Execução de Título Extrajudicial 7000347-19.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000347-19.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/05/2025, 02:12

Decurso de Prazo

29/05/2025, 02:12

Decurso de Prazo

29/05/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 04:07

Publicação

26/05/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ROZENDO DUARTE DA FONSECA FILHO, RUA ALEXANDRE GUIMARÃES 7976, FUNDOS TANCREDO NEVES - 76829-584 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: ANDRIA ARAUJO DA SILVA, OAB nº RO10870 Requerido/Executado: CARLOS FRANCA RODRIGUES, RUA ANANIAS FERREIRA DE ANDRADE 3864, CONVENIÊNCIA VITÓRIA CUNIÃ - 76824-406 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CARMEM LUZIA LOPES RODRIGUES, CUNIÃ 3864 RUA ANANIAS FERREIRA - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. A parte autora, apesar de intimada, não se manifestou dentro do prazo fixado, deixando de cumprir diligência que lhe competia. Em tal caso a lei permite a extinção do feito de imediato, evitando-se sua eternização, sem prejuízo às partes e à própria justiça (art. 53, § 4º, da LJE), até porque é vedada a suspensão do processo em sede de Juizado Especial. Frise-se que não há prejuízo efetivo para a parte, posto que poderá ingressar com nova execução, antes da ocorrência da prescrição. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, independentemente de nova intimação pessoal da parte, nos termos do art. 51, §1º, Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95. Fica advertida a parte que, caso proponha de novo a ação, deverá comprovar o pagamento das custas. Tendo em vista a preclusão lógica, sentença transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimação via PJE. Porto Velho/RO, 23 de maio de 2025 Dalmo Antonio de Castro Bezerra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº: 7000347-19.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Requerente/

26/05/2025, 00:00

Definitivo

23/05/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 13:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2025, 13:18

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 11:57

Decurso de Prazo

23/05/2025, 05:19

Decurso de Prazo

23/05/2025, 05:19

Decurso de Prazo

23/05/2025, 04:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 16:14

Decurso de Prazo

21/05/2025, 01:56

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ROZENDO DUARTE DA FONSECA FILHO, RUA ALEXANDRE GUIMARÃES 7976, FUNDOS TANCREDO NEVES - 76829-584 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: ANDRIA ARAUJO DA SILVA, OAB nº RO10870 Requerido/Executado: CARLOS FRANCA RODRIGUES, RUA ANANIAS FERREIRA DE ANDRADE 3864, CONVENIÊNCIA VITÓRIA CUNIÃ - 76824-406 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CARMEM LUZIA LOPES RODRIGUES, CUNIÃ 3864 RUA ANANIAS FERREIRA - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. A parte autora, apesar de intimada, não se manifestou dentro do prazo fixado, deixando de cumprir diligência que lhe competia. Em tal caso a lei permite a extinção do feito de imediato, evitando-se sua eternização, sem prejuízo às partes e à própria justiça (art. 53, § 4º, da LJE), até porque é vedada a suspensão do processo em sede de Juizado Especial. Frise-se que não há prejuízo efetivo para a parte, posto que poderá ingressar com nova execução, antes da ocorrência da prescrição. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, independentemente de nova intimação pessoal da parte, nos termos do art. 51, §1º, Lei n. 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95. Fica advertida a parte que, caso proponha de novo a ação, deverá comprovar o pagamento das custas. Tendo em vista a preclusão lógica, sentença transitada em julgado nesta data. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimação via PJE. Porto Velho/RO, 23 de maio de 2025 Dalmo Antonio de Castro Bezerra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº: 7000347-19.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Requerente/

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000347-19.2023.8.22.0001. REQUERENTE: ANDRIA ARAUJO DA SILVA, OAB nº RO10870 Polo Passivo: CARLOS FRANCA RODRIGUES ADVOGADO DO REQUERIDO: JESSE JUNIOR LAGES VICTOR, OAB nº RO12467 DECISÃO Em que pese as afirmações autorais de que é dever do executado apresentar sua certidão de casamento, informo que o pedido não merece prosperar. Vejamos jurisprudência de Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE CASAMENTO PELO EXECUTADO – Exequente que pretende a intimação do executado para apresentar nos autos sua certidão de casamento, a fim de verificar o regime de bens - Reconhecido que a intervenção do Judiciário é medida excepcional que só se justifica em caso de necessidade – Certidão de casamento que pode ser obtida diretamente pela parte, vez que não se trata de informação resguardada por sigilo – Pedido que não se amolda ao disposto no art. 438, I, do NCPC – Descabida a intimação do executado para apresentar certidão de casamento – Diligência que incumbe à parte interessada – Precedentes - Decisão mantida – Agravo improvido". (TJ-SP - AI: 20528616520198260000 SP 2052861-65.2019.8.26.0000, Relator: Salles Vieira, Data de Julgamento: 31/05/2019, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/05/2019) Dessa forma, mediante jurisprudência exposta, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ROZENDO DUARTE DA FONSECA FILHO ADVOGADO DO INDEFIRO o pedido da parte autora, motivo pelo qual, deve a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, atender ao disposto na decisão de ID 110315602. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 11 de setembro de 2024. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROZENDO DUARTE DA FONSECA FILHO, RUA ALEXANDRE GUIMARÃES 7976, FUNDOS TANCREDO NEVES - 76829-584 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ANDRIA ARAUJO DA SILVA, OAB nº RO10870 REU: CARLOS FRANCA RODRIGUES, RUA ANANIAS FERREIRA DE ANDRADE 3864, CONVENIÊNCIA VITÓRIA CUNIÃ - 76824-406 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: JESSE JUNIOR LAGES VICTOR, OAB nº RO12467 DESPACHO Chamo o feito à ordem para sanar, de ofício e nos moldes dos arts. 48, parágrafo único, da LF 9.099/95, e 463, I, do CPC, equívoco em relação ao despacho prolatado no id 85627396, que não recebeu a execução de acordo extrajudicial. O acordo de id 85588761, refere-se ao pagamento dos débitos de IPVA do veículo Placa NCT 9845. Portanto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7000347-19.2023.8.22.0001 Cuida-se de execução de titulo extrajudicial. Corrija-se a classe para Cumprimento de Sentença. Assim, cite-se parte Executada CARLOS FRANCA RODRIGUES no endereço mencionado acima, certificando a hora, por todo o conteúdo da petição inicial, cuja cópia segue em anexo, como parte integrante deste mandado, bem como para que PAGUE, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, O PRINCIPAL E COMINAÇÕES LEGAIS, ou OFEREÇA BENS À PENHORA, suficiente( para assegurar a totalidade do débito, sob pena de ser penhorados bens tanto quanto bastem para a satisfação integral da execução. Havendo penhora, INTIME-SE DA MESMA e CIENTIFIQUE-SE que poderá oferecer EMBARGOS no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC. Caso não haja penhora de bens, intimar a parte autora para manifestação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. O(A) SR(A). OFICIAL(A) DE JUSTIÇA DEVE OBSERVAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 212, § 2º, do CPC. ADVERTÊNCIA: 1) EM CASO DE NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, DEVERÁ(ÃO) APRESENTAR(EM) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S) DA(S) PROPRIEDADE(S) E DA(S) INEXISTÊNCIA(S) DE ÔNUS, BEM COMO DAR(EM) A(S) ESTIMATIVA(S) DO(S) MESMO(S), EM 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO. 2) NA HIPÓTESE DE SER(EM) PENHORADO(S) BEM(NS) IMÓVEL(IS) E SENDO A(S) PARTE(S) Requerida(S) CASADA(S), INTIMAR O(S) CÔNJUGE(S). 3) PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 4) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/95). Cumpra-se. Serve cópia desta decisão como comunicação/mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 24 de agosto de 2023.

25/08/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(18)