Execução de Título Extrajudicial 7000347-19.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000347-19.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROZENDO DUARTE DA FONSECA FILHO, RUA ALEXANDRE GUIMARÃES 7976, FUNDOS TANCREDO NEVES - 76829-584 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ANDRIA ARAUJO DA SILVA, OAB nº RO10870 REU: CARLOS FRANCA RODRIGUES, RUA ANANIAS FERREIRA DE ANDRADE 3864, CONVENIÊNCIA VITÓRIA CUNIÃ - 76824-406 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: JESSE JUNIOR LAGES VICTOR, OAB nº RO12467 DESPACHO Chamo o feito à ordem para sanar, de ofício e nos moldes dos arts. 48, parágrafo único, da LF 9.099/95, e 463, I, do CPC, equívoco em relação ao despacho prolatado no id 85627396, que não recebeu a execução de acordo extrajudicial. O acordo de id 85588761, refere-se ao pagamento dos débitos de IPVA do veículo Placa NCT 9845. Portanto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7000347-19.2023.8.22.0001 Cuida-se de execução de titulo extrajudicial. Corrija-se a classe para Cumprimento de Sentença. Assim, cite-se parte Executada CARLOS FRANCA RODRIGUES no endereço mencionado acima, certificando a hora, por todo o conteúdo da petição inicial, cuja cópia segue em anexo, como parte integrante deste mandado, bem como para que PAGUE, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, O PRINCIPAL E COMINAÇÕES LEGAIS, ou OFEREÇA BENS À PENHORA, suficiente( para assegurar a totalidade do débito, sob pena de ser penhorados bens tanto quanto bastem para a satisfação integral da execução. Havendo penhora, INTIME-SE DA MESMA e CIENTIFIQUE-SE que poderá oferecer EMBARGOS no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC. Caso não haja penhora de bens, intimar a parte autora para manifestação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. O(A) SR(A). OFICIAL(A) DE JUSTIÇA DEVE OBSERVAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 212, § 2º, do CPC. ADVERTÊNCIA: 1) EM CASO DE NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, DEVERÁ(ÃO) APRESENTAR(EM) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S) DA(S) PROPRIEDADE(S) E DA(S) INEXISTÊNCIA(S) DE ÔNUS, BEM COMO DAR(EM) A(S) ESTIMATIVA(S) DO(S) MESMO(S), EM 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO. 2) NA HIPÓTESE DE SER(EM) PENHORADO(S) BEM(NS) IMÓVEL(IS) E SENDO A(S) PARTE(S) Requerida(S) CASADA(S), INTIMAR O(S) CÔNJUGE(S). 3) PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 4) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95). Cumpra-se. Serve cópia desta decisão como comunicação/mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 24 de agosto de 2023.

25/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ROZENDO DUARTE DA FONSECA FILHO em 28/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS FRANCA RODRIGUES em 28/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARMEM LUZIA LOPES RODRIGUES em 28/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 26/05/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CARMEM LUZIA LOPES RODRIGUES em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARMEM LUZIA LOPES RODRIGUES em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS FRANCA RODRIGUES em 22/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ROZENDO DUARTE DA FONSECA FILHO em 20/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(16)