Execução Fiscal 0002519-82.2012.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 766,14

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Machadinho D'oeste - 1º Juízo

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA TABOSA VALERIO

OAB/RO 4441·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

JOSE CARLOS RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:23

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 13:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/02/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 01:56

Publicado SENTENÇA em 20/02/2024.

20/02/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:11

Extinto o processo por desistência

19/02/2024, 13:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 14:23

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES em 13/03/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2024, 13:11

DECISÃO

•01/02/2024, 09:22

14/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:23

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 13:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/02/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 01:56

Publicado SENTENÇA em 20/02/2024.

20/02/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:11

Extinto o processo por desistência

19/02/2024, 13:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 09:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:46

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:26

Processo Desarquivado

01/12/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 13:00

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:41

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:13

Juntada de documento de comprovação

27/10/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:48

Juntada de documento de comprovação

11/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:10

Juntada de certidão

21/09/2023, 09:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ADRIANA TABOSA VALERIO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:19

Publicado DESPACHO em 28/08/2023.

28/08/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:50

Juntada de documento de comprovação

28/08/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002519-82.2012.8.22.0019. EXEQUENTE: ADRIANA TABOSA VALERIO, OAB nº RO4441, PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO Polo Passivo: JOSE CARLOS RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADOS DO Vistos. Defiro o pedido retro. Expeça-se ofício ao INSS para que informa a este juízo, no prazo de 15 dias, se o executado possui vínculo empregatício ou fontes pagadoras, bem como se percebe benefícios previdenciários. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO Machadinho do Oeste/RO, 25 de Agosto de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 10:45

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2023, 09:16

Conclusos para decisão

04/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 07:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 12:26

Conclusos para despacho

29/12/2022, 15:17

Juntada de certidão

29/12/2022, 15:17

Processo Desarquivado

29/12/2022, 15:16

Juntada de certidão

08/04/2022, 12:41

Arquivado Provisoramente

07/12/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:25

Outras Decisões

22/04/2021, 08:23

Conclusos para decisão

20/04/2021, 10:18

Decorrido prazo de Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - Detran em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2021, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2021.

23/03/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 08:50

Outras Decisões

17/03/2021, 13:24

Conclusos para decisão

09/03/2021, 11:26

Decorrido prazo de Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - Detran em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2020.

04/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 16:51

Publicado CERTIDÃO em 30/11/2020.

27/11/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:54

Distribuído por migração de sistemas

25/11/2020, 17:52

SENTENÇA

•22/11/2023, 12:25

DESPACHO

•25/08/2023, 10:45

DESPACHO

•25/08/2023, 10:45

DESPACHO

•08/05/2023, 09:16

DESPACHO

•13/03/2023, 13:50

DECISÃO

•09/01/2023, 12:26

DECISÃO

•22/04/2021, 08:23

DECISÃO

•17/03/2021, 13:24