 01:21
Decorrido prazo de GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020, 01:20
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020, 01:20
Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020, 01:20
Decorrido prazo de KAMILLA CHAGAS DE OLIVEIRA em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020, 01:20
Decorrido prazo de JOCIELI DA SILVA VARGAS em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020, 01:20
Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020, 01:20
Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020, 01:16
Decorrido prazo de BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020, 01:16
Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020, 01:15
Expedição de Outros documentos.
26/08/2020, 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020, 00:01
Publicado DECISÃO em 25/08/2020.
24/08/2020, 00:01
Decorrido prazo de AMAZONGAS DISTRIB DE GAS LIQUEF DE PETROLEO LTDA em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020, 01:21
Expedição de Outros documentos.
20/08/2020, 16:21
Outras Decisões
20/08/2020, 16:21
Conclusos para despacho
16/03/2020, 07:38
Decorrido prazo de DIOGO ANDERSON LOPES E SILVA em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020, 01:27
Decorrido prazo de ARIANE DINIZ DA COSTA em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020, 01:17
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020, 01:17
Decorrido prazo de GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020, 01:16
Decorrido prazo de AMAZONGAS DISTRIB DE GAS LIQUEF DE PETROLEO LTDA em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020, 01:16
Decorrido prazo de KAMILLA CHAGAS DE OLIVEIRA em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020, 01:11
Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020, 01:11
Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020, 01:10
Decorrido prazo de JOCIELI DA SILVA VARGAS em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020, 01:07
Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020, 01:07
Decorrido prazo de VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020, 01:02
Decorrido prazo de BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020, 01:02
Decorrido prazo de VINICIUS JACOME DOS SANTOS JUNIOR em 21/02/2020 23:59:59.