Execução de Título Extrajudicial 7001274-65.2022.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001274-65.2022.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001274-65.2022.8.22.0018. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM - RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA - RO1096 EXECUTADO: VANDERMIR FRANCESCONI JUNIOR e outros Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME SACOMANO NASSER - SP216191 Advogado do(a) EXECUTADO: PRISCILA HELENA VIOLA ZANGIACOMO - SP257236 INTIMAÇÃO RÉU - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados pela parte requerida VANDERMIR FRANCESCONI JÚNIOR. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001274-65.2022.8.22.0018. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM - RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA - RO1096 EXECUTADO: VANDERMIR FRANCESCONI JUNIOR e outros Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME SACOMANO NASSER - SP216191 Advogado do(a) EXECUTADO: PRISCILA HELENA VIOLA ZANGIACOMO - SP257236 INTIMAÇÃO RÉU - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados pela requerida MARIA LUIZE LABODA LATORRE. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:10

Publicação

26/03/2026, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:09

Petição (Contra-razões)

23/02/2026, 09:10

Petição (Contra-razões)

23/02/2026, 09:07

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:06

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 13:26

Petição (Embargos de declaração)

10/02/2026, 16:50

Petição (Embargos de declaração)

29/01/2026, 13:25

Publicação

21/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado do(a) AUTOR: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A RÉU: VANDERMIR FRANCESCONI JUNIOR, CPF nº 15039654812, RUA CONRADO AUGUSTO OFFA 21, AP 162 CENTRO - 13201-043 - JUNDIAÍ - SÃO PAULO Advogado do(a) RÉU: GUILHERME SACOMANO NASSER, OAB nº SP216191 DECISÃO Em sede de Agravo de Instrumento, foi tornada sem efeito a avaliação realizada por oficial de justiça e determinada realização de nova perícia técnica por avaliador habilitado, devendo os honorários serem suportados pelos então agravantes que é a parte executada (Id 100069845). O imóvel penhorado que se pretende nova avaliação é o Imóvel rural denominado Fazenda Lenha Branca, caracterizado como Lote 15, Gleba 06 - Corumbiara, Setor Parecis, Projeto Integrado Fundiário Corumbiara, com área de 986,3901 hectares, com benfeitorias, localizado no Município de Santa Luzia do Oeste, objeto de Matrícula 0003 junto ao CRI desta Comarca de Santa Luzia do Oeste (Id 86646748). Foi nomeado perito avaliador, o qual apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 400.000,00 e, posteriormente, reduziu-os para R$ 280.000,00. A parte exequente, impugnou o valor dos honorários. Alegou que este mesmo imóvel, juntamente com outros 3 imóveis da família do executado, foi objeto de perícia técnica de avaliação nos autos 7000643-29.2019.822.0018, pelo Perito Fabio Araujo Miranda que ao tempo, em 21/09/2021, cobrou honorários de R$ 8.500,00, para avaliar 4 imóveis. Aduz que o imóvel em questão (Lote Rural n. 15 - Mat. 003), também está penhorado nos autos da execução 7000643-29.2019.822.0018, e foi avaliado por Perito judicial em 22/11/2023, pelo valor de R$ 34.300.000,00 (trinta e quatro milhões e trezentos mil reais). Requer que a avaliação realizada nos autos 7000643- 29.2019.822.0018, seja adotada nestes autos como prova emprestada, em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual. Pois bem. Desnecessário maiores delongas sobre o valor dos honorários cobrados pelo perito até então nomeado, ante a comprovada desproporcionalidade dos valores praticados por ele em relação a outros profissionais nomeados pelo juízo. Destituo do encargo o perito outrora nomeado e torno sem efeito sua nomeação de Id 108632403. 1) - OFICIE-SE ao perito destituído para que tome ciência desta decisão. A parte exequente requereu a admissão, como prova emprestada, da avaliação realizada nos autos 7000643-29.2019.822.0018. Importante salientar que a utilização de prova emprestada encontra amparo legal no artigo 372 do Código de Processo Civil, sendo perfeitamente admitida também pela doutrina e pela jurisprudência, desde que produzida sob o manto dos princípios do contraditório e da ampla defesa, cabendo ao julgador atribuir-lhe o valor que considerar adequado. Pacífico também, o entendimento de que a prévia autorização judicial exigida para a utilização da prova em procedimento diverso não exige exame prévio aprofundado sobre o seu conteúdo, uma vez que a prova compartilhada será, como qualquer outra, submetida ao contraditório e valorada pela autoridade judicial competente na investigação ou processo destinatário. Ademais, eventual irresignação da parte contrária, quanto ao deferimento da prova emprestada, deverá vir acompanhada da contestação específica do conteúdo de cada prova ou, deverá ser demonstrado o prejuízo advindo do seu aproveitamento. Dessa forma, entendo como razoável e célere, aproveitar a prova produzida em outro processo, consistente na avaliação mercadológica do imóvel aqui penhorado, a qual já foi extraída dos autos 7000643-29.2019.822.0018 pela exequente e juntada no Id 113113431, motivo pelo qual PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Balcão Virtual: https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7001274-65.2022.8.22.0018 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 1.762.841,88 Última distribuição:23/06/2022 defiro o pedido. 2) - INTIME-SE a parte executada para manifestar-se em 15 dias sobre tal deferimento. Por fim, anoto que a parte exequente informou que o executado, apesar de averbar divórcio na certidão de casamento, na certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel objeto deste feito, não há averbação quanto à alteração no estado civil dos proprietários. Assim, para evitar nulidades, requer citação de MARIA LUIZE LABODA LATORRE FRANCESCONI, cuja outorga uxória concedeu no título executivo. 3 - CITE-SE MARIA LUIZE LABODA LATORRE FRANCESCONI, residente e domiciliada na Rodovia Vereador Geraldo Dias, 4747, Parque Centenário, Jundiaí/SP – CEP: 13214-830, sobre a penhora realizada nestes autos que incidiu sobre o imóvel da hipoteca e sobre o deferimento da prova emprestada, qual seja, a avaliação realizada nos autos 7000643-29.2019.822.0018. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO Santa Luzia D'Oeste, 27 de abril de 2025 Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] DECISÃO Processo: 7001274-65.2022.8.22.0018. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADO: VANDERMIR FRANCESCONI JUNIOR, CPF nº 15039654812, RUA CONRADO AUGUSTO OFFA 21, AP 162 CENTRO - 13201-043 - JUNDIAÍ - SÃO PAULO ADVOGADO DO EXECUTADO: GUILHERME SACOMANO NASSER, OAB nº SP216191 DECISÃO - INFORMAÇÕES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. Ante o Ofício solicitando informações em agravo de instrumento interposto (Num. 0809994-30.2023.8.22.0000), nos termos do artigo 1.018 do CPC, mantenho a decisão combatida (Num. 94949490), pelos seus próprios fundamentos. Determino que encaminhe para a superior instância (Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia) a presente que servirá de informação de que foi mantida a decisão em sede de juízo de retratação e prestando as informações necessárias, para fins de instruir o recurso de Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento n. 0809994-30.2023.8.22.0000 Processo de origem: 7001274-65.2022.8.22.0018 Excelentíssimo Senhor Relator, Em atendimento à solicitação de informações constante na decisão proferida no Agravo de Instrumento supramencionado, reporto-me a Vossa Excelência para prestar as informações necessárias para instrução do recurso. Trata-se na origem de ação de execução de título extrajudicial distribuída em 23/06/2022. A inicial foi recebida (id. 79222372) e, decorrido o prazo sem pagamento, foi realizada a penhora de Imóvel rural denominado Fazenda Lenha Branca, caracterizado como Lote 15, Gleba 06 - Corumbiara, Setor Parecis, Projeto Integrado Fundiário Corumbiara, com área de 986,3901 hectares, com benfeitorias, localizado no Município de Santa Luzia do Oeste, objeto de Matricula 0003 junto ao CRI desta Comarca, imóvel de propriedade de VANDERMIR FRANCESCONI JÚNIOR, avaliado pelo Oficial de Justiça em R$40.000.00,00 (quarenta milhões de reais), conforme id. 86649104. O executado apresentou embargos à penhora alegando excesso de execução, requerendo a liberação total do imóvel constrito e impugnou a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça. O excesso de execução foi rejeitado (id. 88061750) e a avaliação do Oficial de Justiça mantida (id. 94949490). Não concordando com a decisão, o executado interpôs Agravo de Instrumento. Com a juntada da informação de interposição do Agravo de Instrumento, os autos retornaram conclusos, sendo mantida a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, em sede de juízo de retratação. Era o que tinha a informar. Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração, colocando-me a inteira disposição para outras informações que se fizerem necessárias. Respeitosamente. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO e OFÍCIO. Santa Luzia D'Oeste, 11 de dezembro de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz(a) de Direito

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADO: VANDERMIR FRANCESCONI JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: GUILHERME SACOMANO NASSER, OAB nº SP216191 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7001274-65.2022.8.22.0018 Vistos. Em relação ao excesso de execução, a sua discussão é matéria afeta à embargos. No mais, não há qualquer irregularidade na avaliação realizada pelo oficial de justiça que certificou as benfeitorias da fazenda avaliada (Id. 86649104). Não vislumbro necessidade de nomeação de perito avaliador pois o oficial de justiça não declarou sua inaptidão para a avaliação determinada, portanto, desnecessário conhecimento específico. Insta salientar que a aferição do valor de um bem imóvel depende do conhecimento do mercado imobiliário local e das características do bem, matéria não restrita às áreas de conhecimento de engenheiro, arquiteto ou agrônomo. Ademais, em regra geral, a avaliação judicial é realizada por Oficial de Justiça (art. 870 CPC), o que gera mais segurança ao ato eis que realizado por profissional portador de fé pública e de confiança do Juízo. Considerando que as partes são polarizadas no processo e que cada uma defende seu ponto de vista, cabe ao magistrado ponderar sob a ótica do Princípio da Razoabilidade e com base nas provas juntadas. Assim, rejeito as impugnações e homologo o Auto de Avaliação juntado no Id 86649104. 1. Pratique a escrivania os atos necessários para registrar as penhoras dos imóveis elencados no referido Auto junto às respectivas matrículas. 2. Intime-se a parte exequente para juntar certidão de inteiro teor atualizada de todos os imóveis penhorados no prazo de 05 dias, bem como, no mesmo prazo, requerer o que de direito. 3. Intime-se a parte executada via patrono. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO. Santa Luzia d'Oeste, 22 de agosto de 2023 Ane Bruinjé Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Embargos de declaração)

Petição (Embargos de declaração)

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