Inventário 7001244-76.2016.8.22.0006 - TJRO

Inventário 7001244-76.2016.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: JOAO CARLOS GARCIA, AV. 30 DE JUNHO s/n CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, CAMILA GARCIA MALDONADO, RUA MONTE CASTELO 507, - DE 325 A 507 - LADO ÍMPAR JARDIM DOS MIGRANTES - 76900-803 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, SIDNEY ROBERTO GARCIA MALDONADO, RUA FLORINDO LOT 30, LOTE 30 JARDIM SÃO BRAZ - 16202-063 - BIRIGÜI - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS REQUERENTES: VALTAIR DE AGUIAR, OAB nº RO5490, JACINTO DIAS, OAB nº RO1232A INVENTARIADO: IVONE CHRISTOVAM MALDONADO INVENTARIADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7001244-76.2016.8.22.0006 CLASSE: Inventário Vistos. Trata-se de inventário em decorrência dos bens deixados pelo falecimento de IVONE CHRISTOVAM MALDONADO. Os herdeiros SIDNEY ROBERTO GARCIA MALDONADO, JOÃO CARLOS GARCIA e CAMILA GARCIA MALDONADO juntaram no feito pedido de homologação de acordo (id. 17792418). Juntou-se comprovante de custas finais (id. 51212040) e recolhimento do ITCM (id. 54035712 e 54035714). Remoção da inventariante CAMILA e nomeação do herdeiro JOÃO CARLOS GARCIA como inventariante (id. 77811719). Diante de pedido de habilitação de crédito no feito n. 7001781-33.2020.8.22.0006 suspendeu o feito conforme decisão de id. 80840630. Com a extinção do feito n. 7001781-33.2020.8.22.0006 em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente do débito e seu respectivo arquivamento, a marcha processual da presente demanda retornou (id. 95127487). A parte inventariante pugnou pelo prosseguimento do feito com a homologação do acordo pactuado (id. 95657467). É o necessário. Decido. Os autos encontram-se aptos à homologação eis que se trata de pedido de homologação acordo quanto à partilha formulado por agentes maiores e capazes. Assim, analisando a inicial, observo que a pretensão dos requerentes merece acolhimento, eis que a partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz. Os documentos que instruem os autos demonstram que todos os herdeiros são maiores e capazes e estão de acordo quanto a forma de partilha dos bens. Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o plano de partilha constante do ID 17792418 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por IVONE CHRISTOVAM MALDONADO promovido por SIDNEY ROBERTO GARCIA MALDONADO, JOÃO CARLOS GARCIA e CAMILA GARCIA MALDONADO atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Diante da homologação do acordo determino a expedição de alvará para levantamento de valores de valores existentes em conta bancária em nome de IVONE CHRISTOVAM MALDONADO, CPF n. 078.868.882-00, agência n. 1405-2, Banco do Brasil com valor atualizado em 20/10/2017 na quantia de R$ 81.044,90, sendo que deste valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pertence ao herdeiro JOÃO CARLOS GARCIA e o saldo remanescente deverá ser dividido entre os herdeiros SIDNEY ROBERTO GARCIA MALDONADO e CAMILA GARCIA MALDONADO nos termos do acordo de id. 17792418. Intime-se as Fazendas Municipal, Estadual e Nacional. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Expeça-se formal de partilha, bem como o que mais for necessário. Arquivem-se oportunamente, promovendo-se as baixas necessárias. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici-RO, 9 de outubro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de Direito

10/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de IVONE CHRISTOVAM MALDONADO em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUÍZO DA TERCEIRO VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA em 23/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JUÍZO DA TERCEIRO VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO em 08/10/2025 23:59.

Publicado SENTENÇA em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de IVONE CHRISTOVAM MALDONADO em 08/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(459)

Todos os documentos(37)