Monitória 7001987-06.2023.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 33.412,31

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Monitória · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE CLAUDIO ALVES VITOR

CPF

Autor

ERIKA TAINARA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 12:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALVES VITOR em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:27

Decorrido prazo de ERIKA TAINARA DOS SANTOS RODRIGUES em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2025, 01:42

Publicado SENTENÇA em 04/04/2025.

04/04/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2025, 16:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/04/2025, 16:03

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:37

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALVES VITOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALVES VITOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:19

Juntada de entregue (ecarta)

16/03/2025, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2025, 08:29

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALVES VITOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:05

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 12:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALVES VITOR em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 21:27

Decorrido prazo de ERIKA TAINARA DOS SANTOS RODRIGUES em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2025, 16:03

DESPACHO

•02/10/2024, 07:47

04/04/2025, 01:42

Publicado SENTENÇA em 04/04/2025.

04/04/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2025, 16:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/04/2025, 16:03

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:37

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALVES VITOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALVES VITOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:19

Juntada de entregue (ecarta)

16/03/2025, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2025, 08:29

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALVES VITOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:18

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALVES VITOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:09

Juntada de certidão

05/11/2024, 07:50

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALVES VITOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:32

Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 07:47

Conclusos para despacho

24/07/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2024.

22/07/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de certidão

19/07/2024, 13:05

Juntada de certidão

12/07/2024, 08:29

Decorrido prazo de ERIKA TAINARA DOS SANTOS RODRIGUES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:48

Publicado DESPACHO em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de ERIKA TAINARA DOS SANTOS RODRIGUES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

22/04/2024, 14:23

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:10

Publicado DECISÃO em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 13:18

Conclusos para decisão

08/12/2023, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2023, 11:15

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALVES VITOR em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:49

Decorrido prazo de ERIKA TAINARA DOS SANTOS RODRIGUES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:13

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:05

Declarada incompetência

29/11/2023, 17:05

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALVES VITOR em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:58

Decorrido prazo de ERIKA TAINARA DOS SANTOS RODRIGUES em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:27

Decorrido prazo de JOSE ANGELO DE ALMEIDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO ALVES VITOR em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de ERIKA TAINARA DOS SANTOS RODRIGUES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:39

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:50

Publicado DECISÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE CLAUDIO ALVES VITOR, RUA DA MATRIZ 44-A CENTRO - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: JOSE ANGELO DE ALMEIDA, OAB nº RO309 REU: ERIKA TAINARA DOS SANTOS RODRIGUES, AV. ITABERABA 6033 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Procedimento do Juizado Especial Cível 7001987-06.2023.8.22.0018 Vistos. Trata-se de ação monitória fundada em cheques, no valor atualizado de R$ 33.412,31 (trinta e três mil, quatrocentos e doze reais e trinta e um centavos). Ocorre que a ação monitória possui procedimento especial, o qual é incompatível com o Juizado Especial. Conforme dispõe o art. 51, II, da Lei n. 9.099/95, é inadmissível perante o Juizado Especial a causa que tem rito especial próprio. De igual modo, é o teor do Enunciado nº 08 do FONAJE: “As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais”. Ante o exposto, declaro a incompetência do Juizado Especial Cível para processamento do feito. Considerando que a petição inicial foi endereçada à Vara Cível, bem como trata-se de Vara Única, determino a remessa dos autos ao Juízo Comum desta Comarca, devendo ser alterados o fluxo/competência e a classe processual. Após, conclusos. Ciência à parte autora. SIRVA A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste, 25 de agosto de 2023. Ane Bruinjé Juiz (a) de Direito

28/08/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2023, 13:41

Declarada incompetência

25/08/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:50

Declarada incompetência

25/08/2023, 12:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:17

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 17:17

DESPACHO

•02/07/2024, 17:45

DECISÃO

•03/04/2024, 13:18

DECISÃO

•29/11/2023, 17:05

DECISÃO

•25/08/2023, 12:50

DECISÃO

•25/08/2023, 12:50