Execução de Título Extrajudicial 7001274-65.2022.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001274-65.2022.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADO: VANDERMIR FRANCESCONI JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: GUILHERME SACOMANO NASSER, OAB nº SP216191 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7001274-65.2022.8.22.0018 Vistos. Em relação ao excesso de execução, a sua discussão é matéria afeta à embargos. No mais, não há qualquer irregularidade na avaliação realizada pelo oficial de justiça que certificou as benfeitorias da fazenda avaliada (Id. 86649104). Não vislumbro necessidade de nomeação de perito avaliador pois o oficial de justiça não declarou sua inaptidão para a avaliação determinada, portanto, desnecessário conhecimento específico. Insta salientar que a aferição do valor de um bem imóvel depende do conhecimento do mercado imobiliário local e das características do bem, matéria não restrita às áreas de conhecimento de engenheiro, arquiteto ou agrônomo. Ademais, em regra geral, a avaliação judicial é realizada por Oficial de Justiça (art. 870 CPC), o que gera mais segurança ao ato eis que realizado por profissional portador de fé pública e de confiança do Juízo. Considerando que as partes são polarizadas no processo e que cada uma defende seu ponto de vista, cabe ao magistrado ponderar sob a ótica do Princípio da Razoabilidade e com base nas provas juntadas. Assim, rejeito as impugnações e homologo o Auto de Avaliação juntado no Id 86649104. 1. Pratique a escrivania os atos necessários para registrar as penhoras dos imóveis elencados no referido Auto junto às respectivas matrículas. 2. Intime-se a parte exequente para juntar certidão de inteiro teor atualizada de todos os imóveis penhorados no prazo de 05 dias, bem como, no mesmo prazo, requerer o que de direito. 3. Intime-se a parte executada via patrono. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO. Santa Luzia d'Oeste, 22 de agosto de 2023 Ane Bruinjé Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2026.

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA LUIZE LOBODA LATORRE FRANCESCONI em 23/04/2026 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA BOMFIM em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO LONGO DE OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Todas as movimentações(132)