Execução Fiscal 7001493-40.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.109.395,42

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

DENILSON ALVES DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:32

Publicado DESPACHO em 06/04/2026.

01/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:07

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de DENILSON ALVES DA CRUZ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:41

Publicado DESPACHO em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:33

Todas as movimentações(206)

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:32

Publicado DESPACHO em 06/04/2026.

01/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•31/03/2026, 10:08

DESPACHO

•11/11/2025, 09:33

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Acessibilidade

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31/03/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:08

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/03/2026, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:07

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:04

Decorrido prazo de DENILSON ALVES DA CRUZ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:41

Publicado DESPACHO em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 09:33

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de DENILSON ALVES DA CRUZ em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2025, 00:07

Publicado DESPACHO em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 05:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 05:04

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:47

Decorrido prazo de DENILSON ALVES DA CRUZ em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 17:41

Decorrido prazo de DENILSON ALVES DA CRUZ em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

02/05/2025, 23:26

Decorrido prazo de DENILSON ALVES DA CRUZ em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de DENILSON ALVES DA CRUZ em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de DENILSON ALVES DA CRUZ em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2025, 01:16

Publicado DESPACHO em 16/04/2025.

16/04/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 12:22

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025, 04:22

Publicado DESPACHO em 02/04/2025.

02/04/2025, 04:22

Decorrido prazo de DENILSON ALVES DA CRUZ em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 11:08

Juntada de documento de comprovação

20/03/2025, 12:58

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2025, 01:15

Publicado DESPACHO em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 21/01/2025 23:59.

18/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:27

Decorrido prazo de DENILSON ALVES DA CRUZ em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:50

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:45

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 06:04

Decorrido prazo de DENILSON ALVES DA CRUZ em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 01:20

Publicado DESPACHO em 05/12/2024.

05/12/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 13:33

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 00:13

Publicado DESPACHO em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2024, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de DENILSON ALVES DA CRUZ em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de DENILSON ALVES DA CRUZ em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:17

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 01:05

Publicado DESPACHO em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 11:16

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:11

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de DENILSON ALVES DA CRUZ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 01:57

Publicado DECISÃO em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:02

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:38

Decorrido prazo de DENILSON ALVES DA CRUZ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de DENILSON ALVES DA CRUZ em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:16

Publicado CITAÇÃO em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:51

Publicado DESPACHO em 12/12/2023.

12/12/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:40

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:51

Mandado devolvido dependência

19/09/2023, 10:26

Decorrido prazo de DENILSON ALVES DA CRUZ em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:54

Decorrido prazo de DENILSON ALVES DA CRUZ em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 12:45

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 11:31

Publicado DECISÃO em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001493-40.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: DENILSON ALVES DA CRUZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: DENILSON ALVES DA CRUZ, CPF nº 99655535215, RUA DAS OLIVEIRAS SETOR 01 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Vistos. Defiro pedido ID. 92191862. Considerando a localização de endereços diversos da parte requerida, CITE-SE o executado nos termos da inicial, no endereço atualizado, abaixo relacionado: - LINHA C 2 S N, BAIRRO ZONA RURAL, CEP 76887-000, CEP: 76880-000,CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - RO. Expeça-se o necessário para fins de citação e demais atos descritos na decisão inicial. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, sexta-feira, 18 de agosto de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 11:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:05

Conclusos para despacho

21/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:39

Mandado devolvido dependência

29/05/2023, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 12:12

Mandado devolvido dependência

13/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de diligência

13/03/2023, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 08:56

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 08:41

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:24

Decorrido prazo de DENILSON ALVES DA CRUZ em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:13

Publicado DECISÃO em 26/05/2022.

25/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de DENILSON ALVES DA CRUZ em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:19

Outras Decisões

23/05/2022, 09:19

Conclusos para decisão

23/05/2022, 07:54

Publicado DECISÃO em 17/05/2022.

16/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:04

Outras Decisões

12/05/2022, 15:04

Conclusos para decisão

10/05/2022, 12:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:15

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:14

Mandado devolvido dependência

02/03/2022, 13:53

Juntada de Petição de diligência

02/03/2022, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 12:44

Mandado devolvido dependência

03/02/2022, 11:43

Juntada de Petição de diligência

03/02/2022, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 10:41

Mandado devolvido dependência

29/10/2021, 16:33

Juntada de Petição de diligência

29/10/2021, 16:33

Decorrido prazo de DENILSON ALVES DA CRUZ em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 01:28

Publicado DECISÃO em 12/02/2021.

11/02/2021, 01:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 16:08

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 14:05

Outras Decisões

09/02/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 17:28

Conclusos para decisão

08/02/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

22/11/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 15:28

Mandado devolvido dependência

14/08/2020, 10:05

Juntada de Petição de diligência

14/08/2020, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2020, 08:30

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 16:08

Decorrido prazo de DENILSON ALVES DA CRUZ em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:50

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:50

Outras Decisões

27/03/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 22:41

Conclusos para despacho

24/03/2020, 22:16

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 22:16

DESPACHO

•23/05/2025, 05:04

DESPACHO

•15/04/2025, 12:22

DESPACHO

•01/04/2025, 11:08

DESPACHO

•01/04/2025, 11:08

DESPACHO

•07/03/2025, 19:13

DESPACHO

•07/03/2025, 19:13

DESPACHO

•04/12/2024, 13:33

DESPACHO

•04/12/2024, 13:33

DESPACHO

•11/11/2024, 08:22

DESPACHO

•11/11/2024, 08:22

DESPACHO

•13/06/2024, 11:16

DESPACHO

•23/04/2024, 10:40

DECISÃO

•19/03/2024, 14:02

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•31/03/2026, 10:08

DESPACHO

•11/11/2025, 09:33

DESPACHO

•23/05/2025, 05:04

DESPACHO

•15/04/2025, 12:22

DESPACHO

•01/04/2025, 11:08

DESPACHO

•01/04/2025, 11:08

DESPACHO

•07/03/2025, 19:13

DESPACHO

•07/03/2025, 19:13

DESPACHO

•04/12/2024, 13:33

DESPACHO

•04/12/2024, 13:33

DESPACHO

•11/11/2024, 08:22

DESPACHO

•11/11/2024, 08:22

DESPACHO

•13/06/2024, 11:16

DESPACHO

•23/04/2024, 10:40

DECISÃO

•19/03/2024, 14:02

DESPACHO

•11/12/2023, 12:24

DECISÃO

•18/08/2023, 11:56

DECISÃO

•23/05/2022, 09:19

DECISÃO

•12/05/2022, 15:04

DECISÃO

•09/02/2021, 17:28

DECISÃO

•27/03/2020, 09:55